Cristiane Tancredi Musolin Alarcon

Processos do Advogado

1. Processo 15075035820248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507503-58.2024.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - GISELE ESCORSE DA CUNHA - Vistos. Em razão da proximidade do ato, aguarde-se para deliberação. - ADV: LEONARDO ALARCON SILVA (OAB 443149/SP), CRISTIANE TANCREDI MUSOLIN ALARCON (OAB 473689/SP)
2. Processo 00205892620198260041
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020589-26.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - JUAN PABLO DE ARAUJO RODRIGUES - Ante o exposto, defiro a progressão ao REGIME ABERTO em favor de JUAN PABLO DE ARAUJO RODRIGUES, CPF: 503.993.198-08, MTR: 1114838, RG: 38.389.519-4-SP, RJI: 181352830-00, ora recolhido(a) na(o) Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II, mediante as condições abaixo: - ADV: CRISTIANE TANCREDI MUSOLIN ALARCON (OAB 473689/SP), LEONARDO ALARCON SILVA (OAB 443149/SP)
3. Processo 50013409120248130137
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - ISAQUE MOREIRA DA CRUZ; TIAGO PEREIRA DE SA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto ISAQUE MOREIRA DA CRUZ Comunicação FICA INTIMADO PARA APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, AS RAZÕES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ART 600, §4º DO CPP Adv - AYUME ALVES FRANCO, CRISTIANE TANCREDI MUSOLIN ALARCON.
4. Processo 70011438220158260161
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7001143-82.2015.8.26.0161 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ROBSON FERNANDES DE OLIVEIRA DA SILVA - Vista à Defesa. - ADV: LEONARDO ALARCON SILVA (OAB 443149/SP), CRISTIANE TANCREDI MUSOLIN ALARCON (OAB 473689/SP)
5. Processo 70011438220158260161
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7001143-82.2015.8.26.0161 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ROBSON FERNANDES DE OLIVEIRA DA SILVA - Vista à Defesa. - ADV: LEONARDO ALARCON SILVA (OAB 443149/SP), CRISTIANE TANCREDI MUSOLIN ALARCON (OAB 473689/SP)
6. Processo 50013409120248130137
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - ISAQUE MOREIRA DA CRUZ; TIAGO PEREIRA DE SA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AYUME ALVES FRANCO, CRISTIANE TANCREDI MUSOLIN ALARCON.
7. Processo 00027224920218260041
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002722-49.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MATHEUS MARTINS DA SILVA - 2- Sem prejuízo, encaminhe-se cópia do V. Acórdão supramencionado, à direção do presídio, para regularização do prontuário de MATHEUS MARTINS DA SILVA, CPF: 477.828.418-60, MT: 1197024, RG: 38630094, RJI: 203304327-29, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes. Cópia deste despacho serve de Ofício. Intimem-se. - ADV: LEONARDO ALARCON SILVA (OAB 443149/SP), CRISTIANE TANCREDI MUSOLIN ALARCON (OAB 473689/SP)
8. Processo 15040711020238260278
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504071-10.2023.8.26.0278 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante seqüestro - MATHEUS MAICON GOMES SOUZA - - BRUNO GAMA RODRIGUES - - CARLOS EDUARDO DA SILVA - - RENAN BRITO DA SILVA - - EMERSON SANTOS DA SILVA - - LEONARDO CORREIA DA SILVA - - ISABELE CAROLINE MARTINS HIGINO - - INGRID AMORIM DE OLIVEIRA - - ANDERSON NAGATA - - Luis Henrique Barros de Lima - - Flavio Ferreira Lima - - JOÃO VITOR GOMES DE MELO - - Eric Viana Souza dos Santos - - Bruno Cezar de Oliveira Mesquita e outros - W.M.S. