Barbara Chiaratti Queiroz

Processos do Advogado

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2. Processo 50077254820234036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5007725-48.2023.4.03.6104 / 6ª Vara Federal de Santos AUTOR: M. P. F. -. P. REU: D. S. T., C. R. F. M. D. S., A. M. D. S., E. A. A. A., C. A. A., G. A. R., J. C. F. S., O. R. L. Advogado do(a) REU: JOSE EDUARDO DOS SANTOS - SP423551-A Advogado do(a) REU: ANDREIA SILVA PEREIRA - SP408924-A Advogados do(a) REU: ALLAN KARDEC CAMPO IGLESIAS - SP440650-A, BRUNO BOTTIGLIERI FREITAS COSTA - SP390998-A Advogados do(a) REU: ANTONIO SERGIO DA COSTA VILLAR FILHO - SP483279-A, BARBARA CHIARATTI QUEIROZ - SP473648-A, HENRIQUE PEREZ ESTEVES - SP235827-A Advogados do(a) REU: AMANDA SILVA SANTOS - SP455330, BEATRIZ ALAIA COLIN - SP454646-A, HENRIQUE SOBREIRA BARBUGIANI ATTUCH - SP508865, JULIANA PEREIRA DE BARROS TOLEDO - SP500913, WILTON LUIS DA SILVA GOMES - SP220788-A Advogados do(a) REU: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PIOVESANA - SP234928-A, BRUNO DALLARI OLIVEIRA LIMA - SP459171-A, FERNANDA PETIZ MELO BUENO - SP329214-A, FLAVIA MARIA EBAID FERREIRA SANTOS - SP458994-A, GUSTAVO DE CASTRO TURBIANI - SP315587, JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA - SP107106-A, MABEL DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI CORDANI - SP482108, MILLENA OLIVEIRA GALDIANO FALEIROS - SP223969-E, RODRIGO NASCIMENTO DALL ACQUA - SP174378-A, ROGERIO COSTA TEIXEIRA DA SILVA - SP214952-E, THALITA MELLO DA SILVA - SP456478-E D E S P A C H O ID 365301194: Intime-se a defesa do réu G. A. R. para que, querendo, retire/devolva em Secretaria da 6a Vara, 01 (um) HD externo contendo o material probatório (gravação do conteúdo do bem apreendido: equipes SP-02 (A. M. D. S.) e SP-04 (O. R. L.), na seguinte data: Retirada: G. A. R.: 25/06/2025 (das 14 às 19 horas). Devolução: G. A. R.: 27/06/202 (das 14 às 19 horas). SANTOS, data da assinatura eletrônica. rbrigant
3. Processo 50077254820234036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5007725-48.2023.4.03.6104 / 6ª Vara Federal de Santos AUTOR: M. P. F. -. P. REU: D. S. T., C. R. F. M. D. S., A. M. D. S., E. A. A. A., C. A. A., G. A. R., J. C. F. S., O. R. L. Advogado do(a) REU: JOSE EDUARDO DOS SANTOS - SP423551-A Advogado do(a) REU: ANDREIA SILVA PEREIRA - SP408924-A Advogados do(a) REU: ALLAN KARDEC CAMPO IGLESIAS - SP440650-A, BRUNO BOTTIGLIERI FREITAS COSTA - SP390998-A Advogados do(a) REU: ANTONIO SERGIO DA COSTA VILLAR FILHO - SP483279-A, BARBARA CHIARATTI QUEIROZ - SP473648-A, HENRIQUE PEREZ ESTEVES - SP235827-A Advogados do(a) REU: AMANDA SILVA SANTOS - SP455330, BEATRIZ ALAIA COLIN - SP454646-A, HENRIQUE SOBREIRA BARBUGIANI ATTUCH - SP508865, JULIANA PEREIRA DE BARROS TOLEDO - SP500913, WILTON LUIS DA SILVA GOMES - SP220788-A Advogados do(a) REU: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PIOVESANA - SP234928-A, BRUNO DALLARI OLIVEIRA LIMA - SP459171-A, FERNANDA PETIZ MELO BUENO - SP329214-A, FLAVIA MARIA EBAID FERREIRA SANTOS - SP458994-A, GUSTAVO DE CASTRO TURBIANI - SP315587, JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA - SP107106-A, MABEL DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI CORDANI - SP482108, MILLENA OLIVEIRA GALDIANO FALEIROS - SP223969-E, RODRIGO NASCIMENTO DALL ACQUA - SP174378-A, ROGERIO COSTA TEIXEIRA DA SILVA - SP214952-E, THALITA MELLO DA SILVA - SP456478-E D E S P A C H O ID 365301194: Intime-se a defesa do réu G. A. R. para que, querendo, retire/devolva em Secretaria da 6a Vara, 01 (um) HD externo contendo o material probatório (gravação do conteúdo do bem apreendido: equipes SP-02 (A. M. D. S.) e SP-04 (O. R. L.), na seguinte data: Retirada: G. A. R.: 25/06/2025 (das 14 às 19 horas). Devolução: G. A. R.: 27/06/202 (das 14 às 19 horas). SANTOS, data da assinatura eletrônica. rbrigant
