Emanoelly Suares Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10306541020248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030654-10.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Braulia Beatris de Oliveira Lemos - Sete Modi Franca Comércio de Livros e Informatica Ltda - Vistos. Trata-se de impugnação dos benefícios da justiça gratuita apresentada pela parte ré. Houve determinação para que a parte autora juntasse cópia da carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal; dos extratos bancários atualizados e faturas de cartões de crédito, bem como das três últimas declarações do imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal, sob pena de revogação dos benefícios da justiça gratuita. Decorrido o prazo, certificou-se a ausência de providência (fls. 79). A concessão da Justiça Gratuita há de ser efetivada com a cautela às circunstâncias do caso concreto, não sendo de se deferir o benefício, apenas mediante pedido, sem constatação da necessidade. Ademais, a autora está representada por advogado particular, a despeito da possibilidade de postular a assistência judiciária mediante o convênio entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil. Ante o exposto, revogo os benefícios da Justiça Gratuita outrora concedido à requerente, devendo a parte autora providenciar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Intime-se. - ADV: GISELLE MARIA DE ANDRADE SCIAMPAGLIA DE CARVALHO (OAB 184363/SP), EMANOELLY SUARES SILVA (OAB 473431/SP)
3. Processo 00196668420248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019666-84.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - MC SETI MODI RIBEIRAO - Vistos. Para melhor análise do pedido contraposto, comprove documentalmente a ré, sua condição de ME ou EPP, em cinco dias. No mais, intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, informarem acerca do interesse na produção de prova oral, salientando que a designação de audiência de instrução fica condicionada à apresentação prévia de rol de testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte. Int. Ribeirão Preto, 28 de maio de 2025. - ADV: EMANOELLY SUARES SILVA (OAB 473431/SP)
4. Processo 10006615620258260431
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000661-56.2025.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gabriel Fernando Corradini Freitas - Sette Modi Jau Comércio de Livros e Informática Ltda - À patrona da requerida para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar a Contestação. - ADV: LUCIANA BUENO CAFFEU (OAB 440856/SP), EMANOELLY SUARES SILVA (OAB 473431/SP)
5. Processo 10221607020248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022160-70.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Romilda Aparecida Araujo - Sette Modi Piracicaba Comercio de Livros e Informatica Ltda - 1. Ante a certidão retro dando conta de que não tendo sido efetuado o recolhimento das custas e despesas processuais de ingresso referentes à reconvenção, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC. Deverá a parte autora promover o recolhimento da taxa de cancelamento de processo no valor de 5 UFESP's, em guia FEDTJ, código 224-0, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Provimento CSM nº 2739/2024 (DJE 06/05/2024, págs. 7/8). Na inércia, providencie sua intimação por carta, incluindo esta despesa no débito. 2. À réplica a contestação em quinze dias úteis. - ADV: MAURICIO CRISTOVAM DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 377714/SP), EMANOELLY SUARES SILVA (OAB 473431/SP)
6. Processo 00089736120228260037
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008973-61.2022.8.26.0037 (processo principal 1008474-60.2022.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Conexão Curso Pré Vestibular Eireli - EPP - Brendha Soares Germano - V. Fls. 134: Defiro, tão somente, a expedição de ofício à CNSEG para que seja informado, no prazo de 15 dias, eventual crédito em nome da parte executada BRENDHA SOARES GERMANO, CPF 47373119875. