Guilherme Evangelista Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10368683820248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Aida Helena Marques Caetano Xavier (OAB 83046/SP), Guilherme Evangelista da Silva (OAB 473761/SP) Processo 1036868-38.2024.8.26.0577 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: J J Lourenço Empreendimentos Ltda - Reqdo: Leonardo David da Silva Braga - Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos formulados, DECLARA-SE RESOLVIDO o contrato de locação existente entre as partes, tornando-se definitiva a liminar concedida. CONDENA-SE a parte ré nas custas e despesas processuais, bem como em honorários de advogado, que fixo em 20% do valor atribuído à causa (lei 8.245/91, art. 62, inc. II, alínea d), com observância do disposto no artigo 98, parágrafo 3°, do CPC, restando, portanto, deferido o pedido de assistência judiciária em favor da parte ré porquanto comprovada a alegada insuficiência de recursos. Assim, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso I, do CPC. P.I.C., oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
3. Processo 10258181520248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Guilherme Evangelista da Silva (OAB 473761/SP) Processo 1025818-15.2024.8.26.0577 - Usucapião - Reqte: Elisa Evangelista - (1) Fl. 298 - Anote-se, para futura certificação do ciclo citatório. (2) Melhor verificando os autos, complemento a decisão de fl. 295, pois observo que a Serventia deste Juízo cumpriu os autos nos termos de nova orientação que lhes foi repassada, após recente aprovação do Comitê Gestor da UPJ - 5ª a 9ª Vara Cíveis. Nos termos da orientação repassada à Serventia deste Juízo, conforme artigo 213, §10, da Lei nº 6015/73, entendem-se como confrontantes não só os proprietários dos imóveis contíguos, mas também seus eventuais ocupantes; o condomínio geral, de que tratam os arts. 1.314 e seguintes do Código Civil, será representado por qualquer dos condôminos, ou seja, basta a citação de qualquer proprietário de cada imóvel confrontante. Assim, em complementação à decisão de fl. 295, observo que: a) Mandado expedido à fl. 299 está regular: citação do proprietário ou qualquer ocupante do imóvel localizado na Rua José Benedito Ribeiro nº 335 (JOSÉ CARLOS DOS SANTOS e/ou NILCEIA DIAS DE SOUZA SANTOS). Aguarde-se cumprimento, na forma determinada. b) Mandado expedido à fl. 300: adite-se o mandado para constar somente a citação de IDALINA DE JESUS - proprietária ou qualquer ocupante do imóvel localizado na Rua José Benedito Ribeiro nº 334. Aguarde-se cumprimento, na forma determinada. c) Mandado expedido à fl. 301. Diante da citação de EDILEIA FONSECA MACHADO, co-proprietária do imóvel localizado na Rua José Benedito Ribeiro nº 314, realizada à fl. 247, nos termos da orientação acima, não há necessidade e está suprida a citação de ANDERSON JOSÉ FONSECA, co-proprietário do mesmo imóvel. Assim, cobre-se a devolução do mandado de fl. 301, independente de cumprimento. (3) No mais, observo que ANA MARIA DE JESUS SILVA e NELSON OLIVEIRA DA SILVA, proprietários do imóvel localizado na Rua José Benedito Ribeiro nº 325, já foram citados, conforme se vê às fls. 235 e 237. Anote-se. (4) Fls. 303/306 - Requer a parte autora a expedição de cópia integral dos documentos e ocorrências para a CGJ para apuração de desídias cometidas pelo Cartório da 6ª Vara Cível. A esse respeito, compete a mim, na condição de Juiz Corregedor Permanente, a análise primeira de eventual necessidade de instauração de processo administrativo contra servidores da Unidade de Processamento Judicial (UPJ - 5ª a 9ª Varas Cíveis). Imputa-se a prática de desídia aos funcionários do Cartório. A esse respeito, é importante contextualizar para o reclamante a realidade na qual trabalham os funcionários. Segundo dados do dia 1º de maio de 2025, tramitam na UPJ (5ª a 9ª Varas Cíveis) 28.404 processos. Há no controle de prazos 5.216 feitos, com 40 dias úteis e estão pendentes de cumprimento 4.956 processos, com 35 dias úteis pendentes. No mês de abril foram realizados 1.027 atendimentos. Tais números revelam a carga de trabalho sobre os servidores, cabendo acrescentar, ainda, que reunião dos cartórios das Varas Cíveis 5ª a 9ª para a criação da UPJ se deu no dia 01º de abril de 2025, estando em fase de adaptação. Nessas circunstâncias, erros podem ser cometidos, mas os fatos que ocorreram neste processo estão longe de configurar desídia dos servidores, razão pela qual deixo de instaurar processo administrativo. Por outro lado, entendo lado do advogado da parte, premido pela necessidade de que o processo tramite regularmente para atendimento da pretensão de seu cliente. Coloco-me à disposição do advogado para recebê-lo pessoalmente em meu gabinete para ouvir eventuais sugestões de melhoria da prestação jurisdicional. (5) Cumpra-se imediatamente. Int.
