Thalez Fernando Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10003771220258260637
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000377-12.2025.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Dielly Bianca Santos de Carvalho - - Jonatas Teixeira de Carvalho - FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Ante o exposto, confirmo as decisão de fls. 34/35 e JULGO PROCEDENTE os pedidos para o fim de condenar o requerido: a) Na obrigação de pagar a cada uma dos autores indenização moral de R$ 5.000,00, atualizada desde a presente data (Súmula 362, do STJ) e acrescida de juros de mora legais a contar da citação; b) Na obrigação de pagar a multa pelo descumprimento da tutela de urgência, no valor total de R$ 10.000,00. O valor deverá ser atualizado monetariamente a contar desta data e os juros de mora legais incidentes fluirão a partir da citação. A atualização monetária será calculada com base na tabela prática divulgada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora, no percentual de 01% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.Com o advento da Lei nº 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA-E (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do artigo 406, do Código Civil. Não há condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Para a assistência judiciária gratuita, a parte interessada deverá apresentar, com o recurso inominado, o comprovante de remuneração mensal (salários, pensão, aposentadoria, etc.) e a última declaração de imposto de renda, pena de indeferimento do benefício e deserção do recurso. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.I.C. - ADV: THALEZ FERNANDO FERREIRA (OAB 472659/SP), THALEZ FERNANDO FERREIRA (OAB 472659/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
3. Processo 15006030920258260168
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500603-09.2025.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO GABRIEL MALTA JUNIOR - Vistos. 1. Fls. 640: Defiro. 1.1 Oficie-se à Vara Única da Comarca de Brasilândia/MS solicitando o envio de certidões de inteiro teor atualizadas dos processos nº 0000847-67.2021.8.12.0030 e 0800464-56.2021.8.12.0030; e 1.2 Oficie-se à Vara de Execução em Meio Aberto da Comarca de Três Lagoas/MS solicitando a remessa de certidão de inteiro teor do feito nº 6000009-41.2023.8.12.0001. 2. No mais, caso persista, até o dia 27/06/2025, a ausência de resposta ao e-mail de reiteração encaminhado à Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes - DISE de Dracena, através do e-mail juntado às fls. 609, servirá o presente como Ofício, com cópias de fls. 477/479, 483/484, 576/583, 609/610 e 640, ao Delegado Seccional de Polícia de Dracena, para que adote, com a máxima urgência (05 dias), as providências administrativas cabíveis visando ocumprimento integral da determinação judicial exarada nos itens 6 e 7 da r. decisão de fls. 576/583, com osesclarecimentos, oitivas e relatóriosali consignados: "6. Sem prejuízo, com cópias de fls. 477/479 e 483/484, servirá a presente como Ofício de reiteração ao Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes - DISE, requisitando com urgência, as providências necessárias no sentido de cumprimento da determinação judicial exarada no item 8 da r. decisão de fls. 477/479, a seguir elencada: 7. Fls. 01/02 - item 3: Defiro. Servirá o presente como Ofício à D. Autoridade Policial solicitando, no prazo de 10 (dez) dias: a) a remessa da perícia referente à coleta de material datiloscópico e possível identificação do titular dos fragmentos; b) que sejam identificados os Policiais Militares Capitão Ederson, Tenente Felipe, Sargento Abreu, Cabo Caldente e Cabo Mateus, citados a fls. 12 e 19, bem como colhidos seus depoimentos; c) que sejam os Policiais Militares Renato Carmona Estrada e Ademir Correa de Oliveira (fls. 11/17 e 18/25) novamente ouvidos, esclarecendo, a partir das imagens constantes no relatório de fls. 253/259, qual foi o momento exato em que houve a localização da droga no interior do veículo do denunciado (ver que nas imagens um dos Policiais Militares, num primeiro momento, somente observa, do lado de fora, o interior do veículo, nele não ingressando e, ainda, consta que o veículo foi conduzido por um dos Policiais Militares, sendo retirado do local onde o condutor o estacionou); e d) que seja o relatório de fls. 253/259 complementado pela Polícia Civil para que: i) seja esclarecido de onde foram realizadas as imagens lá consignadas; ii) por qual motivo houve a interrupção na captação das imagens (fls. 252); iii) encaminhamento do link das imagens. " Intime(m)-se. Ciência ao Ministério Público. Dracena, 26 de junho de 2025. - ADV: VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES (OAB 331639/SP), THALEZ FERNANDO FERREIRA (OAB 472659/SP)
4. Processo 15000418220258260464
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500041-82.2025.8.26.0464 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - M.B. - Vistos. Às fls. 149/150, requer-se a habilitação de Advogado. Defiro. Proceda-se à devida anotação no SAJ. No mais, aguarde-se a realização da audiência designada às fls. 129/130. Cumpra-se. - ADV: CRISTHIAN CESAR BATISTA CLARO (OAB 325248/SP), THALEZ FERNANDO FERREIRA (OAB 472659/SP)
5. Processo 15015486820228260081
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501548-68.2022.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ELOÍNA CARBONARI DE ALMEIDA - - CRISLAINE DE LIMA GOMES - - ROSIMEIRE DA SILVA PORTO - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2022/001605 Vistos. Uma análise ao presente feito, observa-se que a petição retro não pertence ao feito. Assim, retorne ao Ministério Público. Int. Adamantina, 26 de junho de 2025. - ADV: SIDNEY CAMARGO CAMPAGNONE FRANÇOZO (OAB 145990/SP), JULIANA SQUIZATTO DA ROCHA (OAB 405424/SP), THALEZ FERNANDO FERREIRA (OAB 472659/SP), TALES SIGOLI MICALI (OAB 382398/SP)
6. Processo 00010007920248260168
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001000-79.2024.8.26.0168 (processo principal 0006311-03.2014.8.26.0168) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.F.L.C. - ATO ORDINATÓRIO: Manifeste(m)-se o(a)(s) Exeqüente Maria Fernanda Lima Camargo nos autos, no prazo de cinco (5) dias, promovendo os atos e diligências que lhe competem, uma vez que o mesmo encontra-se paralisado há mais de trinta (30) dias. Decorrido o prazo e, mantida a inércia, será o(a) autor(a) intimado(a) pessoalmente, por mandado ou por carta, para suprir a omissão em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e consequente arquivamento do processo, nos termos do artigo 485, inciso III, e § 1º, ambos do Código de Processo Civil. - ADV: THALEZ FERNANDO FERREIRA (OAB 472659/SP)
7. Processo 00020842220258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002084-22.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - L.B.F. - Fls. 62/63: Providencie-se a atualização do sistema SAJ, cadastrando os Defensores constituídos pelo sentenciado. - ADV: THALEZ FERNANDO FERREIRA (OAB 472659/SP), VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES (OAB 331639/SP)
8. Processo 15007259420228260081
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500725-94.2022.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ELOINA CARBONARI DE ALMEIDA - Processo nº 537/2022. Vistos. Vista ao Ministério Público. Intime-se. Adamantina, 26/06/2025. - ADV: PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES (OAB 164707/SP), THALEZ FERNANDO FERREIRA (OAB 472659/SP)