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício ao seu destinatário, competindo à parte exequente, no prazo de 20 dias, fazer prova nos autos de seu encaminhamento. As respostas deverão ser encaminhadas por meio do correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (araraq5cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Não demonstrada concretamente a necessidade de intervenção judicial, indefiro a pesquisa CENSEC. A propósito: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INDEFERIMENTO DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ADMINISTRADORAS DE PAGAMENTOS, CRC-JUD, GEDAVE, CENSEC AO CCS/BACEN E ÀS EMPRESAS SEMPARAR e CONECTCAR - PRETENSÃO DE REFORMA PARCIAL - CABIMENTO - Ausência de utilidade e pertinência para o envio de ofício às empresas SEMPARAR, CONECTCAR e GEDAVE - Inadmissível a pretensão de expedição de ofício ao CCS/BACEN, pois os dados constantes tem a finalidade de possibilitar a investigação de crimes de lavagem ou ocultação de bens, sobretudo diante da inexistência de indício da prática de ilícitos penais - Precedentes do E. TJSP - Incabível a expedição de ofício ao CRCJUD, ante a ausência de provas da impossibilidade de obter os dados extrajudicialmente - Somente é cabível a intervenção judicial quando a busca de bens penhoráveis da parte executada não pode ser obtida diretamente pela parte exequente, o que não é a hipótese dos dados mantidos pela CENSEC, que podem ser solicitados às centrais notariais diretamente pela parte interessada - Necessidade da parte credora, em caso de recusa do cartório notarial, de comprovar especificamente os motivos da rejeição, para permitir a análise da viabilidade da realização da diligência pela via judicial. No que toca ao envio de ofícios às administradoras de meios de pagamento, uma vez que não prestam informações aos particulares, necessária a atuação judicial nesse sentido. Recurso parcialmente provido."[grifou-se] (TJ/SP, AI nº 2027028-06.2023.8.26.0000, 11ª Câmara de Direito Privado, Rel. Walter Fonseca, j. 11/01/2024). Quanto à expedição de ofício à SUSEP, cumpre registrar que tal providência não se justifica porque já está abarcada pela pesquisa Sisbajud. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Decisão que indeferiu a expedição de ofícios à CVM, à CBLC, à BMF-BOVESPA, à BOVESPA, à Selic e à SUSEP, Insurgência do Exequente. Descabimento. Pedido genérico na origem sem especificar a devida utilidade. Regras atuais do Bacenjud 2.0 contemplam a maior parte das pesquisas requeridas. Orientação dos Ofícios-Circulares CNJ 18/GLF/2018 e 063/GLF/2018 e Comunicado CG Nº 148/2019 desta e. Corte. Previdência que deve ser declarada na declaração de IRPF, a qual, aliás, consta dos autos de origem. Inexistência de indícios da existência de bens da espécie. Não comprovada a necessidade de expedição dos ofícios arrolados. Precedente desta e. Corte. Decisão ratificada nos termos do art. 252 do RITJSP. RECURSO DESPROVIDO. [grifou-se] (TJ/SP, A.I nº 2164856-44.2023.8.26.0000, 18º Câmara de Direito Privado, Rel. Ernani Desco Filho, j. 27/11/2023). "Por essa razão é que se reputa corretamente indeferido o pedido de expedição de ofício à CVM e CETIP: os dados relativos a valores e títulos porventura consolidados pelas referidas entidades, estão, hoje, ao alcance da pesquisa de bens que preferencialmente deve ser feita via BACENJUD."[grifou-se] (TJ/SP, A.I. nº 2121354-60.2020..8.26.0000, 22ª Câmara de Direito Privado, Rel. Edgard Rosa, j. 30/06/2020). Int. - ADV: EMANOELLY SUARES SILVA (OAB 473431/SP), MURILO BLENTAN TUCCI (OAB 306911/SP)
7. Processo 00085204020238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Camila de Oliveira Diniz (OAB 397364/SP), Emanoelly Suares Silva (OAB 473431/SP) Processo 0008520-40.2023.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: MICROCAMP UNIDADE DE FRANCA SP, SETE MODI FRANCA COMÉRCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA - Vistos. 1 - Pág. 125/128: Ciência ao autor. 2 - No mais, prossiga-se nos termos do despacho de pág. 112, item "3". Int
8. Processo 00105167320238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Emanoelly Suares Silva (OAB 473431/SP) Processo 0010516-73.2023.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: SETE MODI FRANCA COMÉRCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA - Vistos. 1 - Pág. 46: Dou por intimado(a) o(a) requerido(a), visto que alterou seu endereço sem informar o juízo (art. 19, parágrafo 2º da Lei 9099/95). 2 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 3 - Após, ao arquivo, comunicando-se. Int