Thiago Regis Ferreira Donato

Processos do Advogado

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2. Processo 00150472620248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015047-26.2024.8.26.0114 (processo principal 1043446-87.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Antonio Carlos Mergulhão - Luis Donizetti Alves - - Rosa Maria Alves - - Lenilza de Almeida Alves - Fls. 46/63: Manifeste-se a parte exequente, em 15 dias. - ADV: LETICIA AGRESTE SALLA (OAB 295892/SP), THIAGO REGIS FERREIRA DONATO (OAB 472510/SP), THIAGO REGIS FERREIRA DONATO (OAB 472510/SP), THIAGO REGIS FERREIRA DONATO (OAB 472510/SP), LARISSA QUEIROZ FALANGA (OAB 400014/SP)
3. Processo 21525402820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2152540-28.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sumaré - Agravante: Marcos Eduardo Nascimento Medeiros - Agravado: Maria do Socorro Nascimento Medeiros - DESPACHO Agravo de Instrumento nº 2152540-28.2025.8.26.0000 Digital Agravante: Marcos Eduardo Nascimento Medeiros Agravado: Maria do Socorro Nascimento Medeiros Comarca: Sumaré 2ª Vara Cível Origem: 1003562-60.2025.8.26.0604 Magistrado prolator: André Pereira de Souza Vistos. 1. Ante a relevância da fundamentação e buscando evitar a prática de atividade judicial inócua, com amparo no inciso I do artigo 1.019 do vigente Código de Processo Civil, acolhe-se pedido de antecipação de tutela recursal apenas para dispensar a parte agravante do ônus de recolher custas, até o julgamento da questão pela Turma Julgadora. Comunique-se. 2. Oportunamente, tornem conclusos os autos. São Paulo, 21 de maio de 2025. FERNANDO MARCONDES Relator - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Advs: Thiago Regis Ferreira Donato (OAB: 472510/SP) - 4º andar
4. Processo 00085982120188260451
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008598-21.2018.8.26.0451 (processo principal 1009320-72.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Gilmar Farchi de Souza - ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA e outros - À parte Exequente, para encaminhar o Ofício de fls. 857, instruído com cópias das r. Decisões de fls. 800 e 849/850, bem como com as demais cópias que entender necessárias, comprovando-se nos autos. - ADV: PAULO HERBER TEIXEIRA VIEIRA (OAB 308249/SP), THIAGO REGIS FERREIRA DONATO (OAB 472510/SP)
5. Processo 00085982120188260451
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008598-21.2018.8.26.0451 (processo principal 1009320-72.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Gilmar Farchi de Souza - ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA e outros - Ao exequente para recolher as despesas necessárias para inclusão dos nomes dos devedores no cadastro de inadimplentes, via sistemas SERASAJUD, SCPCJUD e EQUIFAX. - ADV: PAULO HERBER TEIXEIRA VIEIRA (OAB 308249/SP), THIAGO REGIS FERREIRA DONATO (OAB 472510/SP)
6. Processo 00085982120188260451
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008598-21.2018.8.26.0451 (processo principal 1009320-72.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Gilmar Farchi de Souza - ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA e outros - Vistos. Fls. 836/841: Considerando os documentos de fls. 830/831 e a ausência de impugnação específica, defiro a expedição do MLE requerido, no valor de R$ 3.923,03 (três mil, novecentos e vinte e três reais e três centavos), em favor do exequente GILMAR FARCHI DE SOUZA, CPF nº 264.804.908-86, conforme formulário MLE acostado a fl. 842. Com base no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil, que autoriza a inscrição do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes no curso da execução, defiro a expedição de ofícios ao SERASA, SCPC/Boa Vista e EQUIFAX para inscrição dos seguintes devedores: LUFERPEL COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA - EPP CNPJ nº 07.241.935/0001-09; ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA CPF nº 156.326.598-28 e LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CPF nº 067.276.438-57. Indefiro, contudo, o pedido de penhora sobre valores depositados em conta vinculada do FGTS, pois, embora existam precedentes mitigando a impenhorabilidade do FGTS, especialmente em casos de verbas de natureza alimentar, a jurisprudência predominante, inclusive do STJ, restringe essa possibilidade a hipóteses excepcionais, como: pensão alimentícia propriamente dita, decorrente de vínculo familiar ou obrigação legal; situações de manifesta má-fé ou fraude na ocultação de patrimônio; e necessidade de efetiva demonstração de que se esgotaram os meios ordinários de expropriação, o que não se verifica no presente feito. Ademais, o crédito aqui perseguido, ainda que de honorários advocatícios (de natureza alimentar), não se equipara automaticamente à pensão alimentícia legal, nos termos do art. 833, §2º, do CPC. A constrição de verba de FGTS somente pode ocorrer nas hipóteses expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, ou em hipóteses absolutamente excepcionais, não configuradas nos autos. Inexistem elementos que indiquem esvaziamento patrimonial doloso ou abuso de direito por parte da coexecutada. Além disso, o parcelamento da dívida via desconto em folha está sendo regularmente cumprido, ainda que com valores reduzidos, não havendo justificativa jurídica, neste momento, para adoção de medida mais gravosa. Fl. 848: DEFIRO o pedido de expedição de ofício ao empregador MUNICÍPIO DE PIRACICABA, para que, no prazo de 10 (dez) dias, justifique nos autos: (a) os motivos pelos quais os descontos efetuados em folha de pagamento da servidora ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA estão sendo realizados em valor inferior a 10% dos rendimentos líquidos, conforme determinado na decisão de fls. 800; (b) as razões da suspensão total dos repasses desde outubro de 2024. Int. - ADV: THIAGO REGIS FERREIRA DONATO (OAB 472510/SP), PAULO HERBER TEIXEIRA VIEIRA (OAB 308249/SP)
7. Processo 10133253920248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013325-39.2024.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sicoob Unimais Centro Leste Paulista - Pedro Takanori Kochi e outros - Fls. 200/205: no prazo de 72 horas, parte autora manifeste-se sobre a petição (pedido para reconhecer nulidade de citação/ desbloqueio). Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação, tornem conclusos com urgência.Intime-se - ADV: JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 408472/SP), THIAGO REGIS FERREIRA DONATO (OAB 472510/SP)
8. Processo 10573573020248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057357-30.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Wallas Henrique da Silva - Autos nº 2024/002568. Vistos. Indefiro a gratuidade, porquanto insuficientes os documentos de fls. 106/109 a comprovar a ausência de possibilidade de arcar com as custas processuais, sem prejuízo de seu sustento, não podendo se olvidar tratar-se o autor de empresário, que assumiu em passado recente (2022) alugueres no valor inicial de 13.000 reais mensais. Assim, providencie o recolhimento das custas iniciais e taxa citatória em 15 dias, pena de indeferimento da inicial. Recebo os embargos, contudo, deixo de acolhê-los. Não há omissão, contradição ou obscuridade que justifique os embargos, pretendendo o embargado, em verdade, a modificação da decisão, o que não se mostra possível nesta seara. Assim, fica mantida a decisão tal qual lançada. Int. Campinas, 09 de junho de 2025. - ADV: THIAGO REGIS FERREIRA DONATO (OAB 472510/SP)