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória para ABSOLVER, nos termos do artigo 386, inciso I, do Código de Processo Penal, LUCIANO OLIVEIRA DA CRUZ e MATHEUS MAICON GOMES SOUZA da imputação relativa ao crime previsto no artigo 158, § 1º e § 3º, ambos do Código Penal, contra a vítima Daniel Calixto (FATO 2) e, no mais, CONDENAR: 1) LUCIANO OLIVEIRA DA CRUZ como incurso i) nos artigos 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I; e 158, § 1º e § 3º, ambos do Código Penal (FATO 1); ii) no artigo 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I, do Código Penal (FATO 2); iii) nos artigos 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I; e 158, § 1º e § 3º, ambos do Código Penal (FATO 3); iv) nos artigos 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I; e 158, § 1º e § 3º, ambos do Código Penal (FATO 4); v) nos artigos 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I; e 158, § 1º e § 3º, ambos do Código Penal (FATO 5); e vi) artigo 2º, caput, e § 2º e § 3º, da Lei nº 12.850/2013, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 115 (cento e quinze) anos e 23 (vinte e três) dias de reclusão, em regime prisional fechado, e ao pagamento de 224 (duzentos e vinte e quatro) dias-multa, no valor unitário mínimo; 2) FLÁVIO FERREIRA LIMA como incurso i) nos artigos 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I; e 158, § 1º e § 3º, ambos do Código Penal (FATO 5); e ii) artigo 2º, caput, e § 2º e § 3º, da Lei nº 12.850/2013, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 28 (vinte e oito) anos, 04 (quatro) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime prisional fechado, e ao pagamento de 60 (sessenta) dias-multa, no valor unitário mínimo; 3) INGRID AMORIM DE OLIVEIRA como incursa i) nos artigos 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I; e 158, § 1º e § 3º, ambos do Código Penal (FATO 5); e ii) artigo 2º, caput, e § 2º, da Lei nº 12.850/2013, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 27 (vinte e sete) anos, 07 (sete) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime prisional fechado, e ao pagamento de 59 (cinquenta e nove) dias-multa, no valor unitário mínimo; 4) ISABELE CAROLINE MARTINS HIGINO como incursa no artigo 2º, caput, e § 2º, da Lei nº 12.850/2013, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime prisional semiaberto, e ao pagamento de 15 (quinze) dias-multa, no valor unitário mínimo; 5) EMERSON SANTOS DA SILVA como incurso no artigo 2º, caput, e § 2º, da Lei nº 12.850/2013, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime prisional fechado, e ao pagamento de 15 (quinze) dias-multa, no valor unitário mínimo; 6) JOÃO VITOR GOMES DE MELO como incurso i) nos artigos 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I; e 158, § 1º e § 3º, ambos do Código Penal (FATO 3); ii) nos artigos 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I; e 158, § 1º e § 3º, ambos do Código Penal (FATO 5); e iii) artigo 2º, caput, e § 2º, da Lei nº 12.850/2013, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 50 (cinquenta) anos, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, e ao pagamento de 103 (cento e três) dias-multa; 7) ERIC VIANA SOUZA DOS SANTOS como incurso no artigo 2º, caput, e § 2º, da Lei nº 12.850/2013, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 05 (cinco) anos e 03 (três) meses de reclusão, em regime prisional fechado, e ao pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, no valor unitário mínimo; 8) BRUNO CEZAR DE OLIVEIRA MESQUITA como incurso i) nos artigos 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I; e 158, § 1º e § 3º, ambos do Código Penal (FATO 5); e ii) artigo 2º, caput, e § 2º, da Lei nº 12.850/2013, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 27 (vinte e sete) anos, 07 (sete) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime prisional fechado, e ao pagamento de 59 (cinquenta e nove) dias-multa, no valor unitário mínimo; 9) MATHEUS MAICON GOMES SOUZA como incurso i) nos artigos 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I; e 158, § 1º e § 3º, ambos do Código Penal (FATO 1); ii) no artigo 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I, do Código