Marienne Garaude Paco

Processos do Advogado

1. Processo 10089582020238260529
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008958-20.2023.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Sociedade Alphaville Residencial 05 - Tendo em vista que a certidão do Sr. Oficial de Justiça foi cumprida negativa, e em cumprimento ao art. 196, V, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, deverá a parte autora/exequente manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MARIENNE GARAUDE PACO (OAB 472725/SP)
2. Processo 10303606220258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030360-62.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Andrea Marcia Natal - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a ré a devolver à parte autora os valores recolhidos a maior a título de ITBI referente à transmissão do imóvel descrito na inicial, no importe de R$ 11.793,03 (onze mil, setecentos e noventa e três reais e três centavos). Quanto ao valor devido, em se tratando de repetição de indébito, os juros de mora são devidos a partir do trânsito em julgado da decisão, nos termos da Súmula 188 do STJ, e nos termos da Súmula 162 do STJ, a correção monetária incide a partir do pagamento, utilizando-se a Tabela Prática do TJSP para atualização de débitos da Fazenda Pública, nos termos do decidido pelo C. STF no julgamento do Tema 810 e Tema 905 do E. STJ, especialmente porque não há previsão de adoção da SELIC na legislação do Município de São Paulo. Julgo extinto, assim, o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC. Custas processuais e honorários de sucumbência indevidos nesta fase, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95. P.R.I. - ADV: VERA MARIA GARAUDE (OAB 146251/SP), MARIENNE GARAUDE PACO (OAB 472725/SP)
3. Processo 10036670520248260529
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003667-05.2024.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Sociedade Alphaville Residencial 5 - Irene Carvalho de Podestá - Vistos. Fls. 103/105: HOMOLOGO, para os devidos fins de direito, o acordo extrajudicial entabulado entre as partes. Ao arquivo, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: VERA MARIA GARAUDE (OAB 146251/SP), MARIENNE GARAUDE PACO (OAB 472725/SP), MARCELO MORAES DA ROCHA (OAB 389272/SP)
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