Carlos Henrique Leite E Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00049913720148260484
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004991-37.2014.8.26.0484 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Asa Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nãopadronizados - Pavoni e Salazar Supermercados Ltda e outros - Vistos. Perfectibilizada a penhora do imóvel de matrícula nº 6.226 do CRI de Promissão (fls. 987/989), expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado (CPC, art. 870), cujo laudo deverá observar o disposto no art. 872 do CPC. Ao exequente, para recolhimento das diligências do Oficial de Justiça. Juntado o laudo de avaliação aos autos, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias. Ainda, para fins de avaliação conforme requerido (fls. 1328/1333), o exequente deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico, se houver, a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Defiro o pedido de realocação e restabelecimento das maquinetas de cartões vinculadas à conta domicílio referente à garantia prestada, para que as vendas realizadas nos pontos comerciais do executado sejam destinadas à conta vinculada ao contrato com o exequente. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o executado restabeleça o domicílio das máquinas de cartão e vincule seus recebíveis à conta informada no contrato, sob pena de multa de R$500,00 por dia, limitada a R$10.000,00. Ao atingir o limite da multa sem o devido cumprimento, voltem-me para análise. Int. - ADV: ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP), GUSTAVO DANTAS FLORIANO (OAB 345460/SP), HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR (OAB 358087/SP), CARLOS HENRIQUE LEITE E SILVA (OAB 473119/SP)
3. Processo 10951963420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1095196-34.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Spe Stx 34 Desenvolvimento Imobiliario S/A - Embargdo: Maria Celeste Alves Campos Guerdis - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO, ALEGANDO OMISSÃO QUANTO À ILEGITIMIDADE DAS RÉS PARA RESPONDEREM PELA CORRETAGEM PAGA A TERCEIROS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO À ILEGITIMIDADE DAS RÉS PARA RESPONDEREM PELA CORRETAGEM.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA, CONFORME ART. 1.022 DO CPC.4. O EMBARGANTE BUSCA EFEITOS INFRINGENTES, O QUE NÃO É CABÍVEL NA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SALVO EM CASO DE VÍCIO OU ERRO MATERIAL EVIDENTE, O QUE NÃO SE VERIFICA NOS AUTOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO EMBARGADO.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM PARA REDISCUTIR MATÉRIA DE MÉRITO. 2. EFEITOS INFRINGENTES SÃO INCABÍVEIS NA AUSÊNCIA DE VÍCIO OU ERRO MATERIAL EVIDENTE.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 489, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, REX 173.459-DF, REL. MIN. CELSO DE MELLO, RTJ 175/315.STJ, EDCL NOS EDCL NO RESP 183039/CE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Matheus de Almeida Borges (OAB: 234152/RJ) - Carlos Henrique Leite E Silva (OAB: 473119/SP) - 4º andar
4. Processo 10813487720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1081348-77.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bocom BBM S/A - Qualipol Comércio de Plásticos e Máquinas Eireli e outros - Fls. 294/327: ciência da interposição de Agravo de Instrumento pela parte executada, distribuído sob nº 2176203-06.2025.8.26.000, contra a decisão de fls. 251/256, que fica mantida por seus próprios fundamentos. Anote-se. Fls. 328/329: ciência da(o) r. Decisão/Despacho proferida(o) nos autos do Agravo de Instrumento - 2176203-06.2025.8.26.0000. O Eg. Tribunal de Justiça indeferiu o efeito suspensivo. - ADV: CRISTIANO GUSMAN (OAB 186004/SP), CRISTIANO GUSMAN (OAB 186004/SP), FERNANDO DISHTCHEKENIAN FRONTEIRA (OAB 418519/SP), CRISTIANO GUSMAN (OAB 186004/SP), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP), CARLOS HENRIQUE LEITE E SILVA (OAB 473119/SP), CRISTIANO GUSMAN (OAB 186004/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP)
5. Processo 21762030620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 2176203-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Privado; DANIELA MENEGATTI MILANO; Foro Central Cível; 19ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1081348-77.2024.8.26.0100; Cédula de Crédito Bancário; Agravante: Qualipol Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.,; Advogado: Cristiano Gusman (OAB: 186004/SP); Advogado: Renato de Luizi Junior (OAB: 52901/SP); Agravante: Alliance Industria e Comercio de Plasticos e Embalagens Ltda; Advogado: Cristiano Gusman (OAB: 186004/SP); Advogado: Renato de Luizi Junior (OAB: 52901/SP); Agravante: Alessandro Ribeiro Walter; Advogado: Cristiano Gusman (OAB: 186004/SP); Advogado: Renato de Luizi Junior (OAB: 52901/SP); Agravante: Raphael Peterson Walter; Advogado: Cristiano Gusman (OAB: 186004/SP); Advogado: Renato de Luizi Junior (OAB: 52901/SP); Agravado: Banco Bbm S.a.; Advogado: Carlos Henrique Leite E Silva (OAB: 473119/SP); Advogado: Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB: 310592/SP); Advogado: Fernando Dishtchekenian Fronteira (OAB: 418519/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10005727520248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000572-75.2024.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Asa Special Situations Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Maria Martinho Manna - - Marcos Martinho Manna - - Daniel Martinho Manna - - Felipe Martinho Manna e outros - Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, atentando-se, no que couber, ao disposto no artigo 1.012 e parágrafos das NSCGJ.No silêncio, aguarde-se eventual provocação no arquivo. - ADV: HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR (OAB 358087/SP), ELIETE PEREIRA (OAB 148638/SP), CARLOS HENRIQUE LEITE E SILVA (OAB 473119/SP), IASMIN CRISTIM DE ARAUJO FREITAS (OAB 445415/SP), IASMIN CRISTIM DE ARAUJO FREITAS (OAB 445415/SP), LEONARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 459961/SP)
7. Processo 08810726520238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0881072-65.2023.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BOCOM BBM S.A. EXECUTADO: YOUNG MOO PARK, EDUARDO KIM PARK RÉU: UNICOBA ENERGIA S.A, UNICOBA ENERGIA PARTICIPACOES S.A. Aos interessados sobre o resultado do arresto e transferências realizadas cf. anexos. Certifique-se sobre a citação dos executados. RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025. LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER Juiz Titular
8. Processo 10126482520198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012648-25.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mandato - R.B.S.A. - R.L.L.C. - - R.P.E. - - B.R.C.S. - - N.A.E.I.C. - Intimo a parte exequente, na pessoa de seus advogados, da juntada do extrato comprobatório da frustrada tentativa de bloqueio. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), EBENEZIO DOS REIS PIMENTA (OAB 148527/SP), ANDRÉ ZANETTI BAPTISTA (OAB 206889/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), CARLOS HENRIQUE LEITE E SILVA (OAB 473119/SP)