Penal (FATO 2); iii) nos artigos 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I; e 158, § 1º e § 3º, ambos do Código Penal (FATO 3); e iv) artigo 2º, caput, e § 2º, da Lei nº 12.850/2013, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 69 (sessenta e nove) anos, 02 (dois) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime prisional fechado, e ao pagamento de 138 (cento e trinta e oito) dias-multa, no valor unitário mínimo; 10) ANDERSON NAGATA como incurso i) nos artigos 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I; e 158, § 1º e § 3º, ambos do Código Penal (FATO 5); e ii) artigo 2º, caput, e § 2º, da Lei nº 12.850/2013, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 27 (vinte e sete) anos, 07 (sete) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime prisional fechado, e ao pagamento de 59 (cinquenta e nove) dias-multa, no valor unitário mínimo; e 10) LUÍS HENRIQUE BARROS DE LIMA como incurso i) nos artigos 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I; e 158, § 1º e § 3º, ambos do Código Penal (FATO 5); e ii) artigo 2º, caput, e § 2º, da Lei nº 12.850/2013, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 27 (vinte e sete) anos, 07 (sete) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime prisional fechado, e ao pagamento de 59 (cinquenta e nove) dias-multa, no valor unitário mínimo. Nego aos sentenciados o direito de recorrerem em liberdade, porquanto permaneceram presos durante toda a instrução, sendo ilógica a hipótese de soltura após sentença penal condenatória (STF - HC 89.824/MS, Rel. Ministro Ayres Britto, Dje. 28.08.2008). Diante disso, em cumprimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, dou por revisadas e mantidas suas prisões cautelares, as quais, agora, também são imprescindíveis para a garantia da aplicação da lei penal. Em caso de recurso por qualquer das partes, expeçam-se guias de execução provisória para início de cumprimento de pena. Após o trânsito em julgado, aditem-se as guias definitivas, se o caso. Oficiem-se ao TRE, ao IIRGD e elaborem-se os cálculos. Por fim, considerando que os réus encontram-se presos, intimem-se-os pessoalmente da sentença proferida nestes autos, nos termos do artigo 392, inciso I, do Código de Processo Penal. As diligências deverão ser efetivadas com os Termos de Recurso. - ADV: RONALDO TERRA DA SILVA (OAB 465903/SP), KAIQUI IGOR ALMEIDA (OAB 382796/SP), ANDERSON CAIO DA SILVA LIMA (OAB 384559/SP), LUIZ ALVES PEREIRA JUNIOR (OAB 405483/SP), TIAGO LAPA (OAB 425026/SP), TIAGO LAPA (OAB 425026/SP), LEONARDO ALARCON SILVA (OAB 443149/SP), JENNIFER SUAID (OAB 378147/SP), CRISTIANE TANCREDI MUSOLIN ALARCON (OAB 473689/SP), RAFAEL ROZA DOS SANTOS (OAB 490525/SP), AKEMY RANDE DE SOUSA (OAB 496473/SP), MARIA FERNANDA DA SILVA LINARES (OAB 503987/SP), MARIA FERNANDA DA SILVA LINARES (OAB 503987/SP), MARIA FERNANDA DA SILVA LINARES (OAB 503987/SP), ELIEL DOS SANTOS (OAB 249843/SP), FABIO DE CASSIO COSTA REINA (OAB 311860/SP), WAGNER LINARES JUNIOR (OAB 339185/SP), JULIANA DE OLIVEIRA (OAB 367213/SP), ELIEL DOS SANTOS (OAB 249843/SP), WAGNER LINARES JUNIOR (OAB 339185/SP), WAGNER LINARES JUNIOR (OAB 339185/SP)
9. Processo 15040711020238260278
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504071-10.2023.8.26.0278 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante seqüestro - MATHEUS MAICON GOMES SOUZA - - BRUNO GAMA RODRIGUES - - CARLOS EDUARDO DA SILVA - - RENAN BRITO DA SILVA - - EMERSON SANTOS DA SILVA - - LEONARDO CORREIA DA SILVA - - ISABELE CAROLINE MARTINS HIGINO - - INGRID AMORIM DE OLIVEIRA - - ANDERSON NAGATA - - Luis Henrique Barros de Lima - - Flavio Ferreira Lima - - JOÃO VITOR GOMES DE MELO - - Eric Viana Souza dos Santos - - Bruno Cezar de Oliveira Mesquita e outros - W.M.S. