Cristiane Tancredi Musolin Alarcon

Processos do Advogado

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2. Processo 15016268720248260535
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501626-87.2024.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - FELIPE WESLEY SANTOS AMARAL - 1. Intime-se o réu a efetuar o pagamento da taxa judiciária através do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos do TJSP (www.tjsp.jus.br). Aberto o Portal de Custas deverá clicar em emissão de guias na tela passar o mouse sobre o ícone custas no canto superior esquerdo e clicar em emitir guias preencher os dados pessoais e do processo requisitados e na parte final tipo de serviço selecionar Ações penais em geral, salvo competência do JECRIM 230-6, clicar em Avançar, seguir as demais orientações constantes do site e efetuar o pagamento do valor atualizado (R$ 3.702,00), em 60 (sessenta) dias. 2. Acrescento ainda que deverá providenciar a juntada aos autos do comprovante de depósito em 60 dias contados da intimação e, decorrido o prazo concedido, tratando-se de dívidas de valor, será extraída certidão e encaminhada à Procuradoria Geral do Estado para fins de execução que prosseguirá nos termos da Lei nº 6830/80. 3. Instrua-se o mandado ou carta precatória com cópia desta decisão, que deve ser entregue ao réu.Decorrido o prazo sem pagamento, certifique-se e conclusos. - ADV: LEONARDO ALARCON SILVA (OAB 443149/SP), CRISTIANE TANCREDI MUSOLIN ALARCON (OAB 473689/SP)
3. Processo 00087791520238260041
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008779-15.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - R.S.N. - Vista à Defesa. - ADV: CRISTIANE TANCREDI MUSOLIN ALARCON (OAB 473689/SP), LEONARDO ALARCON SILVA (OAB 443149/SP)
4. Processo 00166625220198260041
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016662-52.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - BRUNO DOS SANTOS - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado BRUNO DOS SANTOS, CPF: 243.380.838-32, MTR: 1139931-8, RG: 37942213, RJI: 180682266-59, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II. - ADV: CRISTIANE TANCREDI MUSOLIN ALARCON (OAB 473689/SP), LEONARDO ALARCON SILVA (OAB 443149/SP)
5. Processo 15197051720248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Leonardo Alarcon Silva (OAB 443149/SP), Cristiane Tancredi Musolin Alarcon (OAB 473689/SP) Processo 1519705-17.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCAS JOVELINO DE OLIVEIRA ROCHA - Fls. 198: Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
6. Processo 00204177920228260041
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Leonardo Alarcon Silva (OAB 443149/SP), Cristiane Tancredi Musolin Alarcon (OAB 473689/SP) Processo 0020417-79.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: WILLIAN SANTOS ANDRADE - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.
7. Processo 00070835720218260026
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Leonardo Alarcon Silva (OAB 443149/SP), Cristiane Tancredi Musolin Alarcon (OAB 473689/SP) Processo 0007083-57.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: ALEX NASCIMENTO SILVA - Fica intimada a defesa para se manifestar sobre a cota Ministerial.
8. Processo 15148130220238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luciana Barros Duarte (OAB 222573/SP), Maurício de Oliveira Alves (OAB 245748/SP), Fred Shum (OAB 315894/SP), GIUSEPPE LISA (OAB 1502/RJ), Rogerio Chiluk (OAB 351671/SP), Antonio Daniel Vespasiani Peixoto (OAB 363944/SP), Leonardo Alarcon Silva (OAB 443149/SP), Cristiane Tancredi Musolin Alarcon (OAB 473689/SP) Processo 1514813-02.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: LETICIA BATISTA DOS SANTOS, VICTOR AUGUSTO DA SILVEIRA, ANDERSON AMORIM DA CRUZ, HERCULES REINAN DE OLIVEIRA, RODRIGO ROMERO DAVIDINK, MICHELLE DA GAMA QUEIROZ - Expeça(m)-se as guia(s) de recolhimento definitiva(s) dos co-sentenciados HERCULES REINAN DE OLIVEIRA, VICTOR AUGUSTO DA SILVEIRA e LETICIA BATISTA DOS SANTOS - trânsito em julgado a fls. 1680 e 1806. Absolvidas as corrés VITORIA e MICHELLE (CPP, art. 386, VII). Ainda, expeçam-se os ofícios de praxe e procedam-se às devidas movimentações. Isento o réu HERCULES do pagamento da taxa judiciária prevista na Lei Estadual nº 11608/03 e na Lei Federal nº 1060/50 (justiça gratuita concedida a fls. 544). No tocante aos co-sentenciados LETÍCIA e VICTOR, a taxa judiciária deverá ser recolhida através do seguinte endereço eletrônico: spi.portaldecustas@tjsp.jus.br (DARE-SP Cod.230-6), dentro do prazo de 60 (sessenta dias). Determino a destruição de documentos apreendidos a fls. 57, devendo ser oficiado à Autoridade Policial, conforme previsto no artigo 124 do Código de Processo Penal. Nos termos do artigo 123 do Código de Processo Penal, aguarde-se pelo período de 90 (noventa) dias, contados a partir da data certificada a fls. 1806, por eventual manifestação e/ou pedido de restituição do aparelho celular apreendido a fls. 57. Em caso positivo, junte-se o pedido e dê-se vistas dos autos ao Ministério Público. Em caso negativo, devidamente certificado o decurso in albis, oficie-se à Autoridade Policial comunicando-a da liberação do referido telefone celular para fins de leilão (caso possua algum valor econômico a ser aferido) ou a respectiva destruição. Caso seja(m) leiloado(s), deverá o saldo obtido ser depositado em favor da União (FUNPEN Fundo Penitenciário Nacional CNPJ 00.394.494/0008-02 UG 200333 Gestão 00001 mediante guia GRU código 20182-0), conforme disposto no artigo 516, § 1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Nos termos do Provimento CG nº 05/2022, que alterou os artigos 479, 479-A, 480 e 538-A, das N.S.C.G.J, extraia-se a respectiva certidão de sentença, encaminhando-se os autos ao Ministério Público. Após expedida e cadastrada a guia de recolhimento, bem como a certidão da sentença para execução da pena de multa e demais ofícios de comunicação porventura necessários, lance-se a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, nos termos do artigo 480, § 1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Ao final, expedidas as comunicações, arquivem-se os autos observadas as cautelas de estilo (HERCULES REINAN DE OLIVEIRA, VICTOR AUGUSTO DA SILVEIRA, LETICIA BATISTA DOS SANTOS, VITÓRIA ALVES SAMPAIO DE OLIVEIRA e MICHELLE DA GAMA QUEIROZ). O feito remanesce suspenso na forma do CPP, art. 366, em relação ao corréu GULHERME DE SANTOS OLIVEIRA (fls. 544/547). No tocante aos corréus TIFFANY DOS SANTOS BRITO (presa), ANDERSON AMORIM DA CRUZ (preso) e RODRIGO ROMERO DAVIDINK (foragido), aguarde-se o julgamento do agravo em recurso especial, providenciando pesquisa de andamento em 3 (três) meses. Com a juntada de cópia da v. decisão e de certidão atestando a ocorrência do trânsito em julgado, tornem os autos conclusos.