4. Processo 10258181520248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Guilherme Evangelista da Silva (OAB 473761/SP) Processo 1025818-15.2024.8.26.0577 - Usucapião - Reqte: Elisa Evangelista - (1) Fl. 298 - Anote-se, para futura certificação do ciclo citatório. (2) Melhor verificando os autos, complemento a decisão de fl. 295, pois observo que a Serventia deste Juízo cumpriu os autos nos termos de nova orientação que lhes foi repassada, após recente aprovação do Comitê Gestor da UPJ - 5ª a 9ª Vara Cíveis. Nos termos da orientação repassada à Serventia deste Juízo, conforme artigo 213, §10, da Lei nº 6015/73, entendem-se como confrontantes não só os proprietários dos imóveis contíguos, mas também seus eventuais ocupantes; o condomínio geral, de que tratam os arts. 1.314 e seguintes do Código Civil, será representado por qualquer dos condôminos, ou seja, basta a citação de qualquer proprietário de cada imóvel confrontante. Assim, em complementação à decisão de fl. 295, observo que: a) Mandado expedido à fl. 299 está regular: citação do proprietário ou qualquer ocupante do imóvel localizado na Rua José Benedito Ribeiro nº 335 (JOSÉ CARLOS DOS SANTOS e/ou NILCEIA DIAS DE SOUZA SANTOS). Aguarde-se cumprimento, na forma determinada. b) Mandado expedido à fl. 300: adite-se o mandado para constar somente a citação de IDALINA DE JESUS - proprietária ou qualquer ocupante do imóvel localizado na Rua José Benedito Ribeiro nº 334. Aguarde-se cumprimento, na forma determinada. c) Mandado expedido à fl. 301. Diante da citação de EDILEIA FONSECA MACHADO, co-proprietária do imóvel localizado na Rua José Benedito Ribeiro nº 314, realizada à fl. 247, nos termos da orientação acima, não há necessidade e está suprida a citação de ANDERSON JOSÉ FONSECA, co-proprietário do mesmo imóvel. Assim, cobre-se a devolução do mandado de fl. 301, independente de cumprimento. (3) No mais, observo que ANA MARIA DE JESUS SILVA e NELSON OLIVEIRA DA SILVA, proprietários do imóvel localizado na Rua José Benedito Ribeiro nº 325, já foram citados, conforme se vê às fls. 235 e 237. Anote-se. (4) Fls. 303/306 - Requer a parte autora a expedição de cópia integral dos documentos e ocorrências para a CGJ para apuração de desídias cometidas pelo Cartório da 6ª Vara Cível. A esse respeito, compete a mim, na condição de Juiz Corregedor Permanente, a análise primeira de eventual necessidade de instauração de processo administrativo contra servidores da Unidade de Processamento Judicial (UPJ - 5ª a 9ª Varas Cíveis). Imputa-se a prática de desídia aos funcionários do Cartório. A esse respeito, é importante contextualizar para o reclamante a realidade na qual trabalham os funcionários. Segundo dados do dia 1º de maio de 2025, tramitam na UPJ (5ª a 9ª Varas Cíveis) 28.404 processos. Há no controle de prazos 5.216 feitos, com 40 dias úteis e estão pendentes de cumprimento 4.956 processos, com 35 dias úteis pendentes. No mês de abril foram realizados 1.027 atendimentos. Tais números revelam a carga de trabalho sobre os servidores, cabendo acrescentar, ainda, que reunião dos cartórios das Varas Cíveis 5ª a 9ª para a criação da UPJ se deu no dia 01º de abril de 2025, estando em fase de adaptação. Nessas circunstâncias, erros podem ser cometidos, mas os fatos que ocorreram neste processo estão longe de configurar desídia dos servidores, razão pela qual deixo de instaurar processo administrativo. Por outro lado, entendo lado do advogado da parte, premido pela necessidade de que o processo tramite regularmente para atendimento da pretensão de seu cliente. Coloco-me à disposição do advogado para recebê-lo pessoalmente em meu gabinete para ouvir eventuais sugestões de melhoria da prestação jurisdicional. (5) Cumpra-se imediatamente. Int.
5. Processo 10037429420248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rodrigo Pimenta Faria (OAB 450514/SP), Guilherme Evangelista da Silva (OAB 473761/SP) Processo 1003742-94.2024.8.26.0577 - Interdição/Curatela - Reqte: E. N. S. - Reqda: I. F. de S. - Vistos. Atenda a parte autora à cota ministerial de fls. 121, informando a relação completa dos bens móveis, imóveis e eventuais direitos em nome da parte requerida, bem como se ela possui depósitos em conta corrente ou aplicações financeiras, ou aufere rendas de quaisquer naturezas, inclusive, eventual benefício previdenciário, comprovando-se nos autos. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e arquivamento do feito. Após, vista ao Ministério Público. Intime-se.
