Matheus Henrique Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 10004083320258260281
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000408-33.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - T.D.R. - - E.M. - J.S.M. - Vistos. I) Fls. 102/104. HOMOLOGO o acordo, prosseguindo-se o feito na questão remanescente (alimentos). Observem as partes que questões envolvendo o ora homologado devem ser discutidas em incidente de cumprimento de sentença apartado. II) A declaração de pobreza juntada com a contestação implica mera presunção relativa da hipossuficiência financeira declarada, que pode ceder ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, antes de apreciar o pedido de justiça gratuita formulado na inicial, apresente o requerido, em quinze dias, os documentos abaixo relacionados seus e das empresas em seu nome, ou, no mesmo prazo, promova o recolhimento das custas e despesas relativas ao ajuizamento, sob pena de indeferimento do benefício e cancelamento da distribuição (art. 290 do NCPC). a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; Intimem-se e dê-se ciência à representante do Ministério Público. - ADV: MATHEUS HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB 472597/SP), MATHEUS HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB 472597/SP), LUIS FERNANDO DE CAMARGO (OAB 158371/SP)
3. Processo 10012155320258260281
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001215-53.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - D.R.F. - - P.F.R. - G.F. - NOTA DE CARTÓRIO: Ofício para desconto dos alimentos expedido. Após assinatura e liberação nos autos, providencie o interessado o encaminhamento ou forneça o endereço de e-mail para encaminhamento pela serventia. Sem prejuízo, apresente a advogada o Registro Geral de Indicação, a fim de ser expedida a certidão de honorários. - ADV: JULIANA MULLER NICOLETTI (OAB 319287/SP), JULIANA MULLER NICOLETTI (OAB 319287/SP), MATHEUS HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB 472597/SP)
4. Processo 15016325120228260281
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501632-51.2022.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Constrangimento ilegal - FLÁVIO PEREIRA DOS SANTOS - - ELIANE MARGARIDA FREIBERGER SANTOS - - JULIO CEZAR DA SILVA - Diante do certificado a fls. 319, decorrido o prazo fixado, intime-se novamente pela imprensa oficial (DJE), o defensor do réu JULIO CEZAR DA SILVA, para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar memoriais, sob pena de destituição das funções de defensor dativo, com a consequência de ser comunicado a Ordem dos Advogados do Brasil para as sanções previstas no Artigo 265 do Código de Processo Penal. Decorrido o prazo legal, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações - ADV: GISELE VAZ MADUREIRA (OAB 419761/SP), ALEXANDRE MESSIAS (OAB 472305/SP), GISELE VAZ MADUREIRA (OAB 419761/SP), MATHEUS HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB 472597/SP), ALEXANDRE MESSIAS (OAB 472305/SP)
5. Processo 00014131020258260281
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001413-10.2025.8.26.0281 (apensado ao processo 1501902-57.2025.8.26.0544) (processo principal 1501902-57.2025.8.26.0544) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Homicídio Qualificado - PRISCIANE FERREIRA DA MATA - Apesar da gravidade dos fatos, entendo que é o caso de conceder a liberdade provisória à ré. A prisão preventiva deve ser decretada/mantida quando diante de indícios de autoria e prova da materialidade, bem como diante da presença dos motivos do art. 312 do CPP: garantia da ordem pública, da ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. Os fatos foram descritos no pedido com a informação da morte de duas pessoas e lesões corporais em outras vítimas, o que demonstra o cuidado necessário para a análise do caso. Contudo, é necessário fazer esta ressalva: eventual responsabilização, se for o caso, será feita após o processo penal que conta com o direito de defesa da averiguada, bem como a atuação do Ministério Público, que inclusive já apresentou denúncia. Outro ponto é a análise da imposição de medidas cautelares durante o curso do processo, como é o caso da prisão preventiva. Dentro os motivos para a prisão acima expostos, verifico que a Sra. Prisciane é primária, de forma que não se justifica a prisão para a garantia da ordem pública. O fato não tem relação com ordem econômica. Assim, apenas se justificaria a prisão preventiva para a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. A Sra. Prisciane, apesar de ter deixado o local dos fatos, foi localizada em frente à sua casa. Saliento que a suposta ingestão de bebida alcoólica e o fato de não ter habilitação são pontos a serem analisados em eventual instrução criminal, sendo que para a análise da prisão reconheço que uma pessoa foge para não ser localizada, mas se foi encontrada em sua casa, neste momento, não se mostra razoável manter a custódia cautelar. Em relação à ré, reconheço que ela tem uma filha de 11 anos e é sua única responsável, sendo que por razões humanitárias e com base no HC 731.648 do STJ, reconheço a imprescindibilidade dos cuidados maternos em relação à filha, que o delito não tem como objeto material a filha da autuada, de forma que concedo a liberdade provisória à Sra. Prisciane, com seguintes condições: a) comparecer aos atos do processo; b) proibição de ausentar-se de Itatiba sem prévia autorização desta juíza; c) informar o seu endereço, e-mail e celular atualizados; d) comparecer em cartório para citação do processo principal em até 5 dias da soltura. Assim, concedo à ré o benefício da liberdade provisória COM AS MEDIDAS CAUTELARES ACIMA FIXADAS. Expeça-se alvará de soltura clausulado. - ADV: SUELI APARECIDA FLAIBAM (OAB 210979/SP), MATHEUS HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB 472597/SP)
6. Processo 10038114420248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003811-44.2024.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito Poupanca e Investimento Fronteiras do Parana, Santa Catarina e São Paulo - Perfil Consultoria e Assessoria Em Gestao de Ativos Ltda - - Carlos Donizete Ferreira - Vistos. I) Diante do resultado positivo da tentativa de bloqueio de valores mediante sistema SISBAJUD, efetuei a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial, conforme detalhamento acima, a fim de que se computem juros e correção e se evite prejuízo às partes. II) Outrossim, intime-se o executado, por intermédio de seu procurador, via imprensa oficial (art. 854, § 2º, do CPC), do bloqueio de ativos financeiros efetivado via sistema SISBAJUD (fls. 94/124), para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. III) Caso decorra o prazo sem manifestação do executado, expeça-se o competente mandado de levantamento judicial em prol do exequente. Intime-se. - ADV: MATHEUS HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB 472597/SP), MATHEUS HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB 472597/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)
7. Processo 00010901320258160045
   Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 273) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (04/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00010901320258160045
   Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 273) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (04/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.