Marienne Garaude Paco

Processos do Advogado

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2. Processo 10064887920248260529
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006488-79.2024.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ronaldo de Souza - Roberto Luchini Olivi - Conforme disposto no artigo 196, XI, das NSCGJ, fica o autor intimado a dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito. - ADV: MARIENNE GARAUDE PACO (OAB 472725/SP), CRISTINA BALAGUÉ MONTALÁ OLIVI (OAB 182393/SP), VERA MARIA GARAUDE (OAB 146251/SP)
3. Processo 10064861220248260529
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006486-12.2024.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcelo dos Santos Batista - Roberto Luchini Olivi - Vistos. A parte Ré-Reconvinte apresentou documentação inserida em plataforma Google Drive, entretanto, estes documentos devem estar disponíveis nos autos, pois, os documentos não são, apenas, ao Juízo, mas às partes integrantes do processo, para visualização das razões de fato e de direito que são utilizadas para este Juízo deliberar sobre determinado tema. Ainda, ad argumentandum tantum, somente as provas produzidas no caderno processual poderão ser valoradas pelo Juízo, de modo que, os documentos disponibilizados por meio de link de acesso no Google Drive não constitui prova processual e não pode ser analisada pelo julgador. Nesse sentido: O conjunto probatório deve estar anexado ao processo. Link externo não é meio de prova. A parte afirma que salvou todos os documentos necessários ao julgamento do caso no 'Google Drive', e fornece o link para o Poder Judiciário acessá-los. É juridicamente impossível que o Superior Tribunal de Justiça, ou qualquer órgão judicial, acessar documento não juntado aos autos e promover o julgamento da causa com base em conjunto probatório inexistente no caderno processual (AgRg no HC n. 895.072/MG, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 19/03/2024, DJe de 22/03/2024). Providencie, no prazo improrrogável de 05 dias, a juntada dos documentos de fls. 208/209, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. Intime-se. - ADV: CRISTINA BALAGUÉ MONTALÁ OLIVI (OAB 182393/SP), MARIENNE GARAUDE PACO (OAB 472725/SP), VERA MARIA GARAUDE (OAB 146251/SP)
4. Processo 10027138120248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002713-81.2024.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício London Ville - Vistos, Defiro ARRESTO de ativos financeiros, via sistema SISBAJUD. Desse modo, determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(a)(s) executado(a)(s), existentes em instituições vinculadas do Banco Central do Brasil, por meio de bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Em caso de resposta negativa, dê-se vista ao(à)(s) credor(a)(es), para que se manifeste(m) em termos de efetivo prosseguimento da execução, pena de o feito aguardar em arquivo, na esteira do art.921, III, do CPC. Executados abaixo: Marcela Lopes Peres Delmanto Valor atualizado: R$ 13.469,89 Intime-se e cumpra-se. - ADV: VERA MARIA GARAUDE (OAB 146251/SP), MARIENNE GARAUDE PACO (OAB 472725/SP)
5. Processo 10042132620258260529
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004213-26.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação Residencial Tambore 10 - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se o(s) requerido(s) para oferecer(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da citação postal, carta precatória ou do mandado cumprido positivo. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente manifestação. Expeça-se carta. Caso a parte autora requeira citação por mandado e recolha as custas do oficial de justiça, expeça-se folha de rosto, servindo a cópia da presente, assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observando-se o art. 212, §2º, do CPC. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, "embargos de declaração" etc). Intime-se. - ADV: MARIENNE GARAUDE PACO (OAB 472725/SP), VERA MARIA GARAUDE (OAB 146251/SP)
6. Processo 10239628920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023962-89.2024.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Maria Rosa Pacheco Ranhada Elizeu Prates da Silva - Valdirene Gomes Pires e outro - Vistos. Fls. 189: antes de deliberar sobre o pedido de citação editalícia do réu Marciano, faz-se necessária a pesquisa eletrônica de endereços nos sistemas Sisbajud e Renajud. Manifeste-se a autora a respeito, providenciando o recolhimento das custas pertinentes. - ADV: DANILO MAURICIO SUYAMA (OAB 345242/SP), MARIENNE GARAUDE PACO (OAB 472725/SP)
7. Processo 10023013320218260529
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Luciana Fernandes Caldo (OAB 169753/SP), Marienne Garaude Paco (OAB 472725/SP), Vera Maria Garaude (OAB 146251/SP) Processo 1002301-33.2021.8.26.0529 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - Reqte: Sociedade Alphaville Residencial 5 - Para pesquisa INFOJUD de pessoa jurídica do tipo ECF, o valor da pesquisa é de 2 UFESPs = R$ 74,04, por ano, assim, providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, o complemento do recolhimento na Guia FEDTJ, cód. 434-1, no valor de 1 (uma) UFESP.
8. Processo 10064540720248260529
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marienne Garaude Paco (OAB 472725/SP), Vera Maria Garaude (OAB 146251/SP) Processo 1006454-07.2024.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação Residencial Tamboré 11 - Vistos. Antes de homologar o acordo, deverão as partes, no prazo de 15 dias, providenciar cópia do Contrato Social/Atos Constitutivos da empresa requerida, para fins de conferência de sua assinatura, evitando-se assim futura alegação de nulidade. Regularizados, tornem os autos conclusos para homologação. Prazo: 15 dias. Intime-se.