Isabel Cristina Ribeiro Cortes

Processos do Advogado

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2. Processo 10069014820238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006901-48.2023.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Tietê - Erika Cristina Bezerra dos Santos - Caixa Economica Federal - Vistos. Anoto que a executada requereu nomeação de novo defensor junto ao Convênio OAB/DPE (fls. 273/274). Ao contrário do quanto alega em sua manifestação de fls. 257/271, observo que seu primitivo advogado assinou o acordo entabulado entre as partes às fls. 154/163. Assim, afastada sua alegação de que "o causídico designado jamais apresentou petição de ingresso nos autos e não praticou qualquer ato processual em nome da executada, nem mesmo para apresentar embargos, formular proposta de acordo ou requerer medidas protetivas em relação ao bem imóvel.". Tal acordo, no entanto, foi descumprido pela executada, razão pela qual o exequente requereu a penhora objeto da presente ação (fls. 168) Outrossim, anoto que a executada foi pessoalmente intimada quanto à penhora do imóvel (AR de fls. 181 - em 09/05/2024), não se manifestando nos autos e, quando da avaliação do imóvel, intimada pela imprensa não se manifestou. Portanto, em que pesem suas alegações, sabedora que deixara de pagar a dívida junto ao exequente e de que seu imóvel fora penhorado (ciência em maio de 2024), tendo somente agora procurado a Defensoria, não há falar em qualquer nulidade absoluta quanto ao andamento do presente feito. Observo, ainda, que é inoponível à hipótese dos autos a tese de impenhorabilidade do bem de família, pois a dívida confessada pela executada é obrigação propter rem, nos termos do art. 833, §1º, do Código de Processo Civil e art. 3º, IV, da Lei nº 8.009/90. Anoto, ainda, que comunicado nestes autos o pagamento da dívida, os leilões serão efetivamente suspensos. Indefiro, pois, por ora, a suspensão dos leilões designados. No entanto, manifeste-se o exequente, no prazo improrrogável de cinco dias, quanto à proposta de acordo efetivado às fls. 270. Deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar cálculo atualizado do débito. Intime-se. Ciência à CEF. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), MARCELO DE CARVALHO RESENDE JUNIOR (OAB 458074/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), ISABEL CRISTINA RIBEIRO CORTES (OAB 472708/SP), FABIO MARTINS RODRIGUES (OAB 266008/SP)
3. Processo 10069014820238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006901-48.2023.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Tietê - Erika Cristina Bezerra dos Santos - Caixa Economica Federal - Vistos. Anoto que a executada requereu nomeação de novo defensor junto ao Convênio OAB/DPE (fls. 273/274). Ao contrário do quanto alega em sua manifestação de fls. 257/271, observo que seu primitivo advogado assinou o acordo entabulado entre as partes às fls. 154/163. Assim, afastada sua alegação de que "o causídico designado jamais apresentou petição de ingresso nos autos e não praticou qualquer ato processual em nome da executada, nem mesmo para apresentar embargos, formular proposta de acordo ou requerer medidas protetivas em relação ao bem imóvel.". Tal acordo, no entanto, foi descumprido pela executada, razão pela qual o exequente requereu a penhora objeto da presente ação (fls. 168) Outrossim, anoto que a executada foi pessoalmente intimada quanto à penhora do imóvel (AR de fls. 181 - em 09/05/2024), não se manifestando nos autos e, quando da avaliação do imóvel, intimada pela imprensa não se manifestou. Portanto, em que pesem suas alegações, sabedora que deixara de pagar a dívida junto ao exequente e de que seu imóvel fora penhorado (ciência em maio de 2024), tendo somente agora procurado a Defensoria, não há falar em qualquer nulidade absoluta quanto ao andamento do presente feito. Observo, ainda, que é inoponível à hipótese dos autos a tese de impenhorabilidade do bem de família, pois a dívida confessada pela executada é obrigação propter rem, nos termos do art. 833, §1º, do Código de Processo Civil e art. 3º, IV, da Lei nº 8.009/90. Anoto, ainda, que comunicado nestes autos o pagamento da dívida, os leilões serão efetivamente suspensos. Indefiro, pois, por ora, a suspensão dos leilões designados. No entanto, manifeste-se o exequente, no prazo improrrogável de cinco dias, quanto à proposta de acordo efetivado às fls. 270. Deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar cálculo atualizado do débito. Intime-se. Ciência à CEF. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), MARCELO DE CARVALHO RESENDE JUNIOR (OAB 458074/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), ISABEL CRISTINA RIBEIRO CORTES (OAB 472708/SP), FABIO MARTINS RODRIGUES (OAB 266008/SP)
4. Processo 00390480520248160001
   Tribunal: TJPR | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 122) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 10006598720255020372
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1000659-87.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: LAURINDA SILVA DE MORAIS RECLAMADO: JADE DE OLIVEIRA DUARTE FUSIKAWA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a7f91b4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: AUGUSTO CESAR PIRES SOUZA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LAURINDA SILVA DE MORAIS
6. Processo 10006598720255020372
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1000659-87.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: LAURINDA SILVA DE MORAIS RECLAMADO: JADE DE OLIVEIRA DUARTE FUSIKAWA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a7f91b4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: AUGUSTO CESAR PIRES SOUZA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JADE DE OLIVEIRA DUARTE FUSIKAWA
7. Processo 10006598720255020372
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000659-87.2025.5.02.0372 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes na data 26/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417561923500000408771516?instancia=1
8. Processo 10082618120248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008261-81.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - E.R.S. - W.S. - Ciência às advogadas nomeadas da expedição das certidões de honorários às fls. 124/125. - ADV: ISABEL CRISTINA RIBEIRO CORTES (OAB 472708/SP), HÉRICA BARBOSA OLIVEIRA (OAB 446236/SP)