6. Processo 10148594820258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Guilherme Evangelista da Silva (OAB 473761/SP) Processo 1014859-48.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. M. R. , M. L. L. de S. R. , M. N. de S. R. - Vistos. Ao Ministério Público, para que se manifeste em 15 dias, nos termos do artigo 721 do CPC, c.c. art. 180, §2º ambos do Código de Processo Civil. Int.
7. Processo 10258181520248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Guilherme Evangelista da Silva (OAB 473761/SP) Processo 1025818-15.2024.8.26.0577 - Usucapião - Reqte: Elisa Evangelista - (1) Fl. 298 - Anote-se, para futura certificação do ciclo citatório. (2) Melhor verificando os autos, complemento a decisão de fl. 295, pois observo que a Serventia deste Juízo cumpriu os autos nos termos de nova orientação que lhes foi repassada, após recente aprovação do Comitê Gestor da UPJ - 5ª a 9ª Vara Cíveis. Nos termos da orientação repassada à Serventia deste Juízo, conforme artigo 213, §10, da Lei nº 6015/73, entendem-se como confrontantes não só os proprietários dos imóveis contíguos, mas também seus eventuais ocupantes; o condomínio geral, de que tratam os arts. 1.314 e seguintes do Código Civil, será representado por qualquer dos condôminos, ou seja, basta a citação de qualquer proprietário de cada imóvel confrontante. Assim, em complementação à decisão de fl. 295, observo que: a) Mandado expedido à fl. 299 está regular: citação do proprietário ou qualquer ocupante do imóvel localizado na Rua José Benedito Ribeiro nº 335 (JOSÉ CARLOS DOS SANTOS e/ou NILCEIA DIAS DE SOUZA SANTOS). Aguarde-se cumprimento, na forma determinada. b) Mandado expedido à fl. 300: adite-se o mandado para constar somente a citação de IDALINA DE JESUS - proprietária ou qualquer ocupante do imóvel localizado na Rua José Benedito Ribeiro nº 334. Aguarde-se cumprimento, na forma determinada. c) Mandado expedido à fl. 301. Diante da citação de EDILEIA FONSECA MACHADO, co-proprietária do imóvel localizado na Rua José Benedito Ribeiro nº 314, realizada à fl. 247, nos termos da orientação acima, não há necessidade e está suprida a citação de ANDERSON JOSÉ FONSECA, co-proprietário do mesmo imóvel. Assim, cobre-se a devolução do mandado de fl. 301, independente de cumprimento. (3) No mais, observo que ANA MARIA DE JESUS SILVA e NELSON OLIVEIRA DA SILVA, proprietários do imóvel localizado na Rua José Benedito Ribeiro nº 325, já foram citados, conforme se vê às fls. 235 e 237. Anote-se. (4) Fls. 303/306 - Requer a parte autora a expedição de cópia integral dos documentos e ocorrências para a CGJ para apuração de desídias cometidas pelo Cartório da 6ª Vara Cível. A esse respeito, compete a mim, na condição de Juiz Corregedor Permanente, a análise primeira de eventual necessidade de instauração de processo administrativo contra servidores da Unidade de Processamento Judicial (UPJ - 5ª a 9ª Varas Cíveis). Imputa-se a prática de desídia aos funcionários do Cartório. A esse respeito, é importante contextualizar para o reclamante a realidade na qual trabalham os funcionários. Segundo dados do dia 1º de maio de 2025, tramitam na UPJ (5ª a 9ª Varas Cíveis) 28.404 processos. Há no controle de prazos 5.216 feitos, com 40 dias úteis e estão pendentes de cumprimento 4.956 processos, com 35 dias úteis pendentes. No mês de abril foram realizados 1.027 atendimentos. Tais números revelam a carga de trabalho sobre os servidores, cabendo acrescentar, ainda, que reunião dos cartórios das Varas Cíveis 5ª a 9ª para a criação da UPJ se deu no dia 01º de abril de 2025, estando em fase de adaptação. Nessas circunstâncias, erros podem ser cometidos, mas os fatos que ocorreram neste processo estão longe de configurar desídia dos servidores, razão pela qual deixo de instaurar processo administrativo. Por outro lado, entendo lado do advogado da parte, premido pela necessidade de que o processo tramite regularmente para atendimento da pretensão de seu cliente. Coloco-me à disposição do advogado para recebê-lo pessoalmente em meu gabinete para ouvir eventuais sugestões de melhoria da prestação jurisdicional. (5) Cumpra-se imediatamente. Int.
8. Processo 10150474120258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Guilherme Evangelista da Silva (OAB 473761/SP) Processo 1015047-41.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. M. R. , Y. B. F. R. , M. A. F. - Vistos. Ao Ministério Público, para que se manifeste em 15 dias, nos termos do artigo 721 do CPC, c.c. art. 180, §2º ambos do Código de Processo Civil. Int.