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória para ABSOLVER, nos termos do artigo 386, inciso I, do Código de Processo Penal, LUCIANO OLIVEIRA DA CRUZ e MATHEUS MAICON GOMES SOUZA da imputação relativa ao crime previsto no artigo 158, § 1º e § 3º, ambos do Código Penal, contra a vítima Daniel Calixto (FATO 2) e, no mais, CONDENAR: 1) LUCIANO OLIVEIRA DA CRUZ como incurso i) nos artigos 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I; e 158, § 1º e § 3º, ambos do Código Penal (FATO 1); ii) no artigo 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I, do Código Penal (FATO 2); iii) nos artigos 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I; e 158, § 1º e § 3º, ambos do Código Penal (FATO 3); iv) nos artigos 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I; e 158, § 1º e § 3º, ambos do Código Penal (FATO 4); v) nos artigos 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I; e 158, § 1º e § 3º, ambos do Código Penal (FATO 5); e vi) artigo 2º, caput, e § 2º e § 3º, da Lei nº 12.850/2013, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 115 (cento e quinze) anos e 23 (vinte e três) dias de reclusão, em regime prisional fechado, e ao pagamento de 224 (duzentos e vinte e quatro) dias-multa, no valor unitário mínimo; 2) FLÁVIO FERREIRA LIMA como incurso i) nos artigos 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I; e 158, § 1º e § 3º, ambos do Código Penal (FATO 5); e ii) artigo 2º, caput, e § 2º e § 3º, da Lei nº 12.850/2013, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 28 (vinte e oito) anos, 04 (quatro) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime prisional fechado, e ao pagamento de 60 (sessenta) dias-multa, no valor unitário mínimo; 3) INGRID AMORIM DE OLIVEIRA como incursa i) nos artigos 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I; e 158, § 1º e § 3º, ambos do Código Penal (FATO 5); e ii) artigo 2º, caput, e § 2º, da Lei nº 12.850/2013, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 27 (vinte e sete) anos, 07 (sete) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime prisional fechado, e ao pagamento de 59 (cinquenta e nove) dias-multa, no valor unitário mínimo; 4) ISABELE CAROLINE MARTINS HIGINO como incursa no artigo 2º, caput, e § 2º, da Lei nº 12.850/2013, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime prisional semiaberto, e ao pagamento de 15 (quinze) dias-multa, no valor unitário mínimo; 5) EMERSON SANTOS DA SILVA como incurso no artigo 2º, caput, e § 2º, da Lei nº 12.850/2013, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime prisional fechado, e ao pagamento de 15 (quinze) dias-multa, no valor unitário mínimo; 6) JOÃO VITOR GOMES DE MELO como incurso i) nos artigos 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I; e 158, § 1º e § 3º, ambos do Código Penal (FATO 3); ii) nos artigos 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I; e 158, § 1º e § 3º, ambos do Código Penal (FATO 5); e iii) artigo 2º, caput, e § 2º, da Lei nº 12.850/2013, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 50 (cinquenta) anos, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, e ao pagamento de 103 (cento e três) dias-multa; 7) ERIC VIANA SOUZA DOS SANTOS como incurso no artigo 2º, caput, e § 2º, da Lei nº 12.850/2013, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 05 (cinco) anos e 03 (três) meses de reclusão, em regime prisional fechado, e ao pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, no valor unitário mínimo; 8) BRUNO CEZAR DE OLIVEIRA MESQUITA como incurso i) nos artigos 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I; e 158, § 1º e § 3º, ambos do Código Penal (FATO 5); e ii) artigo 2º, caput, e § 2º, da Lei nº 12.850/2013, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 27 (vinte e sete) anos, 07 (sete) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime prisional fechado, e ao pagamento de 59 (cinquenta e