4. Processo 15041495920228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504149-59.2022.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - Carlos Alberto dos Santos - Vistos. Fls. 206/211: Digam as partes. Oportunamente, venham conclusos para sentença. Intime(m)-se. Santos, data da assinatura digital. - ADV: BÁRBARA CHIARATTI QUEIROZ (OAB 473648/SP)
5. Processo 15081400920238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1508140-09.2023.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - LEANDRO COSTA PEREIRA - Vistos. 1) Frise-se, inicialmente, que a denúncia não pode ser tida como inepta, pois descreveu, com precisão, a conduta do(a)(s) acusado(a)(s), sendo apta a permitir a compreensão da acusação e o exercício da ampla defesa. A inicial, ademais, descreveu as circunstâncias elementares do tipo penal, atendendo, à saciedade, o disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal. Há, de outro turno, conforme se pode depreender do cotejo dos inúmeros elementos probatórios amealhados aos autos, justa causa para a ação penal. Em prosseguimento, vê-se que ausentes se fazem, nos autos, as hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal. Existem, por outro lado, indícios da existência do(s) delito(s) e da autoria. De resto, a(s) resposta(s) à acusação exige(m) análise aprofundada, própria da sentença, ou não prescinde(m) de dilação probatória. Dessa forma, CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. 2) Lançando mão dos princípios da celeridade e da economia processuais, DESIGNO AUDIÊNCIA VIRTUAL de instrução e julgamento para o dia 25 de agosto de 2025, às 15:00 horas. Havendo discordância com a designação da audiência virtual, caberá à parte inconformada manifestar-se a respeito nos autos, em cinco dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de preclusão. Testemunha(s), Defensor(a)(s)(es), representante do Parquet, eventual(is) Assistente(s) de Acusação, vítima(s) e ré(u)(s) solta(o)(s) deverão acessar, por meio do programa Microsoft Teams, o link de acesso à reunião virtual, a ser oportunamente encaminhado para os respectivos e-mails. Assim, intime(m)-se testemunha(s), salvo policial(is) militar(es), eventuais vítima(s) e ré(u)(s) solta(o)(s), utilizando-se para tanto dos préstimos do Senhor Oficial de Justiça, que deverá cumprir o mandado preferencialmente por WhatsApp, telefone ou outro meio de comunicação, cabendo-lhe colher, no ato, telefone de contato e e-mail da pessoa intimada, a fim de possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota. O Senhor Oficial de Justiça cientificará a(s) pessoa(s) citada(s)/ intimada(s) que, não possuindo condições técnicas para participar da audiência virtual, deverá(ão) comparecer pessoalmente, no mesmo horário, neste fórum. Havendo necessidade de expedição de mandado, seja para citação, notificação ou intimações de qualquer natureza e, possuindo a pessoa a ser intimada mais de um endereço não contíguo ou lindeiro (distantes entre si mais de duzentos metros em linha reta), fica desde já autorizada nestes autos, a qualquer tempo, a expedição concomitante de um mandado para cada destino, nos termos do artigo 1012, § 