Rafael Bertoluchi

Processos do Advogado

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2. Processo 40000701720258260472
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000070-17.2025.8.26.0472 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Porto Ferreira na data de 03/06/2025.
3. Processo 00002449420258260472
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000244-94.2025.8.26.0472 (processo principal 1000007-48.2022.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.A.O.P. - W.F.P.P. - Vistos. 1) A parte executada teve sua prisão civil decretada por decisão deste juízo, sobrevindo notícia sobre o pagamento do débito em execução. Assim, REVOGO o decreto de prisão civil do executado. Expeça-se o competente alvará de soltura. 2) Após, manifeste-se o exequente em 05 (cinco) dias, apresentando o formulário MLE para levantamento dos valores depositados nos autos. 3) Na sequência, ao Ministério Público. - ADV: WADY ABRÃO NETO (OAB 487727/SP), RAFAEL BERTOLUCHI (OAB 473569/SP)
4. Processo 10021308220238260472
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alessandro da Costa Lamellas (OAB 191519/SP), Fábio Luiz Marcantonio (OAB 394814/SP), Rafael Bertoluchi (OAB 473569/SP) Processo 1002130-82.2023.8.26.0472 - Requerimento de Reintegração de Posse - Reqte: Diversino Joaquim - Reqda: Nataliane Teresa Joaquim da Silva Aguiar, Rodrigo Carlos da Silva - Vistos. Ante o alegado à pág. 196/199, esclareça a parte autora se deseja a produção de mais alguma prova, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão. Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se.
5. Processo 10007878020258260472
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luiz Pedro Bertozzo de Almeida Arruda (OAB 441618/SP), Rafael Bertoluchi (OAB 473569/SP) Processo 1000787-80.2025.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. E. dos S. - Reqdo: E. J. P. - Manifeste-se o requerente, na pessoa de seu patrono, no prazo legal, pleiteando o que de direito, tendo em vista a Certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos com Cumprimento Negativo.
6. Processo 15003707020258260472
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rafael Bertoluchi (OAB 473569/SP) Processo 1500370-70.2025.8.26.0472 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: G. M. N. - Em razão da inexistência de preliminares e que os fundamentos da defesa preliminar não se enquadram nas hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal que justificam a absolvição sumária do réu, necessária a instrução do processo. Indefiro, por ora, a realização de perícia psiquiátrica no réu, que consta ser portador do transtorno do espectro do autismo (fls. 77/79), porque a documentação juntada não é suficiente para comprovação do comprometimento de sua higidez mental, o que poderia impedi-lo de entender as determinações oriundas das medidas protetivas que foram concedidas em benefício da vítima. O requerimento poderá ser reapreciado na audiência, em que será aferida a real necessidade da realização do exame. Com a edição do Provimento CSM nº 2564/2020, de 06/07/2020, disciplinando o retorno gradual do trabalho presencial do Poder Judiciário do Estado de São Paulo a partir de 27/07/2020, o qual, em seu art. 26, estimula a realização de audiências por videoconferência, e nos termos do Provimento CSM nº 2557/2020, de 14/05/2020, impõe-se a necessidade de dar marcha ao processo, designando-se audiência por videoconferência, conforme já anteriormente regrado pelo Comunicado CG 284/2020. Em face da nova regra, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento por videoconferência para o dia 1º de setembro de 2025, às13h50min, dispensada a intimação das partes para que manifestem concordância, salvo dificuldade técnica devidamente alegada. Providencie o Escrevente de Sala o envio do link de acesso à sala virtual e respectivas informações nos e-mails de todos participantes, com cópia para os autos. Em havendo testemunhas residentes fora da Comarca, deverá ser reservada data na(s) sala(s) passiva(s) da(s) respectiva(s) Comarca(s). Providencie a Serventia a expedição dos respectivos: - mandado de intimação do réu solto para ser interrogado; - mandado de intimação da vítima e testemunha arroladas na denúncia; Tendo em vista recorrentes problemas técnicos como instabilidade da internet, conectividade e atrasos das testemunhas e/ou vítimas, fatores que retardam o normal andamento das audiências, determino que vítimas e testemunhas e réu sejam intimadas a comparecer ao edifício do fórum para a colheita de declarações/depoimentos/interrogatório. A critério do advogado, as testemunhas de defesa poderão permanecer no escritório do defensor, caso em que este Juízo deverá ser previamente comunicado. Intimem-se, nos termos acima determinados. Intime-se o defensor pela imprensa oficial acerca do envio do e-mail-convite com o respectivo link de acesso à sala virtual. Será assegurado à defesa entrevista reservada com o réu na sala virtual. Cobre-se a remessa de eventuais laudos faltantes. Expeça-se o necessário. Intimem-se.