nove) dias-multa, no valor unitário mínimo; 9) MATHEUS MAICON GOMES SOUZA como incurso i) nos artigos 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I; e 158, § 1º e § 3º, ambos do Código Penal (FATO 1); ii) no artigo 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I, do Código Penal (FATO 2); iii) nos artigos 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I; e 158, § 1º e § 3º, ambos do Código Penal (FATO 3); e iv) artigo 2º, caput, e § 2º, da Lei nº 12.850/2013, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 69 (sessenta e nove) anos, 02 (dois) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime prisional fechado, e ao pagamento de 138 (cento e trinta e oito) dias-multa, no valor unitário mínimo; 10) ANDERSON NAGATA como incurso i) nos artigos 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I; e 158, § 1º e § 3º, ambos do Código Penal (FATO 5); e ii) artigo 2º, caput, e § 2º, da Lei nº 12.850/2013, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 27 (vinte e sete) anos, 07 (sete) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime prisional fechado, e ao pagamento de 59 (cinquenta e nove) dias-multa, no valor unitário mínimo; e 10) LUÍS HENRIQUE BARROS DE LIMA como incurso i) nos artigos 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I; e 158, § 1º e § 3º, ambos do Código Penal (FATO 5); e ii) artigo 2º, caput, e § 2º, da Lei nº 12.850/2013, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 27 (vinte e sete) anos, 07 (sete) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime prisional fechado, e ao pagamento de 59 (cinquenta e nove) dias-multa, no valor unitário mínimo. Nego aos sentenciados o direito de recorrerem em liberdade, porquanto permaneceram presos durante toda a instrução, sendo ilógica a hipótese de soltura após sentença penal condenatória (STF - HC 89.824/MS, Rel. Ministro Ayres Britto, Dje. 28.08.2008). Diante disso, em cumprimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, dou por revisadas e mantidas suas prisões cautelares, as quais, agora, também são imprescindíveis para a garantia da aplicação da lei penal. Em caso de recurso por qualquer das partes, expeçam-se guias de execução provisória para início de cumprimento de pena. Após o trânsito em julgado, aditem-se as guias definitivas, se o caso. Oficiem-se ao TRE, ao IIRGD e elaborem-se os cálculos. Por fim, considerando que os réus encontram-se presos, intimem-se-os pessoalmente da sentença proferida nestes autos, nos termos do artigo 392, inciso I, do Código de Processo Penal. As diligências deverão ser efetivadas com os Termos de Recurso. - ADV: RONALDO TERRA DA SILVA (OAB 465903/SP), KAIQUI IGOR ALMEIDA (OAB 382796/SP), ANDERSON CAIO DA SILVA LIMA (OAB 384559/SP), LUIZ ALVES PEREIRA JUNIOR (OAB 405483/SP), TIAGO LAPA (OAB 425026/SP), TIAGO LAPA (OAB 425026/SP), LEONARDO ALARCON SILVA (OAB 443149/SP), JENNIFER SUAID (OAB 378147/SP), CRISTIANE TANCREDI MUSOLIN ALARCON (OAB 473689/SP), RAFAEL ROZA DOS SANTOS (OAB 490525/SP), AKEMY RANDE DE SOUSA (OAB 496473/SP), MARIA FERNANDA DA SILVA LINARES (OAB 503987/SP), MARIA FERNANDA DA SILVA LINARES (OAB 503987/SP), MARIA FERNANDA DA SILVA LINARES (OAB 503987/SP), ELIEL DOS SANTOS (OAB 249843/SP), FABIO DE CASSIO COSTA REINA (OAB 311860/SP), WAGNER LINARES JUNIOR (OAB 339185/SP), JULIANA DE OLIVEIRA (OAB 367213/SP), ELIEL DOS SANTOS (OAB 249843/SP), WAGNER LINARES JUNIOR (OAB 339185/SP), WAGNER LINARES JUNIOR (OAB 339185/SP)
10. Processo 00062509620188260041
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006250-96.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - D.C.J. - Homologo o cálculo de penas de DANILO COSTA JARDIM, recolhido no(a) Penitenciária de Lucélia, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: LEONARDO ALARCON SILVA (OAB 443149/SP), CRISTIANE TANCREDI MUSOLIN ALARCON (OAB 473689/SP)