3º, I, das Normas Judiciais de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Os mandados expedidos nos termos do parágrafo anterior deverão ser acompanhados de cópia da presente decisão. A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos em até 48 horas antes da referida solenidade. No mais, em sendo a hipótese, requisite(m)-se a(o)(s) policial(is) e/ou guarda(s) civil(is) municipal(ais), solicitando-se, no ofício, que sejam encaminhados, ao e-mail do servidor responsável pelas audiências (gvaz@tjsp.jus.br), o endereço eletrônico e o telefone dos agentes da lei. Requisite(m)-se, ainda, eventual(is) ré(u)(s) presa(o)(s). Se o caso, intime(m)-se, com o prazo de cinco dias, a fim de que informe(m) telefone e endereço eletrônico profissional para encaminhamento do futuro link de acesso à audiência virtual, o(a)(s) nobre(s) Defensor(a)(s) constituído(a)(s)/dativo. Em sendo o caso, intime(m)-se, ainda, o(a)(s) nobre(s) causídico(a)(s), com o prazo de cinco dias, para que forneça(m) endereço, telefone e e-mail da(s) testemunha(s) por ele(a)(s) arrolada(a)(s). De resto, faculto à(s) ilustrada(s) Defesa(s) que, caso queira(m), substitua(m) a oitiva de eventuais testemunhas de antecedentes por declarações escritas, com juntada até a data da audiência ora designada. 3) Providencie a zelosa serventia, antes da audiência ora designada, a juntada de eventuais laudos e certidões faltantes. 4) Anoto que eventuais dúvidas técnicas acerca do funcionamento das audiências remotas poderão ser dirimidas através do referido e-mail institucional do servidor responsável pela condução dos trabalhos virtuais: gvaz@tjsp.jus.br. 5) Intime(m)-se. Santos, data da assinatura digital. - ADV: BÁRBARA CHIARATTI QUEIROZ (OAB 473648/SP)
6. Processo 15009365520248260536
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500936-55.2024.8.26.0536 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Injúria - M.M.C. - Vistos. À vista da manifestação ministerial de fls. 562, defiro o requerimento formulado a fls. 555/558. Determino a expedição de novo ofício, com prazo de trinta dias para resposta, nos termos do ofício emitido a fls. 526, com o acréscimo de que deverão ser encaminhadas as imagens de todas as câmeras de segurança da academia IRONBERG, localizada na Avenida Ana Costa, nº 21, nesta cidade e comarca, referentes ao dia 23 de junho de 2024, no período compreendido entre às 12h00 e às 15h00. Após, aguarde-se resposta por igual prazo. No silêncio, reitere(m)-se o(s) mandado(s) que não tenha(m) sido respondido(s), mas fixando-se o prazo de quinze dias para atendimento. Persistindo a inércia, reitere(m)-se novamente, mas desta vez com o prazo de dez dias, sob pena de desobediência, com entrega pessoal ao(s) destinatário(s) pelo senhor oficial de justiça, que de tudo lavrará certidão circunstanciada. Com a resposta nos autos, intime-se a nobre Defesa para manifestação, no prazo de dez dias, sobre os documentos juntados. Com a referida manifestação nos autos ou decorrido o prazo para tanto, colha-se o respeitável parecer ministerial e, oportunamente, venham conclusos para decisão. Intime(m)-se. Santos, data da assinatura digital. - ADV: HENRIQUE PEREZ ESTEVES (OAB 235827/SP), BÁRBARA CHIARATTI QUEIROZ (OAB 473648/SP)
