Marciano De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00007572620145020065
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000757-26.2014.5.02.0065 RECLAMANTE: SILVANA DE SOUZA ROSA RECLAMADO: RA SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA - EPP E OUTROS (9) Destinatário:  FORTE LEOPARDO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA   EDITAL DE INTIMAÇÃO   O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, intima FORTE LEOPARDO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, da instauração de Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica, para responder no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 135 do CPC, nos autos da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº 0000757-26.2014.5.02.0065, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: SILVANA DE SOUZA ROSA contra RA SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA - EPP e outros (9). O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. LIVIA PRATES RIVAS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FORTE LEOPARDO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
3. Processo 00029562820238260084
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002956-28.2023.8.26.0084 (apensado ao processo 1006375-39.2023.8.26.0084) (processo principal 1006375-39.2023.8.26.0084) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - L.P.S. - I.N.S. - Para expedição do MLE, regularize a exequente sua representação processual (fls. 92/93), juntando documento de identificação (RG) aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: CLISTENES VARGAS DE SOUZA (OAB 465005/SP), MARCIANO DE SOUZA (OAB 473112/SP)
4. Processo 10045036820258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004503-68.2025.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.F.A. - - G.T.A. - - I.T.A. - J.T.A.N. - Para o fim disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Proceda-se o cancelamento da audiência de conciliação designada. Defiro o pedido de renúncia em relação ao prazo recursal. Em razão da homologação da desistência do prazo recursal, esta sentença transitou em julgado na data de sua prolação, constante abaixo. Expeça-se ofício à empresa empregadora EMS S.A, sito à Rodovia Jornalista Franciso Aguirre Proença, Km 8 , Blocos I, II e V, para efetuar descontos mensais a título de alimentos definitivos, a partir do recebimento deste, na folha de pagamento do Sr. Jose Tavares de Almeida Neto, CPF 374.262.618-32, da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos mensais, compreendendo o salário líquido mensal, 13º salário, féria e rescisão contratual, com a exclusão do PLR (participação de lucros) e horas extras. Referida importância deverá ser paga ao representante acima qualificado, mediante depósito, com vencimento no dia 10 de cada mês, em conta acima indicada, ou outra que lhe venha a ser diretamente informada. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de ofício a ser encaminhado pela parte autora. Por fim, nada mais havendo a cumprir, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I.C. Hortolândia, 08 de julho de 2025. - ADV: MARIA ANGELICA FONTES PEREIRA (OAB 83839/SP), MARCIANO DE SOUZA (OAB 473112/SP), MARCIANO DE SOUZA (OAB 473112/SP), MARCIANO DE SOUZA (OAB 473112/SP)
5. Processo 10029031220258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002903-12.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.N.C. - Deste modo e para o fim disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Não há condenação em sucumbência ante a ausência de litigiosidade. Custas e despesas processuais na forma pactuada entre as partes. Homologo a desistência do prazo recursal Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Hortolândia, 10 de julho de 2025. - ADV: MARCIANO DE SOUZA (OAB 473112/SP)
6. Processo 10060980520258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006098-05.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.R.S. - - E.S.R.S. - Vistos. Para que seja dado prosseguimento ao feito, é necessário que a parte autora junte aos autos a certidão de ônus e alienações (matrícula) dos seguintes imóveis: -Um apartamento, situado na RUA MANOEL JOAO DA SILVA, 155, bloco 13, apartamento 41, CEP: 13185-143, Hortolândia - SP, avaliado em R$ 111.783,19. -Um apartamento, situado na RUA ANTONIO FERNANDES LEITE, 1380, bloco 03, apartamento 1202, CEP: 13185-230, Hortolândia -SP, avaliado em R$ 117.302,52. Prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: MARCIANO DE SOUZA (OAB 473112/SP), MARCIANO DE SOUZA (OAB 473112/SP)
7. Processo 10061240320258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006124-03.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Fixação - C.L.N.S.B. - Vistos. Acolho manifestação Ministerial retro e determino que a parte autora esclareça se há ação para regulamentação de alimentos, informando o número. Em caso negativo, visando evitar futuras ações, requeiro a emenda à inicial para inclusão de tal pedido. Portanto, se for o caso, é necessário adequar o valor da causa uma vez que este deve ser correspondente à soma de 12 (doze) prestações da parcela mensal referente a pensão alimentícia, bem como realize a inclusão do infante. Prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: MARCIANO DE SOUZA (OAB 473112/SP)
8. Processo 15091384520238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509138-45.2023.8.26.0604 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ELISON ANDRADE SANTOS - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Certificado o trânsito em julgado para as partes (fls. 217), adite-se a guia de recolhimento em favor do réu. Diante da existência de decisão condenatória e considerando que o réu possui defensor constituído, nos termos do disposto no provimento CG 02/2013, intime-se o réu, na pessoa de seu defensor constituído, para que no prazo de 10 (dez) dias realize o recolhimento das custas judiciais no importe de 100 UFESPs, apresentando em Juízo o comprovante do seu recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa. Inexistindo manifestação e não comprovado o recolhimento das custas judiciais pelo réu, que deverá ser certificado, desde já determino a inscrição na dívida ativa. Ausente recolhimento de fiança nos autos (artigo 479 das NSCGJ), expeça-se certidão de sentença e, após, abra-se vista ao Ministério Público (artigo 480 das NSCGJ). Conforme dispõem os artigos 72, da Lei nº 11.343/2006 e artigo 525, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, oficie-se à autoridade policial informando que fica autorizada a destruição das amostras de entorpecentes guardadas para contraprova. No tocante à quantia em dinheiro apreendida, já houve decretação do perdimento em favor da União, conforme r. sentença. Diligencie-se junto a Instituição Financeira - Banco do Brasil (posto de agência bancária do Fórum de Sumaré) sobre o extrato do depósito realizado, ficando deferida a expedição de ofício, se necessário. Após, expeça-se todo o necessário para que seja realizada a transferência do valor apreendido nos autos em favor da Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD. Oportunamente, observadas as providências previstas no artigo 480, §§ 1º e 4º, das NSCGJ, arquivem-se, definitivamente, os autos. Intimem-se. - ADV: MARCIANO DE SOUZA (OAB 473112/SP), CRISTIANE KELLY CIRINO (OAB 381505/SP)