Felipe Ferreira Correia

Processos do Advogado

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2. Processo 10069702220258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006970-22.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - I.C.A. - Fls. 83/84: Defiro. Oficie-se ao IMESC solicitando a designação de data e hora para realização da perícia hematológica. Com a designação, intimem-se pessoalmente as partes para comparecimento. Caso necessário, fica desde já autorizado o cumprimento dos mandados na modalidade urgente ou urgente plantão, conforme o caso. Observe-se que, a ausência ou recusa injustificada da autora em comparecer ao exame tornará preclusa a prova pericial, e a do requerido importará em presunção relativa de veracidade dos fatos alegados na inicial. Nesse sentido: A parte não é obrigada a produzir prova; têm o ônus de fazê-lo como expressão de conduta em abono de seu interesse em obter a vantagem do julgamento favorável. Assim a recusa do réu em investigação de paternidade se submeter a exame hematológico, leva à presunção de veracidade dos fatos alegados RT 633/69. Int. - ADV: FELIPE FERREIRA CORREIA (OAB 472662/SP)
3. Processo 21707469020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2170746-90.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: Rejane Joelma Amorim de Oliveira - Agravado: Banco Daycoval S/A - V. I) Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Franca, às fls. 48-49 dos autos de ação de busca e apreensão, que deferiu liminar nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/1969. Recorre a ré. Afirma que depois que seu ex-companheiro passou a se recusar a pagar as parcelas do financiamento do veículo, cujo adimplemento na constância da união realizava, entrou em contrato com a correspondente bancária Credfran, com quem acordou acerca das parcelas em aberto (fevereiro e março de 2025). Menciona ter pagado a parcela de fevereiro na data ajustada no acordo (07.05.2025), mas, mesmo assim, recebeu no dia 12.05.2025 nova cobrança, sendo advertida de que o automóvel seria apreendido. Relata que em 19.05.2025 foi surpreendida com a apreensão realizada por oficial de justiça, que ocorreu sem que tivesse sido novamente intimada. Sustenta a ocorrência de comportamento abusivo pela assessoria da credora fiduciária. Requer, em suma: a)seja deferido o benefício da justiça gratuita; b) seja recebido o presente recurso, com antecipação de tutela, para sustação dos efeitos da liminar de busca e apreensão; c) ao final, seja dado provimento ao agravo, para que seja revogada a liminar, bem como autorizado o depósito judicial das parcelas vencidas. II) Recebo o agravo de instrumento com fundamento no artigo 1.015, inciso I, do Código de Processo Civil. III) Defiro parcialmente a antecipação de tutela recursal, apenas para determinar ao banco autor que não proceda à alienação do automóvel apreendido até o julgamento do presente recurso, como medida voltada a evitar perecimento de direito. Comunique-se o juízo de
4. Processo 10113854820258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011385-48.2025.8.26.0196 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - D.S. - R.J.A. - Fls. 123-125 : cumpra-se a r. decisão que naqueles termos deferiu medida liminarmente em agravo. Ciência. Como cautela, TAMBÉM INTIMAR DO TEOR DO ITEM III DE FLS. 125 -- copiar -- a parte AUTORA pelo Portal, além de intimar desta pelo Diário Oficial -- ambas estas intimações com presteza. Int. Dilig. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), FELIPE FERREIRA CORREIA (OAB 472662/SP)
5. Processo 21707469020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/06/2025 2170746-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 26ª Câmara de Direito Privado; MARIA DE LOURDES LOPEZ GIL; Foro de Franca; 1ª Vara Cível; Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; 1011385-48.2025.8.26.0196; Alienação Fiduciária; Agravante: Rejane Joelma Amorim de Oliveira; Advogado: Felipe Ferreira Correia (OAB: 472662/SP); Agravado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 21707469020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 2170746-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Franca; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; Nº origem: 1011385-48.2025.8.26.0196; Assunto: Alienação Fiduciária; Agravante: Rejane Joelma Amorim de Oliveira; Advogado: Felipe Ferreira Correia (OAB: 472662/SP); Agravado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP)
7. Processo 10182652720238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Felipe Ferreira Correia (OAB 472662/SP) Processo 1018265-27.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Katia Viviane Mendes Cardoso - Reqdo: BANCO PAN S/A - Cite-se por carta AR (MP) a corré SILVER ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, na pessoa de seu representante legal WALLACE DE MELO ALVES no endereço informado pela autora: Rua GUARAÚNA, n. 174, BAIRRO VICENTE DE CARVALHO, CEP 21371010, RIO DE JANEIRO, RJ. Int.
8. Processo 10182652720238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Felipe Ferreira Correia (OAB 472662/SP) Processo 1018265-27.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Katia Viviane Mendes Cardoso - Reqdo: BANCO PAN S/A - Cite-se por carta AR (MP) a corré SILVER ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, na pessoa de seu representante legal WALLACE DE MELO ALVES no endereço informado pela autora: Rua GUARAÚNA, n. 174, BAIRRO VICENTE DE CARVALHO, CEP 21371010, RIO DE JANEIRO, RJ. Int.