Guilherme Marcato De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 15067603720198260320
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506760-37.2019.8.26.0320 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Thiago Augusto Guerra - Fls. 89/90: O pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça não merece acolhimento. Observo que a parte executada não comprovou de forma suficiente a hipossuficiência econômica alegada, pois os argumentos lançados e os extratos bancários de fl. 92/95 não bastam para demonstrar a ausência de condições da parte em arcar com os encargos processuais. Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP), GUILHERME MARCATO DE ANDRADE (OAB 472937/SP)
3. Processo 10091543520238260320
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009154-35.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Eduardo Moraes Rocha - - Michelli Fernandes dos Santos - Viviane Natalina Vicentini Vila Nova - À parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em contrarrazões (art. 1.010, § 1º do CPC). Para agilizar a análise das petições, o peticionamento eletrônico deve ser realizado com o código correto "38024" e classificação "contrarrazões". - ADV: GUILHERME MARCATO DE ANDRADE (OAB 472937/SP), REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP), REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP), SÍLVIA DE ALMEIDA SANTOS (OAB 203820/SP), GUILHERME MARCATO DE ANDRADE (OAB 472937/SP)
4. Processo 10030895320258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003089-53.2025.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Giane Aparecida da Cruz - Laura Aparecida da Cruz - Soraia Aparecida da Cruz Groppo - Vistos. Fl. 77: A nomeação da herdeira SORAIA APARECIDA DA CRUZ GROPPO como inventariante seguiu o pedido formulado à fl. 06, item "3". Não obstante, diante do pedido formulado à fl. 77, retifico a decisão de fls. 75/76, de modo a constar que a inventariante é a herdeira LAURA APARECIDA DA CRUZ. Fls. 81/83: Ciente da juntada do documento. Nos termos do Provimento CNJ nº 56/2016, oficie-se ao Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), da Central Notarial de Serviços Compartilhados (CENSEC), solicitando a expedição da certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelos autores da herança MARIA APARECIDA CARDOSO, a qual era portadora do RG nº 12.202.632 e inscrita no CPF sob o nº 017.255.928-60, e JOÃO DA CRUZ FILHO, o qual era portador do RG nº 18.675.917-4 e inscrito no CPF sob o nº 866.010.918-04. Fica advertida a peticionante de que deverá DIRETAMENTE promover a pesquisa e a emissão da referida certidão no site: www. signo.org.br, através do link: https://signo.org.br//certidao-testamento/novo-pedido. Eventual dúvida na emissão da certidão, inclusive para os beneficiários da justiça gratuita, deverá ser dirimida diretamente junto ao órgão responsável pela expedição do documento. Esta decisão servirá como OFÍCIO para encaminhamento pela inventariante, comprovando-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. As respostas e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (limeirafam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Fls. 84/93: Ciente da juntada dos documentos. As doações, manifestadas pelas herdeiras à fl. 89, devem ser tomadas por termo em cartório. Providencie a Serventia a expedição dos competentes termos, intimando-se as partes após a lavratura para comparecimento em cartório. Intime-se. - ADV: GUILHERME MARCATO DE ANDRADE (OAB 472937/SP), REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP), REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP), REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP), GUILHERME MARCATO DE ANDRADE (OAB 472937/SP), GUILHERME MARCATO DE ANDRADE (OAB 472937/SP)
5. Processo 10019036320238260320
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001903-63.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Daniela Cristina Armelin de Paula - Kabum - Comércio Eletrônico S.a. - Vistos. Fls. 174: expeça-se mandado de levantamento em favor do perito no valor de R$ 3.333,75, nos termos do item "2" da decisão de fls. 168/169, observando-se os dados bancáros fornecidos no formulário de fl. 189. Sem prejuízo, fica a requerida intimada, por mais uma vez, a cumprir o item "2" da determinação de fl. 179, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando-se nos autos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, bem como, certifique-se quanto a existência ou inexistência de custas processuais em aberto a serem recolhidas, intimando-se a parte responsável, se o caso, a efetuar o pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: GUILHERME MARCATO DE ANDRADE (OAB 472937/SP), REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
6. Processo 10120358220238260320
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012035-82.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Angela Cristina Germano dos Santos - Vistos. Primeiramente, cientifique-se o IMESC, através do Portal Eletrônico, para que desconsidere o ofício de pág.327/329, visto que expedido equivocadamente, não havendo determinação deste Juízo para realização de perícia junto ao Instituto. Pág.269: Ante a reserva dos honorários periciais pela Defensoria Pública, intime-se o Sr. Perito Judicial nomeado às pág.226/227, através do correio eletrônico, para início dos trabalhos. Providencie seu cadastro no Sistema de Gerenciamento dos Auxiliares da Justiça, através do site do Tribunal de Justiça. Apresentação do laudo pericial em 30 (trinta) dias, a contar de sua intimação. Intime-se. - ADV: REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP), GUILHERME MARCATO DE ANDRADE (OAB 472937/SP)
7. Processo 10130315620188260320
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013031-56.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Ozana Valeria Guirau dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Intime-se a parte ré para apresentar as contrarrazões de apelação, no prazo legal, considerando o oferecimento de recurso de apelação pela parte autora (pág.229/238). Após, cumprido pela serventia o Provimento CG nº 01/2020 (D.J.E. 22/01/2020 - Caderno Administrativo - pág. 30/33), encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: GUILHERME MARCATO DE ANDRADE (OAB 472937/SP), VANDERLEY DAS NEVES SILVA (OAB 354309/SP), REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP)
8. Processo 20880093020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2088009-30.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Sociedade Operária Humanitária" - Agravado: Maykon Daniel Silva dos Santos e outro - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Negaram provimento ao recurso, com observação. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO GRATUIDADE DE JUSTIÇA BENESSE PLEITEADA PELA RÉ, EM CONTESTAÇÃO INDEFERIMENTO POR PARTE DO JUÍZO A QUO ACERTO IRRESIGNAÇÃO DA POSTULANTE NÃO ACOLHIMENTO A NEGATIVA DA GRATUIDADE ESTÁ SUBSIDIADA EM FATOS OBJETIVOS QUE NÃO FORAM IMPUGNADOS NO RECURSO ALEGAÇÕES GENÉRICAS VOLTADAS APENAS À INSISTÊNCIA NA OBTENÇÃO DO FAVOR LEGAL, SEM, CONTUDO, DEMONSTRAR-LHE EFETIVO CABIMENTO BALANÇO PATRIMONIAL APRESENTADO PELA OPERADORA QUE NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA - AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS ATUALIZADOS - NATUREZA FILANTRÓPICA DA INSTITUIÇÃO QUE NÃO JUSTIFICA, POR SI SÓ, A CONCESSÃO DA BENESSE PLEITEADA HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CARACTERIZADA - DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ivanildo Aparecido M Siqueira (OAB: 92354/SP) - Reginaldo José da Costa (OAB: 264367/SP) - Evander Garcia de Oliveira (OAB: 459347/SP) - Eliezer Roberto Teodoro (OAB: 411338/SP) - Bruna Muller Rovai (OAB: 361547/SP) - Guilherme Marcato de Andrade (OAB: 472937/SP) - Leonardo Acácio Pierroti (OAB: 386890/SP) - Mariane Bueno de Almeida Mota (OAB: 518830/SP) - Gabriel Aquino Prudente (OAB: 481397/SP) - 4º andar