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Gabrielle Nunes De Oliveira

Gabrielle Nunes De Oliveira

Número da OAB: OAB/SP 473708

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 58
Total de Intimações: 90
Tribunais: TRT2, TJRS, TRF3, TJSP
Nome: GABRIELLE NUNES DE OLIVEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 90 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007217-19.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida Santos Silva - Vistos. Em um contexto onde a maioria dos autores pede justiça gratuita, a interpretação de que é suficiente a mera declaração de pobreza está defasada, mormente diante da previsão contida no artigo 99, parágrafo 2°, do novo Código de Processo Civil. Posto isso, determino à parte autora que comprove, em até 15 dias, a sua alegada miserabilidade econômica, através da juntada dos seguintes documentos, cumulativamente e sob pena de indeferimento da benesse: - Últimas três declarações de rendimentos à Receita Federal. Caso não as informe, a comprovação de tal circunstância, através da juntada da pesquisa ao site: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br// ; - seus extratos bancários dos últimos três meses, em todos os bancos que possuir conta; - suas 3 últimas faturas de todos seus cartões de crédito; - seus holerites, porventura existentes; - comprovação, fornecida pelo órgão de trânsito e central de registradores, da inexistência de veículos e imóveis em seu nome. Ademais, recentemente, foi publicado o Despacho Decisório PRES/INSS n º 65, neste teor: "1. Considerando o contido no Ofício SEI nº 4822/2025/MPS (SEI nº 20496137), bem como nas manifestações exaradas pela Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (SEI nº 20500696) e pela Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (SEI nº 20505316), com fundamento no § 1º do art. 50 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, determino: I - a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica formalizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que envolvam descontos de mensalidades associativas emfolha de pagamentode benefícios previdenciários, até ulterior reavaliação de sua regularidade e conformidade com as normas vigentes, bem como de quaisquer repasses às entidades partícipes dos ajustes; II - a suspensão dos descontos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários; e; III - a realização de análise criteriosa dos referidos acordos, por parte das Diretorias de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão - Dirben e de Governança, Planejamento e Inovação - Digov e Auditoria-Geral - Audger, com a verificação da regularidade do cumprimento dos ajustes celebrados e propondo, se necessário, medidas corretivas ou a rescisão definitiva dos instrumentos". Assim, no mesmo prazo acima assinalado, comprove o autor se os descontos impugnados na inicial permanecem na atualidade ou se já cessaram, bem como se deseja incluir o INSS no polo passivo da demanda, por descumprimento de tal ato normativo, caso os descontos ainda estejam ativos. Int. - ADV: GABRIELLE NUNES DE OLIVEIRA (OAB 473708/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004065-60.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Teodoro Moreira de Santana - Diante do exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes; b) condenar a ré à devolução, em dobro, de todas as quantias indevidamente descontadas do benefício previdenciário do autor, que deverá ser corrigida monetariamente a partir do desembolso, com juros de mora, na forma legal, contados a partir da citação; c) condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser corrigido monetariamente a partir da presente data, com juros de mora, na forma legal, contados a partir da citação. Por fim, em face da sucumbência, condeno a ré no pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da condenação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.I. - ADV: GABRIELLE NUNES DE OLIVEIRA (OAB 473708/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000170-44.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Empório Carolina Comércio Ltda. - Vistos. Expeça-se nova carta precatória, a qual deverá ser encaminhada através do malote digital. Intime-se. - ADV: GABRIELLE NUNES DE OLIVEIRA (OAB 473708/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002320-45.2025.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.B.F.F.O. - J.V.O. - Vistos. Fls. 82/83: as partes se compuseram em audiência. Tornem ao Ministério Público para parecer. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: GABRIELLE NUNES DE OLIVEIRA (OAB 473708/SP), CAROLINA MARQUES MENDES (OAB 296392/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006596-22.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Elisa Carvalho da Silva - Vistos. Recebo a petição de fls.51, como Emenda à Inicial. Anote-se. Sem prejuízo, por se tratar de interesse de menor, abra-se vista ao MP. Int. - ADV: GABRIELLE NUNES DE OLIVEIRA (OAB 473708/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014900-44.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Família - C.N.B. - L.L.S. - Em 10 dias, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do ofício acostado aos autos. - ADV: DANIELLE VIEIRA DA SILVA (OAB 502849/SP), MARCUS VINICIUS FERREIRA SANTOS (OAB 318727/SP), GABRIELLE NUNES DE OLIVEIRA (OAB 473708/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008538-43.2024.8.26.0223 (processo principal 1010587-74.2023.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - R.M.S. - - G.N.O. - B. - Vistos. 1 - Fls. 109/110: Expeça-se guia de levantamento em favor da exequente no valor de R$29.614,11 (vinte e nove mil, seiscentos e quatorze reais e onze centavos), com juros e correção. Deve a Sra Coordenadora efetivar, com as cautelas de praxe, a conferência da expedição da guia em conformidade com o Comunicado nº 951/2023, item 11 ("11. Na hipótese do item 10, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento.").A guia não deverá ser expedida caso constatadas pendências de recolhimento de custas/taxas. 2 - Diga o credor em 05 (cinco) dias quanto a satisfação da obrigação. No silêncio, conclusos para extinção nos termos do artigo 924, II do CPC. Providencie a dedicada equipe de decurso de prazo o efetivo e adequado controle de prazo de acordo com os lapsos temporais concedidos em cada decisão (5 dias) Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), GABRIELLE NUNES DE OLIVEIRA (OAB 473708/SP), GABRIELLE NUNES DE OLIVEIRA (OAB 473708/SP), JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB 340639/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000280-25.2025.8.26.0606 (processo principal 1003082-57.2017.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Fixação - K.A.P.B. - - M.B.M. - R.F.M. - Homologo, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo presente nos autos, celebrado extrajudicialmente, a que chegaram as partes. Em consequência, julgo extinto o processo nos moldes do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Considerando-se que a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do art. 1.000 do CPC, dou por transitada em julgado a presente sentença, servindo-a, por cópia digitada, como certidão de trânsito em julgado. Por fim, fica consignado que a presente decisão é válida como título judicial, devendo estar acompanhada da cópia dos termos do acordo estabelecido entre as partes. Eventual descumprimento do acordo deverá ser noticiado através do pertinente cumprimento de sentença (Cód. 156 - que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes). Dispensada o pagamento das custas finais, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: FABIO ABADE RODRIGUES (OAB 513764/SP), FABIO ABADE RODRIGUES (OAB 513764/SP), GABRIELLE NUNES DE OLIVEIRA (OAB 473708/SP), KARINA ESCANHUELA MARTINS (OAB 353638/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007076-51.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1001112-31.2022.8.26.0223) (processo principal 1001112-31.2022.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - H.M.M.A.T. - Y.M.A.T. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: GABRIELLE NUNES DE OLIVEIRA (OAB 473708/SP), ARIANE DOS SANTOS BARRETO DA SILVA (OAB 415675/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007077-36.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1001112-31.2022.8.26.0223) (processo principal 1001112-31.2022.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - H.M.M.A.T. - Y.M.A.T. - Vistos. Por ora, aguarde-se encaminhamento e resposta por quinze dias ao ofício encaminhado (fls. 195/196). Int. - ADV: GABRIELLE NUNES DE OLIVEIRA (OAB 473708/SP), LARYSSA BERNARDO SOARES DA SILVA (OAB 438620/SP), ARIANE DOS SANTOS BARRETO DA SILVA (OAB 415675/SP)
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