Leticia Oliveira Porto

Processos do Advogado

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2. Processo 00016549720258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Elizangela Candida dos Santos (OAB 382729/SP), Alana Buriti de Oliveira (OAB 405697/SP), Stefanni Alessandra Batista Pinto (OAB 440185/SP), Letícia Oliveira Porto (OAB 472575/SP) Processo 0001654-97.2025.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: I. C. A. R. - Exectdo: S. A. O. de O. - Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença sem efeito suspensivo, visto que inexiste situação de excepcionalidade a ensejar o benefício. A suspensão é medida cabível apenas quando evidentes os requisitos para sua concessão, o que não se vê no presente caso (art. 525, §6º, do CPC). Contudo, eventual pedido de levantamento será apreciado apenas quando da decisão sobre a impugnação. A impugnação ofertada pelo executado não prospera. O imóvel excluído da partilha e, também, do valor da causa principal, foi elencado na inicial da ação principal com seu valor venal. Assim como, o imóvel restante a partilhar. Ainda que haja liquidação de sentença, discutindo o valor de mercado do bem, esta reflete apenas na partilha já julgada, sendo que o valor da causa, nos moldes lançados, serve de parâmetro para o ajuizamento e sucumbência naqueles autos, correspondendo ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, conforme art.292, §3º, do CPC. Assim, não se vislumbra irregularidade no valor aqui executado. Diante do exposto, rejeito a impugnação apresentada e determino o prosseguimento da execução. Diga a exequente em termos de prosseguimento. Prazo 15 dias. Intime-se.
3. Processo 00034601120248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Elcio Batista (OAB 128353/SP), Letícia Oliveira Porto (OAB 472575/SP) Processo 0003460-11.2024.8.26.0533 - Carta Precatória Cível - Reqte: L. de M. G. - Vistos. P. 46: ante a proximidade da data, bem como a realização do estudo social nesta Comarca, intime-se o réu para que compareça ao estudo designado, informando o juízo deprecante. Após, devolva-se com as nossas homenagens. Int.
4. Processo 10045153920258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Stefanni Alessandra Batista Pinto (OAB 440185/SP), Letícia Oliveira Porto (OAB 472575/SP), Lucas Rodrigues Gregorio (OAB 478718/SP) Processo 1004515-39.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernando Zanini - Reqda: Ingrid Beatriz Carlos de Camargo, Leonel Abreu Brasil - VISTOS etc. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo, o acordo celebrado entre Fernando Zanini e Ingrid Beatriz Carlos de Camargo e outro (fls. 99/100). Em consequência, JULGO EXTINTO o processo de conhecimento, com fundamento no parágrafo único do artigo 22 da Lei n.º 9.099/95. Transitada esta em julgado e decorrido o prazo para cumprimento do acordo, deverá a parte exequente manifestar-se nos 30 (trinta) dias subsequentes, sob pena de, no caso de silêncio, ser considerada integralmente cumprida a obrigação, dando ensejo a extinção definitiva do processo (art. 924, II, do CPC). P.I.C.
5. Processo 10465219520248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lucas Teixeira (OAB 435516/SP), Stefanni Alessandra Batista Pinto (OAB 440185/SP), Letícia Oliveira Porto (OAB 472575/SP) Processo 1046521-95.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Orlando Donizete Penna - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre o Aviso de Recebimento assinado por terceiro.