Carla Carolina Mota Acunha

Processos do Advogado

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2. Processo 50063918920234036326
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006391-89.2023.4.03.6326 RELATOR: 17º Juiz Federal da 6ª TR SP RECORRENTE: VALQUIRIA FERRARINI IWAMURA Advogados do(a) RECORRENTE: CARLA CAROLINA MOTA ACUNHA - SP473421-A, DANIELA MENEGHETTI - SP364454-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A ÇÃ O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 23 de junho de 2025, às 15:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a. número do processo; b. data e horário da sessão; c. nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d. nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr AmaralSantos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” As intimações da inclusão de processos em pauta de julgamento são realizadas exclusivamente pelo sistema PJe. Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 21 de maio de 2025.
3. Processo 00020957220258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carla Carolina Mota Acunha (OAB 473421/SP), Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ), Nathan Libardi (OAB 513391/SP) Processo 0002095-72.2025.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Kelen Cristina Ronchim Luiz - Exectdo: Hurb Technologies S/A - COM VISTA ao exequente para, no prazo legal, indicar bens penhoráveis do EXECUTADO, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95.
4. Processo 00012287920258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carla Carolina Mota Acunha (OAB 473421/SP), Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ), Maurício Mota Acunha (OAB 504198/SP), Nathan Libardi (OAB 513391/SP) Processo 0001228-79.2025.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosemary de Souza Monteiro - Exectdo: Hurb Technologies S/A - Vistos. Trata-se de pedido de penhora dos valores recebidos em favor da executada através das empresas a seguir informadas. Defiro a expedição de ofício à ADYEN DO BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ 14.796.606/0001-90, com sede na Avenida das Nações Unidas, 14261 - Cond Wt Morumbi Conj 3001b - Ala B, VILA GERTRUDES - SAO PAULO - SP, CEP: 04794-000, e-mail: suporte@adyen.com; PAYPAL DO BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ: 10.878.448/0001-66, com sede na Avenida Paulista, 1048, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-100, e-mail: eedoc@paypal.com; SAFRAPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ 32.270.608/0001-22, com sede na Avenida Paulista, 2100, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-930 e-mail: juridicooficios@safra.com, para que promovam a penhora de eventuais valores recebidos em favor de Hurb Technologies S/A (Hotel Urbano), CNPJ: 12.954.744/0001-24 e a transferência para conta judicial em favor deste juízo, até o limite do débito de R$ 3.235,36 (três mil, duzentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos). Servirá o presente despacho como ofício, devendo a parte interessada comprovar nos autos o devido encaminhamento, no prazo de 10 (dez) dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (americanajec@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int.