Sara Cardoso De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50175486620254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5017548-66.2025.4.03.6301 AUTOR: SARA SANTANA ROSA ADVOGADO do(a) AUTOR: SARA CARDOSO DE OLIVEIRA - SP473044 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por SARA SANTANA ROSA em face do INSS, objetivando, em sede de tutela de urgência, a imediata concessão do benefício de salário maternidade, em razão do nascimento de sua filha, M.C.S.B., ocorrido em 05/12/2023. Pleiteia a tutela de urgência. A concessão da tutela de urgência requer a presença conjunta dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil (probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo). Em se tratando de tutela de urgência de natureza antecipada, não haverá concessão quando se estiver diante de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (artigo 300, § 3º). Em consulta ao CNIS, em anexo, constam recolhimentos previdenciários no período de 04/06/2014 a 13/04/2016 em razão de vínculo empregatício. Após perder a qualidade de segurada, a autora reingressou no sistema da Previdência Social em virtude de recolhimentos na condição de contribuinte facultativo a partir de 01/04/2024. Nesse cenário, em princípio, quando do nascimento de sua filha, em 05/12/2023, a parte autora não detinha a qualidade de segurada, o que afasta a probabilidade do direito. Ademais, o provimento almejado pela parte autora (concessão do salário maternidade) possui natureza satisfativa. Logo, é notória a irreversibilidade do provimento pleiteado, o qual encontra óbice no artigo 300, §3º, do CPC. Por fim, o decurso de mais de um ano entre o nascimento e o ajuizamento da presente afasta qualquer alegação de urgência. Por tais razões, indefiro o pedido de tutela de urgência. Cite-se o INSS. Defiro o pedido de Justiça Gratuita. Int. SãO PAULO, 12 de junho de 2025. ADRIANA GALVAO STARR Juíza Federal
3. Processo 00037815320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003781-53.2025.8.26.0002 (processo principal 1051704-92.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Janiele Maria Soares de Melo - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Diante da certidão de página 29, na esteira da decisão de página 22,DECLARO EXTINTAa execução, nos termos do artigo 924, II do CPC. Comunique-se a extinção e arquivem-se os autos, conforme autorizam as normas de serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. P.R.I. - ADV: SARA CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 473044/SP), ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
4. Processo 10167868420238260006
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016786-84.2023.8.26.0006 - Cumprimento de sentença - Dissolução - Jaqueline Oliveira da Silva - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMAÇÃO : Para fins de atendimento ao peticionamento, providencie a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, a regularização da pendência, conforme segue: ( X ) Planilha atualizada do débito. - Decorrido prazo de 30 dias, contados da publicação deste, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. Nada Mais. São Paulo, 11 de junho de 2025. - ADV: SARA CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 473044/SP)
5. Processo 10412755120248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041275-51.2024.8.26.0007 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Alicia Tiana Rocha de Oliveira - Cite-se a companheira M.S.O no endereço indicado fls. 111. Int. - ADV: PRISCILLA LACOTIZ (OAB 275339/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), BIANCA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 457441/SP), SARA CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 473044/SP)
6. Processo 10055233020258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005523-30.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Bianca dos Santos Nascimento - - Sara Cardoso de Oliveira - Vistos. Primeiramente, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça a parte autora a distribuição do feito neste Juízo, tendo em vista o endereçamento da petição inicial. Int. - ADV: SARA CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 473044/SP), SARA CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 473044/SP)
7. Processo 10129470820248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012947-08.2024.8.26.0009 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.S.L. - G.S.L. - G.S.L. - L.S.L. - Ciência da interposição do recurso de apelação para apresentação das contrarrazões de apelação. - ADV: BIANCA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 457441/SP), SARA CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 473044/SP), SARA CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 473044/SP), DIEGO MARCEL BALDUINO FARIA (OAB 482500/SP), BIANCA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 457441/SP), DIEGO MARCEL BALDUINO FARIA (OAB 482500/SP)
8. Processo 15031219820238260278
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503121-98.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - S.S.S.B.J. e outros - S.S.S.B. - Vistos. Fls. 447 e segs.: Ante o contido, remetam-se os autos ao setor psicossocial para designação de nova data para r. Estudo. Com a resposta, intimem-se os autores pelos patronos e o requerido, por mandado. Serve a presente como mandado de intimação. Int. - ADV: BRUNA NALLES SZABO (OAB 459778/SP), HENRIQUE BALARDINI GEROMIN (OAB 474947/SP), HENRIQUE BALARDINI GEROMIN (OAB 474947/SP), SARA CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 473044/SP), BRUNA NALLES SZABO (OAB 459778/SP), BIANCA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 457441/SP), RITA DE CÁSSIA GODOY BRAGA (OAB 434569/SP)