Marilia De Melo Lopes Lamberti

Processos do Advogado

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2. Processo 11554411120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Júlio César Lamberti (OAB 395259/SP), Marilia de Melo Lopes Lamberti (OAB 473933/SP) Processo 1155441-11.2024.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: P. A. F. da C. - Fls. 72 - Reiteração de ofício disponível para encaminhamento pelo interessado, com juntada da comprovação nos autos em 5 dias.
3. Processo 10233122420258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Júlio César Lamberti (OAB 395259/SP), Marilia de Melo Lopes Lamberti (OAB 473933/SP) Processo 1023312-24.2025.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: H. S. V. - Vistos, Defiro os benefícios da gratuidade processual a parte autora. Considerando-se a prova da paternidade, a probabilidade do direito da parte autora e o perigo de dano, pois a necessidade dos menores é presumida, deve ser concedida a tutela de urgência. Por celeridade processual, deixo de designar audiência de conciliação, por ora, sem prejuízo de que seja oportunamente designada. Intime-se o réu para pagar os alimentos provisórios que fixo em 30% dos seus rendimentos líquidos, inclusive sobre 13ºs salários, férias, horas extras, adicionais, verbas rescisórias, exceto FGTS e verbas indenizatórias eventuais, devidos a partir da citação. Em caso de desemprego ou trabalho autônomo, a pensão será de MEIO SALÁRIO MÍNIMO, devida a partir da citação até o dia 10 de cada mês, que será paga mediante recibo ou depósito em conta da representante dos autores (fls. 19, item "e"), servindo o comprovante bancário como recibo. Oficie-se à empregadora para descontos da pensão (fls. 18, item "b"). Cite-se a parte requerida, por CARTA, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de quinze dias úteis para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil. Caso negativa a citação por carta, desde já determino que servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado a ser cumprido na forma e sob as penas da Lei, deferidos os benefícios do art. 212, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, e a citação com hora certa, se presentes os requisitos legais. Este processo tramita eletronicamente e poderá ser visualizado na internet, site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa (mandado). Intime-se.
4. Processo 10417624920248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Júlio César Lamberti (OAB 395259/SP), Marilia de Melo Lopes Lamberti (OAB 473933/SP) Processo 1041762-49.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. C. M. N. - Vistos. Fl. 100. Não é o caso de arquivamento dos autos. Necessário o atendimento da decisão anterior, para a ratificação da sentença, sob pena de nulidade, devendo haver manifestação adequada para fins de citação do pai registral. Assim, informe a autora, em cinco dias, o endereço para citação do pai registral. Intime-se.
5. Processo 00213405720248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luciano Soares (OAB 38140/SP), Júlio César Lamberti (OAB 395259/SP), Thais Cristina Barbosa Peixoto dos Santos (OAB 450227/SP), Marilia de Melo Lopes Lamberti (OAB 473933/SP) Processo 0021340-57.2024.8.26.0002 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: A. G. R. A. - Reqdo: J. P. S. A. - Vistos. Confiro ao executado os benefícios da justiça gratuita. A preliminar de nulidade de citação na ação de alimentos não merece prosperar, desde que renovado o ato e realizada a citação pessoal do executado naquele feito, como bem pontuou o d. representante ministerial. Conveniente lembrar que os alimentos provisórios são devidos desde a data em que fixados, e não da citação, como ocorre com os alimentos definitivos. Outrossim, muito embora pendente de julgamento o agravo de instrumento interposto pelo executado contra a decisão fixadora dos alimentos provisórios, inexistindo notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso, a obrigação alimentar fixada primitivamente permanece em vigor. Ademais, em sede e cumprimento de sentença não se mostra viável o debate acerca das necessidades do alimentando nem das possibilidades do alimentante, questões passíveis de discussão apenas na fase de conhecimento. Ainda, os pagamentos efetuados pelo executado se mostram muito aquém do débito alimentar objeto da presente ação. Destarte, rejeito a impugnação apresentada, valendo lembrar que o meio de defesa próprio do cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos é a justificativa, oportunidade já preclusa e consumada no decorrer do processo. Ausente comprovação de quitação do montante total devido ou de fato que gere a impossibilidade absoluta de arcar com o débito, mantenho a prisão. Fl. 148 - Anote-se o substabelecimento sem reserva de poderes do Dr. Luciano Soares para a Dra. Thais Cristina Barbosa Peixoto Santos, excluindo-se o primeiro do cadastro de partes e representantes. Intime-se.
6. Processo 10251242520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Júlio César Lamberti (OAB 395259/SP), Naiandra Talita de Souza Nascimento (OAB 12874/PI), Marilia de Melo Lopes Lamberti (OAB 473933/SP), Raimundo Francisco Vieira Junior (OAB 11547/PI) Processo 1025124-25.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. B. B. - Reqdo: J. D. D. G. - Vistos. Fl. 120 (Ofício IMESC): ciência às partes do agendamento de perícia, datada de 28/05/2025, às 07:30 horas, (Perícia de Investigação de Paternidade), a ser realizada no IMESC, Rua Barra Funda, 824, Barra Funda, São Paulo/SP. Providenciem os patronos a cientificação das partes, informado nos autos. Sem prejuízo, em razão da proximidade da perícia, expeçam-se mandados de intimação. Intimem-se.
7. Processo 00213405720248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luciano Soares (OAB 38140/SP), Júlio César Lamberti (OAB 395259/SP), Thais Cristina Barbosa Peixoto dos Santos (OAB 450227/SP), Marilia de Melo Lopes Lamberti (OAB 473933/SP) Processo 0021340-57.2024.8.26.0002 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: A. G. R. A. - Reqdo: J. P. S. A. - Vistos. Fls. 165/166: Em nova manifestação, o executado efetua depósito de valor que, somado aos anteriormente informados e ainda pendente de manifestação pela parte exequente, entende quitar o débito aqui tratado, partindo, contudo, de equivocada premissa, desde que se orientou no valor que supõe dever - em razão do agravo de instrumento interposto para redução dos provisórios para R$ 200,00 (pendente de julgamento) -, ignorando claramente o valor pensional definido provisoriamente pelo juízo, daí porque subsistindo expressivo saldo devedor - praticamente dois terços do débito apontado pela exequente -, fica mantida a prisão. Intime-se.
8. Processo 00213405720248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Júlio César Lamberti (OAB 395259/SP), Marilia de Melo Lopes Lamberti (OAB 473933/SP) Processo 0021340-57.2024.8.26.0002 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: A. G. R. A. - Manifeste-se a parte Requerente em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista cumprimento do mandado de prisão, no prazo legal.