7. Processo 50077254820234036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5007725-48.2023.4.03.6104 / 6ª Vara Federal de Santos AUTOR: M. P. F. -. P. REU: D. S. T., C. R. F. M. D. S., A. M. D. S., E. A. A. A., C. A. A., G. A. R., J. C. F. S., O. R. L. Advogado do(a) REU: JOSE EDUARDO DOS SANTOS - SP423551-A Advogado do(a) REU: ANDREIA SILVA PEREIRA - SP408924-A Advogados do(a) REU: ALLAN KARDEC CAMPO IGLESIAS - SP440650-A, BRUNO BOTTIGLIERI FREITAS COSTA - SP390998-A Advogados do(a) REU: ANTONIO SERGIO DA COSTA VILLAR FILHO - SP483279-A, BARBARA CHIARATTI QUEIROZ - SP473648-A, HENRIQUE PEREZ ESTEVES - SP235827-A Advogados do(a) REU: AMANDA SILVA SANTOS - SP455330, BEATRIZ ALAIA COLIN - SP454646-A, HENRIQUE SOBREIRA BARBUGIANI ATTUCH - SP508865, JULIANA PEREIRA DE BARROS TOLEDO - SP500913, WILTON LUIS DA SILVA GOMES - SP220788-A Advogados do(a) REU: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PIOVESANA - SP234928-A, BRUNO DALLARI OLIVEIRA LIMA - SP459171-A, FERNANDA PETIZ MELO BUENO - SP329214-A, FLAVIA MARIA EBAID FERREIRA SANTOS - SP458994-A, GUSTAVO DE CASTRO TURBIANI - SP315587, JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA - SP107106-A, MABEL DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI CORDANI - SP482108, MILLENA OLIVEIRA GALDIANO FALEIROS - SP223969-E, RODRIGO NASCIMENTO DALL ACQUA - SP174378-A, ROGERIO COSTA TEIXEIRA DA SILVA - SP214952-E, THALITA MELLO DA SILVA - SP456478-E D E S P A C H O ID 365301194: Intime-se a defesa da ré E. A. A. A. para que, querendo, retire/devolva em Secretaria da 6a Vara, 01 (um) HD externo contendo o material probatório (gravação do conteúdo do bem apreendido: equipes SP-02 (A. M. D. S.) e SP-04 (O. R. L.), na seguinte data: Retirada: E. A. A. A.: 16/06/2025 (das 14 às 19 horas). Devolução: E. A. A. A.: 18/06/202 (das 14 às 19 horas). SANTOS, data da assinatura eletrônica. rbrigant
8. Processo 50077254820234036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5007725-48.2023.4.03.6104 / 6ª Vara Federal de Santos AUTOR: M. P. F. -. P. REU: D. S. T., C. R. F. M. D. S., A. M. D. S., E. A. A. A., C. A. A., G. A. R., J. C. F. S., O. R. L. Advogado do(a) REU: JOSE EDUARDO DOS SANTOS - SP423551-A Advogado do(a) REU: ANDREIA SILVA PEREIRA - SP408924-A Advogados do(a) REU: ALLAN KARDEC CAMPO IGLESIAS - SP440650-A, BRUNO BOTTIGLIERI FREITAS COSTA - SP390998-A Advogados do(a) REU: ANTONIO SERGIO DA COSTA VILLAR FILHO - SP483279-A, BARBARA CHIARATTI QUEIROZ - SP473648-A, HENRIQUE PEREZ ESTEVES - SP235827-A Advogados do(a) REU: AMANDA SILVA SANTOS - SP455330, BEATRIZ ALAIA COLIN - SP454646-A, HENRIQUE SOBREIRA BARBUGIANI ATTUCH - SP508865, JULIANA PEREIRA DE BARROS TOLEDO - SP500913, WILTON LUIS DA SILVA GOMES - SP220788-A Advogados do(a) REU: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PIOVESANA - SP234928-A, BRUNO DALLARI OLIVEIRA LIMA - SP459171-A, FERNANDA PETIZ MELO BUENO - SP329214-A, FLAVIA MARIA EBAID FERREIRA SANTOS - SP458994-A, GUSTAVO DE CASTRO TURBIANI - SP315587, JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA - SP107106-A, MABEL DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI CORDANI - SP482108, MILLENA OLIVEIRA GALDIANO FALEIROS - SP223969-E, RODRIGO NASCIMENTO DALL ACQUA - SP174378-A, ROGERIO COSTA TEIXEIRA DA SILVA - SP214952-E, THALITA MELLO DA SILVA - SP456478-E D E S P A C H O ID 365301194: Intime-se a defesa da ré E. A. A. A. para que, querendo, retire/devolva em Secretaria da 6a Vara, 01 (um) HD externo contendo o material probatório (gravação do conteúdo do bem apreendido: equipes SP-02 (A. M. D. S.) e SP-04 (O. R. L.), na seguinte data: Retirada: E. A. A. A.: 16/06/2025 (das 14 às 19 horas). Devolução: E. A. A. A.: 18/06/202 (das 14 às 19 horas). SANTOS, data da assinatura eletrônica. rbrigant