Isabel Cristina Ribeiro Cortes

Processos do Advogado

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2. Processo 10106637220238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010663-72.2023.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.A.S.C.C. - Ciência à(o,s) Dr(a,es): Paulo Rodrigues de Souza Advogado OABSP 128381 , sobre a(s) habilitação(ões) junto ao sistema SAJ/PG-5, permitindo-lhe(s) o acesso aos autos. Fica intimado ainda para juntar a procuração procuraçãooutorgadapelo executado e que não foi anexada aos autos, no prazo de cinco dias. Em caso de inércia seu nome será excluído do cadastro. - ADV: ISABEL CRISTINA RIBEIRO CORTES (OAB 472708/SP), PAULO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 128381/SP)
3. Processo 10102309720258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010230-97.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Laurinda Silva de Morais - MM Juiz de Direito da 3ª Vara Cível Dr(a). Fabricio Henrique Canelas, Vistos. Fls. 164/245: recebo como aditamento à inicial. Providencie-se a retificação do polo passivo da demanda para constar somente o Banco Itaú Consignado, dando baixa das partes Banco Bradesco S/A e Banco C6. Anotado. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferir o pedido de justiça gratuita, para dar integral cumprimento à decisão de fls. 155/157, juntando cópia da declaração do imposto de renda e não somente o recibo de entrega. Após, tornem-se para fins de prosseguimento do feito. Intime-se. Mogi das Cruzes, 30 de junho de 2025. - ADV: ISABEL CRISTINA RIBEIRO CORTES (OAB 472708/SP)
4. Processo 50624267720258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Unidade Jurisdicional Cível - 6º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5062426-77.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Telefonia, Cobrança indevida de ligações, Repetição do Indébito] MARIA WILMA DE AVILA CPF: 800.887.836-34 OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL CPF: 76.535.764/0001-43 e outros DESPACHO Vistos, etc. Faço observar que a documentação apresentada no ID 10421539088 não se encontra em conformidade com as determinações do despacho proferido no ID 10413038698. Assim, renove-se a intimação da parte autora para que realize as adequações necessárias, observado o disposto no provimento judicial supracitado de que o extrato deverá ser juntado de forma completa, a fim de comprovar a inexistência de demais inscrições em seu nome. Após, com a manifestação, dê vista à parte ré por igual prazo, em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Com o decurso do prazo, remetam-se os autos à Juíza Leiga. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. DENISE CANEDO PINTO Juiz(íza) de Direito
5. Processo 00040909820248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0004090-98.2024.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Altamiro Ferreira Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a. - Acolho a representação de fls. 119/120. Redistribua-se o presente feito ao Desembargador Monte Serrat, integrante da 30ª Câmara de Direito Privado, em razão da prevenção gerada pelo processo nº 1013462-88.2023.8.26.0361, distribuído em 06/02/2024. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Isabel Cristina Ribeiro Cortes (OAB: 472708/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - 5º andar
6. Processo 10101134820218260361
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010113-48.2021.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Carlos Alberto de Souza da Conceição e outro - Vistos. Fls. 346 e fls. 349 - Anote-se a representação processual do executado, bem como os benefícios da assistência judiciária que lhe foram concedidos. Atente a serventia. (anotado) Em primeiro lugar, observo que a então empresa executada fora citada na pessoa de seu representante legal (o ora também executado) às fls. 182 e deixou de apresentar Embargos à Execução (fls. 183). Incluído no feito conforme decisão de fls. 296/299, o executado Carlos Alberto não foi encontrado para citação (fls. 310), no entanto, comparecendo aos autos apresentou a Exceção de Pré-executividade de fls. 323/344. Houve manifestação da exequente às fls. 394/402. Pois bem. Anoto que o instrumento denominado exceção de pré-executividade é admissível para trazer à análise do juízo questões de ordem pública que poderiam ser conhecidas de ofício. No caso sob análise, o excipiente veicula por meio da exceção de pré-executividade matéria que não admite conhecimento por esta via processual. Isto porque alega que o "Executado foi indevidamente incluído como sócio da referida empresa por ato fraudulento de sr. Ednilson Fontana, conforme registrado na JUCESP, sem qualquer anuência ou ciência por parte do Executado. A assinatura constante do contrato social, assim como da baixa da empresa, registrados foram falsificadas, o que será facilmente comprovado mediante análise documental e, se necessário, por perícia grafotécnica. Tal fraude torna o título executivo extrajudicial inexigível em face do Executado, configurando manifesta ilegitimidade passiva e vício insanável." - grifos meus. Anoto o reconhecimento de firma de fls. 358/361. Tais alegações necessitam de prova, eis que inexistente a alegada "evidente fraude documental e a ausência de responsabilidade do excipiente na constituição do débito" . E por necessitar de provas deveriam ser arguidas em sede de Embargos à Execução. Ante o exposto, não podendo este juízo conhecer de ofício a matéria aventada rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 323/344. Intime-se. - ADV: ISABEL CRISTINA RIBEIRO CORTES (OAB 472708/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
7. Processo 00390480520248160001
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 117) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (19/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 10106637220238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010663-72.2023.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.A.S.C.C. - Vistos. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora, com o recurso de repetição programada da ordem de bloqueio (conhecida como "teimosinha"). Assim providencie a Serventia, via SISBAJUD a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(a,s) executado(a,s), comrepetiçãoprogramadadaordempor 30 dias (reiteração automática teimosinha). Aguarde-se a comunicação de resultado, devendo a serventia aguardar o decurso do prazo e/ou a interrupção darepetiçãoprogramada(teimosinha), para dar ciência ao exequente. Juntem-se/liberem-se os recibos de protocolo de bloqueio de valores e de detalhamento da ordem judicial. Sendo positivo o bloqueio, com a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, voltem-me imediatamente conclusos para ulteriores deliberações. Se infrutífera a ordem, após o encerramento do prazo da repetição programada, dê ciência à parte exequente sobre o resultado. - ADV: ISABEL CRISTINA RIBEIRO CORTES (OAB 472708/SP)