Matheus Henrique Corte

Processos do Advogado

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2. Processo 10001940220258260456
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000194-02.2025.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Oscar Massao Oda - Ag. Acordo - agosto/2029 - ADV: MATHEUS HENRIQUE CORTE (OAB 473439/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA BARCELOS (OAB 477814/SP)
3. Processo 10851511520248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1085151-15.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1085151-15.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Sérgio Luiz Ferreira de Souza; Advogado: Matheus Henrique Corte (OAB: 473439/SP); Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Barcelos (OAB: 477814/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
4. Processo 10851944920248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1085194-49.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1085194-49.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Douglas Henrique Delatorre; Advogado: Matheus Henrique Corte (OAB: 473439/SP); Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Barcelos (OAB: 477814/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
5. Processo 10199400620248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1019940-06.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Apelada: Maria Izabel de Souza Pereira - Vistos. Cuida-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. pedido de repetição de indébito e indenizatória na qual a autora alega ser aposentada pelo INSS e que, ao analisar seu extrato de benefício, percebeu a realização de descontos no valor de R$ 45,00 nos meses de fevereiro, março e abril de 2024, sob a rubrica Contribuição AMBEC nº 257. Afirmou desconhecer tal contratação e que não obteve êxito em resolver a questão na esfera administrativa, razão pela qual propôs a presente demanda requerendo a declaração de inexistência da contratação, além da devolução, de maneira dobrada, da quantia indevidamente descontada (R$ 135,00), bem como o recebimento de indenização por danos morais no valor estimado de R$ 10.000,00. Contra a sentença de procedência em parte do pedido, insurge-se a ré nesta ocasião. Em 29 de maio de 2025, a Turma Especial de Direito Privado I, deste Tribunal de Justiça, afetou a questão discutida nestes autos para julgamento, nos termos do IRDR n. 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), conforme a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Sendo assim, SUSPENDE-SE o processamento do presente recurso até o julgamento do IRDR supracitado, intimando-se as partes. Após, remetam-se os autos ao acervo digital. São Paulo, 3 de julho de 2025. MARIO CHIUVITE JUNIOR Relator - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Advs: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - Matheus Henrique Corte (OAB: 473439/SP) - Bruno Henrique de Oliveira Barcelos (OAB: 477814/SP) - 4º andar
6. Processo 00010902320258260081
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001090-23.2025.8.26.0081 (processo principal 1004364-12.2024.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Gimenes e de Giuli Ltda - Me - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Ante o contexto dos autos, o depósito efetuado pela parte devedora, em clara intenção de pagamento, e por inexistirem óbices ao levantamento em favor da parte credora, julgo extinta a ação, pelo cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do C.P.C. Levantem-se eventuais penhoras existentes nos autos, mediante a expedição de termo ou acesso aos sistemas públicos. A retirada de eventuais averbações premonitórias não constitui incumbência do Juízo, devendo sua efetivação ficar a cargo da parte interessada. Para tanto, fica deferida a expedição de certidão de objeto e pé atualizada, caso seja postulado pela parte, inclusive, para fins de eventuais exclusões cadastrais, a qual ficará disponível para impressão. Frise-se que não houve ordem nestes autos para eventual inclusão cadastral dos devedores junto ao rol dos inadimplentes (SCPC e SERASA). Cumpra a parte credora a regra prevista no Comunicado C.G nº 749/2019. Em seguida, DEFIRO seja expedido M.L.E a seu favor (fls. 37). Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com as baixas pertinentes. P.R.I.C. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA BARCELOS (OAB 477814/SP), MATHEUS HENRIQUE CORTE (OAB 473439/SP), ANDRE LUIZ DOS SANTOS SORROCHI (OAB 508062/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
7. Processo 10435586920258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043558-69.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Luiz Felipe Costa e Silva - Vistos. 1. À réplica, no prazo de quinze dias. 2. No mesmo prazo, deverão as partes especificarem, sob pena de preclusão, se pretendem produzir provas, justificando sua pertinência de forma clara e objetiva. 3. Deverão nas petições utilizar a nomenclatura adequada "Manifestação sobre a contestação" ou "Especificação de provas", para garantia de maior celeridade na tramitação, 4. Após, conclusos. 5. Intimem-se. - ADV: VINICIUS FERREIRA NUNES PEREIRA (OAB 470897/SP), MATHEUS HENRIQUE CORTE (OAB 473439/SP)
8. Processo 00033884620258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003388-46.2025.8.26.0482 (processo principal 1021346-62.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Casa de Carnes Aviação Eireli - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Dê-se ciência e diga a SABESP sobre cálculos e planilha de fls. 197/224. Prazo 15 (quinze) dias. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA BARCELOS (OAB 477814/SP), ANDRE LUIZ DOS SANTOS SORROCHI (OAB 508062/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), MATHEUS HENRIQUE CORTE (OAB 473439/SP)