Josnilo Ramos De Jesus

Processos do Advogado

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2. Processo 10215751620258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021575-16.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcos Eduardo Rando Carriel de Lima - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, RESOLVO O MÉRITO do processo e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de inclusão da bonificação por resultado nas verbas descritas na petição inicial. Por fim, resta a advertência às partes de que a decisão analisou e julgou todos os pedidos postulados e a oposição de embargos de declaração para reexame de matéria (ainda que nomeado sob forma diversa) possui natureza protelatória, cabível a aplicação de multa de até 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC. Nesta instância, por expressa regra contida no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº. 9.099/95, não há condenação nas verbas de sucumbência. Após o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos, observadas e cumpridas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: JOSNILO RAMOS DE JESUS (OAB 473363/SP), GUILHERME DANIEL SOUSA MUNIZ (OAB 371928/SP)
3. Processo 10177904620258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1017790-46.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1017790-46.2025.8.26.0602; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Hellen Susie de Moura Braatz Santos; Advogado: Josnilo Ramos de Jesus (OAB: 473363/SP); Advogado: Guilherme Daniel Sousa Muniz (OAB: 371928/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
4. Processo 15015870620238260542
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501587-06.2023.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - S.A.F. - Vistos. Fl. 474: Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls. 459/463, o qual manteve o regime aberto, dando parcial provimento ao recurso para a realização da detração da pena, expeça-se a guia de recolhimento e encaminhe-se à Vara de Execuções Criminais competente. Expeçam-se ofícios de comunicação de praxe. Providencie-se o necessário ao recolhimento da multa e das custas processuais. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos - ADV: JOSNILO RAMOS DE JESUS (OAB 473363/SP)
5. Processo 10091173020248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009117-30.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mc Andaimes Eireli - Vistos. Tendo em vista a certidão do oficial de justiça em página 74, que não localizou o(a) executado(a), indique o autor o atual endereço em trinta dias, sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV: JOSNILO RAMOS DE JESUS (OAB 473363/SP)
6. Processo 00045969820208260269
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004596-98.2020.8.26.0269 (processo principal 0006127-30.2017.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - João Carlos das Dores - Vistos. Tendo em vista a pesquisa de endereço SISBAJUD juntada, manifeste-se o exequente em 10 dias, em termos de prosseguimento. Int. - ADV: GUILHERME DANIEL SOUSA MUNIZ (OAB 371928/SP), JOSNILO RAMOS DE JESUS (OAB 473363/SP)
7. Processo 00024413520178260041
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002441-35.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - THIAGO CORREIRA MAGALHAES - Compulsando-se os autos, denota-se que a decisão de fls. 447/448 apreciou unicamente o pedido de indulto. No entanto, em nova manifestação, o sentenciado também formulou pleito de comutação, conforme consta às fls. 456/457. Por essa razão, abra-se nova vista ao Ministério Público, para que se manifeste acerca do pedido de comutação da pena. - ADV: SUELLEN OTILIA MORAES DA SILVA (OAB 426974/SP), JOSNILO RAMOS DE JESUS (OAB 473363/SP)
8. Processo 10091173020248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009117-30.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mc Andaimes Eireli - Vistos. Proceda-se a citação e penhora observando o endereço informado, se ainda não diligenciado. Int. - ADV: JOSNILO RAMOS DE JESUS (OAB 473363/SP)