Karoline Dayane Bosso Barreiros

Processos do Advogado

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2. Processo 10242430620228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024243-06.2022.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Luiz Antonio Biazzetto - - Nereide Silva Biazzetto - Fs. 199/202: Cuida-se de pedido do requerente para inclusão da empresa AUTO POSTO JAGUAR DE BAURU LTDA, inscrita no CNPJ nº 69.295.772/0001-02 no polo passivo da ação. Inviável a substituição de parte após a citação. Isso porque, apenas até a citação é que o autor poderá alterar as partes: É lição pacificada na doutrina a possibilidade de alteração de partes, da causa de pedir e do pedido antes da citação (Neves. Daniel A. A., Novo Código de Processo Civil, pág. 557). Porém citado o réu, ocorre a estabilização subjetiva da demanda, não se admitindo a alteração das partes; apenas no tocante aos elementos objetivos da demanda (pedido e causa de pedir) é que a citação a estabilização da demanda não é definitiva, dada a possibilidade de alteração desses elementos até o saneador, desde que conte com a concordância do réu.Nesse sentido, ainda: mesmo diante da omissão legal, entendo que antes da citação a demanda em termos subjetivos não está estabilizada, de forma que a alteração das partes decorre da mera vontade do autor, estando tal alteração limitada às hipóteses legais apenas depois de o réu ter sido integrado à relação jurídica processual por meio da citação (ob ct. P. 172). Em suma, a alteração dos elementos subjetivos da ação é possível apenas até a citação, quando ocorre a estabilização da lide. Ao autor para requerer o que de direito. - ADV: KAROLINE DAYANE BOSSO BARREIROS (OAB 472563/SP), KAROLINE DAYANE BOSSO BARREIROS (OAB 472563/SP)
3. Processo 10138877820248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013887-78.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Família - M.C.M. - Vistos. INTIME-SE a pessoa acima indicada para dar regular andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, do CPC). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: KAROLINE DAYANE BOSSO BARREIROS (OAB 472563/SP)
4. Processo 10296216920248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029621-69.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Angela Gabriela dos Santos de Lima - Telefonica Brasil S.A. - Fls. 287/288 - ciência às partes da manifestação do Perito Judicial. Aguarda-se recolhimento, pelo requerido, da taxa devida para realização da perícia judicial. - ADV: KAROLINE DAYANE BOSSO BARREIROS (OAB 472563/SP), FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO (OAB 477909/SP)
5. Processo 15008657320248260594
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500865-73.2024.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - D.P.L. - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da defesa com relação ao cálculo da multa. Intime-se. - ADV: KAROLINE DAYANE BOSSO BARREIROS (OAB 472563/SP)
6. Processo 00017331120258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001733-11.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1014186-55.2024.8.26.0071) (processo principal 1014186-55.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Vera Lucia Banhos Ribeiro - Bruna Rocha Ferreira - Vistos. Por ora, indefiro o pedido de penhora sobre o veículo da parte executada, tendo em vista a ordem preferencial estabelecida pelo art. 890 do CPC: Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII - outros direitos. § 1º É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista nocaputde acordo com as circunstâncias do caso concreto. Assim sendo, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: RONALDO LEITAO DE OLIVEIRA (OAB 113473/SP), KAROLINE DAYANE BOSSO BARREIROS (OAB 472563/SP)
7. Processo 10023458620218260453
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002345-86.2021.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - David Eduardo Antunes Kanto - Falcão Veículos Izabela Miranda Ellaro Veículos - - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Intimar a parte requerida AYMORE CRÉDITO, FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, na pessoa do procurador, para ciência do acima certificado (Certifico e dou fé que foi recolhido a taxa de despesa judiciária às fls 543/544, pela guia DARE de nº 250590139851370, com valor superior de R$370,54 ao apresentado na planilha de cálculo de despesas e custa de fls. 563 ) e que os pedidos de restituição de valores indevidamente recolhidos estão normatizados no COMUNICADO CG 1158/2021 e suas republicações. - ADV: RENATO MONTEIRO PIRES (OAB 446263/SP), RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB 23599/CE), KAROLINE DAYANE BOSSO BARREIROS (OAB 472563/SP), RAFAEL JULIÃO PEIXOTO (OAB 335172/SP), GILMAR RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 336961/SP)
8. Processo 00000044620258260136
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000004-46.2025.8.26.0136 (processo principal 1002899-31.2023.8.26.0136) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.L.O. - Vistos. Fls. 93/94: Defiro o quanto requerido pelo Ministério Público. Suspendo o presente feito pelo prazo de 180 dias ou até que sobrevenha decisão definitiva nos autos distribuídos sob nº 1003334-68.2024.8.26.0136. Int. - ADV: KAROLINE DAYANE BOSSO BARREIROS (OAB 472563/SP)