Jose Aparecido Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 00136186020248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Rubens Antonio Alves (OAB 181294/SP), Jose Aparecido Rodrigues (OAB 473888/SP) Processo 0013618-60.2024.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristiano de Souza Santos - Exectdo: Aura Sistemas de Monitoramento e Assistencia Ltda - Vistos. SISBAJUD - TEIMOSINHA: Defiro o pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio(teimosinha),pelo sistema SISBAJUD por 30 dias, observada a proteção àconta salário. Deve, também, ser observadada a razoabilidade, tanto entre o tempo decorrido entre um requerimento e outro, quanto ao número de repetições da diligência. Neste caso, deferido por trinta dias o pedido de tentativa de bloqueio, assim, novo pedido de tentativa de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, somente será deferido após 180 dias da última pesquisa, ou caso comprovada pelo exequente a alteração econômico financeira do executado. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Aura Sistemas de Monitoramento e Assistencia Ltda; Valor atualizado:R$ 7.078,93. O ato já inclui BANCOS DIGITAIS, FINTECHSE CVM - Comissão de Valores Mobiliários, sendo desnecessária a expedição de ofícios para penhora (Comunicado CG nº 148/2019, com referência aos Ofícios Circulares nºs 18 e 63 do CNJ). São desnecessários os envios de ofícios aos seguintes órgãos: BM&f, BOVESPA, CBLC, CETIP, CVM, SELIC, B3 e AMBIMA, vez que não possuem legitimidade para cumprimento de ordem de penhora ou pesquisa de bens ou direitos, devendo os atos serem concentrados via SISBAJUD (Ofício Circular nº 018 CNJ). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes ou em caso de valor ínfimo (03 UFESPS) em relação ao débito (CPC, art.854, § 1º). Os demais valores serão tornados indisponíveis, procedendo-se a a intimação do executadona pessoa do seu advogado. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, CONVERTO a restrição anteriormente imposta em penhora,sem necessidade de lavratura do termo, determinando e procedendo, de imediato, àTRANSFERÊNCIA dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas (CPC. Art.854, §§ 4º e 5º). No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ou apresente planilha atualizada do débito, consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida, caso o bloqueio tenha atingido o valor da última planilha de atualização. INFOJUD: Requisitem-se informações sobre a última declaração de imposto de renda apresentadas pela parte executada via sistema INFOJUD. Casopositiva, junte-se-a como documento sigiloso. RENAJUD: Determino a pesquisa de existência de veículos, em nome do(s) executado(s). Os demais pedidos serão apreciados após o resultado das pesquisas acima. Int.
3. Processo 00372134120248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Aparecido Rodrigues (OAB 473888/SP) Processo 0037213-41.2024.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Jose Aparecido Rodrigues, Jose Aparecido Rodrigues - Vistos. 1. Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente, DEFIRO a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento no prazo de 60 dias corridos (artigo 49 da Resolução 303 do CNJ). 2. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018), o Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor. 3. Certifique-se a expedição nos autos da execução. 4. Fica determinado que, decorrido o prazo de 60 dias corridos para pagamento, a Entidade Devedora deverá informar, nestes autos, o efetivo pagamento no prazo de 30 dias (art. 3º, § 2º da Resolução CSM nº 2753/2024). 5. O adimplemento da obrigação somente será reconhecido com a observação da forma de pagamento disciplinada pelo Provimento CSM 2.753/2024 (art. 3º, §2º): Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.Não cabe à devedora escolher a forma de pagamento de modo que a realização de depósito judicial não afasta a mora da executada, sem prejuízo da devolução do valor depositado. Ressalte-se que o procedimento irregular impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos. 6. Comunicado o pagamento, intime(m)-se os(as) interessados(as) para manifestação e apontamento de eventuais irregularidades no pagamento dos valores no prazo de 10 dias. 7. Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 8. No mais, atente-se (a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença. Intime-se e cumpra-se.
4. Processo 00372134120248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Aparecido Rodrigues (OAB 473888/SP) Processo 0037213-41.2024.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Jose Aparecido Rodrigues, Jose Aparecido Rodrigues - Vistos. 1. Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente, DEFIRO a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento no prazo de 60 dias corridos (artigo 49 da Resolução 303 do CNJ). 2. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018), o Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor. 3. Certifique-se a expedição nos autos da execução. 4. Fica determinado que, decorrido o prazo de 60 dias corridos para pagamento, a Entidade Devedora deverá informar, nestes autos, o efetivo pagamento no prazo de 30 dias (art. 3º, § 2º da Resolução CSM nº 2753/2024). 5. O adimplemento da obrigação somente será reconhecido com a observação da forma de pagamento disciplinada pelo Provimento CSM 2.753/2024 (art. 3º, §2º): Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.Não cabe à devedora escolher a forma de pagamento de modo que a realização de depósito judicial não afasta a mora da executada, sem prejuízo da devolução do valor depositado. Ressalte-se que o procedimento irregular impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos. 6. Comunicado o pagamento, intime(m)-se os(as) interessados(as) para manifestação e apontamento de eventuais irregularidades no pagamento dos valores no prazo de 10 dias. 7. Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 8. No mais, atente-se (a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença. Intime-se e cumpra-se.
5. Processo 10361957620248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Aparecido Rodrigues (OAB 473888/SP) Processo 1036195-76.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A C Estruturas Metálicas Eireli - Vistos. Diante da certidão retro, dando conta não-recolhimento das custas iniciais, apesar do tempo conferido para fazê-lo, somado ao disposto no art. 290 do CPC, providencie a Serventia o cancelamento da distribuição, encaminhando-se o processo ao cartório distribuidor, se necessário. Int.
6. Processo 10063546020258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Aparecido Rodrigues (OAB 473888/SP) Processo 1006354-60.2025.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Margareth Rabelo Cruz - Vistos. Fl. 166: Defiro o prazo de 60 dias. Ciência à Fazenda do Estado de SP. Intimem-se.
7. Processo 00035028320108260005
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mônica Aparecida do Nascimento (OAB 180877/SP), Edson Ferreira Fraga (OAB 279041/SP), Jose Aparecido Rodrigues (OAB 473888/SP) Processo 0003502-83.2010.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Residencial Grevilia - Exectda: Roseni Dias Santana - Concedo prazo de 15 (quinze) dias para que as partes se manifestem sobre a petição e os documentos de fls. 898/941 apresentados pelo terceiro interessado. Após, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Int.
8. Processo 50038361320254036332
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003836-13.2025.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos AUTOR: SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JOSE APARECIDO RODRIGUES - SP473888 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. GUARULHOS, 21 de maio de 2025.