7. Processo 15002936120258260472
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rafael Bertoluchi (OAB 473569/SP) Processo 1500293-61.2025.8.26.0472 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: BRENDOY OSORIO DA SILVA - Afasto a preliminar de rejeição da denúncia por ausência de justa causa para a ação penal, porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, preenchendo a denúncia os requisitos do artigo 41 do CPP. O juízo de procedência do que nela consta somente ocorrerá após a avaliação dos elementos de prova advindos com a instrução processual. Os demais fundamentos da defesa preliminar não se enquadram nas hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal que justificam a absolvição sumária do réu. Com a edição do Provimento CSM nº 2564/2020, de 06/07/2020, disciplinando o retorno gradual do trabalho presencial do Poder Judiciário do Estado de São Paulo a partir de 27/07/2020, o qual, em seu art. 26, estimula a realização de audiências por videoconferência, e nos termos do Provimento CSM nº 2557/2020, de 14/05/2020, impõe-se a necessidade de dar marcha ao processo, designando-se audiência por videoconferência, conforme já anteriormente regrado pelo Comunicado CG 284/2020. Em face da nova regra, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento por videoconferência para o dia 30 de julho de 2025 às 13h50min dispensada a intimação das partes para que manifestem concordância, salvo dificuldade técnica devidamente alegada. Providencie o Escrevente de Sala o envio do link de acesso à sala virtual e respectivas informações nos e-mails de todos participantes, com cópia para os autos. Em havendo testemunhas residentes fora da Comarca, deverá ser reservada data na(s) sala(s) passiva(s) da(s) respectiva(s) Comarca(s). Providencie a Serventia a expedição dos respectivos: - ofício de requisição do(s) policial(is) militar(es) arrolado(s) na denúncia; - mandados de intimação da testemunha arrolada na denúncia (fls. 93) e na defesa preliminar (fls. 118, item "b"; - ofício de requisição do réu preso ao diretor do estabelecimento prisional em que estiver recolhido para ser interrogado de forma virtual. Tendo em vista recorrentes problemas técnicos como instabilidade da internet, conectividade e atrasos das testemunhas e/ou vítimas, fatores que retardam o normal andamento das audiências, determino que vítimas e testemunhas sejam intimadas a comparecer ao edifício do fórum para a colheita de declarações/depoimentos. A critério do advogado, as testemunhas de defesa poderão permanecer no escritório do defensor, caso em que este Juízo deverá ser previamente comunicado. Intimem-se, nos termos acima determinados. Intime-se o defensor pela imprensa oficial acerca do envio do e-mail-convite com o respectivo link de acesso à sala virtual. Será assegurado à defesa entrevista reservada com o réu na sala virtual. Cobre-se a remessa de eventuais laudos faltantes. Expeça-se o necessário. Intimem-se.
8. Processo 10028933020258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rafael Bertoluchi (OAB 473569/SP) Processo 1002893-30.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliseu Leite - Vistos. A documentação apresentada (fls. 48/49) é insuficiente para análise da hipossuficiência. A condição de produtor rural, em tese, não condiz com a alegação de hipossuficiência. Ainda, em que pese a alegação de não ter apresentado a declaração de imposto de renda em decorrência de pertencer à faixa de isenção, a documentação juntada apresenta a informação de que houve declaração processada. Posto isto, no prazo de 15 dias, deverá a parte autora apresentar a declaração de imposto de renda completa relativa aos exercícios dos anos de 2025 e 2024. No silêncio ou impossibilidade, proceda a Serventia a solicitação das duas últimas declarações de imposto de renda entregues à Receita Federal. Intime-se.