Guilherme Paschoalin De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 10310930620248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031093-06.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - T.S.K. - B.G.A. - Vistos. 1 - As partes deverão informar, no prazo de 15 dias, se existe interesse em audiência de conciliação. Havendo manifestação prévia, ratifique-se o interesse/desinteresse. Nesse sentido, destaca-se o disposto no artigo 3º, § 3º do CPC: Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. (...) § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Ressalte-se inclusive o teor do artigo 334, § 4º do CPC com a finalidade de verificar se existe interesse de uma das partes quanto à audiência de conciliação: Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. (...) § 4º A audiência não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; 2 - Por fim, tornem conclusos. Int. - ADV: CAMILA MELO GOMES DE MORAES (OAB 109866/SP), GUILHERME AUGUSTO BERGER (OAB 460151/SP), GUILHERME PASCHOALIN DE ALMEIDA (OAB 473493/SP)
3. Processo 00056664720248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005666-47.2024.8.26.0161 (processo principal 1003695-44.2023.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.N.F. - R.N. - Aviso de Cartório: mandado de levantamento assinado e encaminhado nesta data, para posterior levantamento. - ADV: GUILHERME AUGUSTO BERGER (OAB 460151/SP), THALITA NOGUEIRA FARIAS (OAB 339175/SP), GUILHERME PASCHOALIN DE ALMEIDA (OAB 473493/SP)
4. Processo 10544701820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054470-18.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edna da Silva Teixeira - Moveleiros Ltda - Dê-se ciência às partes sobre o trânsito em julgado. O eventual cumprimento do julgado deverá ser realizado mediante cadastro de incidente próprio. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando a Serventia as determinações do art. 1.098, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: GUILHERME PASCHOALIN DE ALMEIDA (OAB 473493/SP), VANESSA CESCON (OAB 123827/RS), GUILHERME AUGUSTO BERGER (OAB 460151/SP)
5. Processo 00183023420238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018302-34.2023.8.26.0564 (processo principal 1005712-86.2015.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ciro Borges Ferreira - Valonia Serviços de Intermediação e Participações S.a.valonia e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro Fls. 160/439: Uma vez que a parte autora não fez o peticionamento eletrônico intermediário corretamente, deixo de conhecer o pedido formulado. Observo que em caso de novo peticionamento a parte interessada deverá cadastrar sua petição eletronicamente a partir da classe processual adequada (classe processual12119 - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídicapara o peticionamento eletrônico intermediário, vinculada com os assuntos processuais4939 - Desconsideração da Personalidade Jurídicae50198 - Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica), nos termos do Comunicado CG nº 988/2017 - (Processo CPA nº 2016/00057608 - SPI), instruindo com as cópias e custas indispensáveis para análise do pedido. Int. São Bernardo do Campo, 26 de junho de 2025. - ADV: GUILHERME PASCHOALIN DE ALMEIDA (OAB 473493/SP), MACEDO JOSE FERREIRA DA SILVA (OAB 212088/SP)
6. Processo 10145238320258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014523-83.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Thiago Caro Cenjor - Leandro, registrado civilmente como Leandro Lemos Mizael e outros - Fica a parte autora INTIMADA para se manifestar, no prazo de quinze (15) dias, sobre a contestação e documentos TEMPESTIVOS retro juntados, nos termos dos artigos 350 e 351 do NCPC. - ADV: GUILHERME AUGUSTO BERGER (OAB 460151/SP), MARCIO GUSTAVO PEREIRA LIMA (OAB 206823/SP), GUILHERME PASCHOALIN DE ALMEIDA (OAB 473493/SP)
7. Processo 10095756820248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009575-68.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Caoa Montadora de Veículos Ltda - Renan Fonseca Júnior - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados, para tão somente condenar o requerido no pagamento do valor de R$ 7.710,36, com juros de mora contados da citação e correção monetária desde o inadimplemento das parcelas. Até 29/08/2024, o índice de correção monetária será o previsto na tabela prática deste Tribunal e os juros moratórios serão de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil). Em decorrência da superveniência da Lei 14.905/24, a partir de 30/08/2024, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA, enquanto os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, tudo conforme art. 389, p. único, e art. 406, §1°, do Código Civil. Ante a maior sucumbência da autora, deverá esta arcar com as custas e despesas processuais, bem como honorários do patrono da parte adversa, que fixo em 15% do valor da condenação. Transitada em julgado, após realizados os atos e anotações de praxe, intime-se a requerida para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 523 do CPC. Desde já, ressalto que a interposição de embargos de declaração com efeitos meramente protelatórios ensejará multa nos termos do artigo 1026, §2°, do CPC. P. I. C - ADV: ALAN FERREIRA GOMES (OAB 110520/RJ), GUILHERME PASCHOALIN DE ALMEIDA (OAB 473493/SP), GUILHERME AUGUSTO BERGER (OAB 460151/SP), DIOGO PACHECO GOMES (OAB 110540/RJ)
8. Processo 11523458520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1152345-85.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Loriane Lutz Pinheiro - Moveleiros Ltda - Vistos. Reitere-se a intimação da perita, inclusive por telefone. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. - ADV: GUILHERME PASCHOALIN DE ALMEIDA (OAB 473493/SP), PAOLA ELAINE FRANCO (OAB 135407/SP), GUILHERME AUGUSTO BERGER (OAB 460151/SP)