Bruno Geraldelli

Processos do Advogado

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2. Processo 00016610720258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001661-07.2025.8.26.0400 (processo principal 1003675-49.2022.8.26.0400) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Roberto Silva Amorim - Vistos, 1. Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. Em face do exposto, recebo o pedido de desconsideração de personalidade jurídica, que deve tramitar conforme os artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil. 2. Dessa forma, nos termos do art. 135 do Código de Processo Civil, expeça-se carta de citação ao sócio, para se manifestar sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e requerer provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo, com ou sem apresentação de manifestação, abra-se vista à parte contrária. Após, tornem conclusos. 3. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, §1º da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. 4. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. 5. Int. - ADV: BRUNO GERALDELLI (OAB 473665/SP)
3. Processo 10148798020238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014879-80.2023.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Vinicius Nadalete Monte - Certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. A parte credora deverá ingressar com pedido de cumprimento de sentença, nos termos do que dispõe o Comunicado CG n.º 1789/2017. Atente a z. Serventia em relação ao disposto no art. 1.098 das Normas Judiciais da E. Corregedoria Geral de Justiça. - ADV: BRUNO GERALDELLI (OAB 473665/SP)
4. Processo 10098967620258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009896-76.2025.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Jose Adenilson Santos Nascimento - Vistos. Diante de manifestação expressa da parte autora, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação e JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos temos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. À míngua de interesse recursal, dou por transitada em julgado, nesta data. Recolha-se o mandado expedido as fls 48. Após, arquivem-se, com baixa definitiva. P. I. C. - ADV: BRUNO GERALDELLI (OAB 473665/SP)
5. Processo 10054168020248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005416-80.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Débora Lúcia de Souza Lemos - Hospital Vet Cajamar Ltda. - - Sabrina Alves Novelo - Vistos. Fl. 693: Promova, os requeridos, a juntada da documentação solicitada pela perita, no prazo de 15 dias. Com a juntada da documentação, intime-se a perita nomeada. Int. - ADV: RAFAEL VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 305375/SP), MARIA CAROLINE VIEIRA CORRÊA (OAB 431627/SP), BRUNO GERALDELLI (OAB 473665/SP), SERGIO EDUARDO PRIOLLI (OAB 200110/SP)
6. Processo 10168946420248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016894-64.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alison Araújo de Oliveira - P.g. Móveis Ltda - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do autor, para reconhecer a rescisão do contrato desde 21 de setembro de 2024, por culpa do autor, devendo este arcar com a multa pela rescisão antecipada do contrato em valor equivalente a 10% do valor total do contrato (R$ 69.225,59) e, assim, resolvo o mérito da questão nos termos do inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil. Pela sucumbência recíproca, mas em menor parte da ré que foi sucumbente em relação ao percentual da multa rescisória que cobrou do autor, condeno este ao pagamento de 80% das custas e despesas processuais, cabendo à ré o pagamento de 20%, bem como fixo os honorários advocatícios da presente demanda em 16% do valor da condenação, sendo devido 12% aos advogados da ré e 4% aos advogados do autor. Anoto que apesar da parte autora ter indicado diversos julgados inexistentes, a título de jurisprudência, para embasar seus pedidos, não verifico a intenção de ludibriar este juízo, tratando-se de incorreções decorrentes do uso abusivo de inteligência artificial, já que as teses aventadas são aplicáveis por tribunais superiores, ainda que não para o caso dos autos, razão pela qual deixo de condenar o autor as penas por litigar em má-fé PIC. - ADV: BRUNO GERALDELLI (OAB 473665/SP), JEAN JUNYTI OLIVEIRA KOYAMA (OAB 391607/SP)
7. Processo 10045291420258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004529-14.2025.8.26.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Luiz Antonio de Andrade do Nascimento - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e autorizo a expedição do alvará pleiteado, para que os requerentes possam receber, junto ao órgão pagador, a integralidade dos valores em nome do falecido, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para a viúva e 25% (vinte e cinco por cento) para cada herdeiro, com eventuais acréscimos de correção monetária e juros que porventura tenham sido creditados ao capital pelo órgão pagador. Custas processuais remanescentes devidas pelos requerentes (artigo 4º, § 7º, da Lei nº 11.608/2003 e artigo 88 do Código de Processo Civil). Eventual imposto de transmissão causa mortis, será recolhido diretamente pela parte interessada, junto à Administração, na forma da lei. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento ou Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), conforme o caso. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as anotações de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: BRUNO GERALDELLI (OAB 473665/SP), BRUNO GERALDELLI (OAB 473665/SP), BRUNO GERALDELLI (OAB 473665/SP)
8. Processo 00001526220248260372
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000152-62.2024.8.26.0372 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Monte Mor - Recorrente: Concessionária Rodovias do Tietê S/A - Recorrido: Adailton de Novais Gonsalves e outro - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE RODOVIA. COLISÃO DE AUTOMÓVEL COM ANIMAL NA PISTA DE ROLAMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVIDA DEMONSTRAÇÃO DA OCORRÊNCIA DO ACIDENTE. INDENIZAÇÃO PELOS PREJUÍZOS MATERIAIS É MESMO MEDIDA QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Sebastiao Jose Romagnolo (OAB: 70711/SP) - Fabia Elaine da Silva Felisberto (OAB: 285275/SP) - Emerson Luiz Bittar - Nuno Felipe Nogueira Alves Coelho - Bruno Geraldelli (OAB: 473665/SP)