Marilia De Melo Lopes Lamberti

Processos do Advogado

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2. Processo 10109003020248260278
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010900-30.2024.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.C.S.R. - Documentos retro: Manifeste-se a parte autora, informando-se qual endereço deverá ser diligenciado pelo Oficial de Justiça, na ordem de sua preferência em razão da vedação de expedição de mandados concomitantes, nos termos do art. 1012, §3º, I e II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, recolhendo-se eventuais custas. - ADV: JÚLIO CÉSAR LAMBERTI (OAB 395259/SP), MARILIA DE MELO LOPES LAMBERTI (OAB 473933/SP)
3. Processo 00028494720258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002849-47.2025.8.26.0008 (processo principal 1002865-18.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - M.M.L.L. - - Júlio César Lamberti - Raimundo Italo de Carvalho Mamedio - Vistos. Fl. 30: Concedo o prazo requerido. Intime-se. - ADV: RICARDO DIAS DOS SANTOS (OAB 399222/SP), MARILIA DE MELO LOPES LAMBERTI (OAB 473933/SP), JÚLIO CÉSAR LAMBERTI (OAB 395259/SP)
4. Processo 10031457720248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003145-77.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - G.C.B. - - S.P.B. - Vistos. Em que pese o código prever citação por meio eletrônicos, inviável, ainda, a sua realização, conforme Comunicado CG Nº 2265/2017, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, disponibilizado no DJe 09/10/2017, assentou que tendo em vista a grandiosidade deste Tribunal bandeirante e dentro da pauta de avanço do processo digital, sem prejuízo de outras iniciativas processuais, por ora, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se abstém de utilizar o procedimento de intimação via aplicativo Whatsapp. Tal medida tem como intuito garantir a segurança jurídica e processual dos autos submetidos a este Tribunal. Atualmente citações e intimações nos processos eletrônicos são realizadas por carta AR Digital Unipaginada, nos termos do Comunicado CG nº 1817/2016, trazendo agilidade e segurança. Como reiteradamente se tem decidido: Ementa: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO ATRAVÉS DO APLICATIVO WHATSAPP A DESPEITO DA PREVISÃO DA CITAÇÃO ELETRÔNICA NO CPC 2015, TAL MODALIDADE PENDE DE NORMATIZAÇÃO E DE PRÉVIO CADASTRO, O QUE AINDA NÃO SE DEU NO ÂMBITO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA IMPROPRIEDADE DA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO VIA APLICATIVO WHATSAPP UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA QUE É VEDADA POR ESTA CORTE, À EXCEÇÃO DOS CASOS SOB JURISDIÇÃO CRIMINAL ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA- VIAS CONVENCIONAIS PARA EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO AINDA NÃO ESGOTADAS - MOROSIDADE DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA QUE NÃO É MOTIVO SUFICIENTE PARA RESPALDAR A PRETENSÃO DO RECORRENTE - ATO FORMAL- DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento n. 2202490-45.2021.8.26.0000, 3ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Viviani Nicolau, j. 31/08/2021). Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Citação por Whatsapp. Ausência de previsão legal quanto aos requisitos para regular validade do ato. Indeferimento da medida que se mostra adequado a fim de evitar nulidades processuais. Precedente desta C. Câmara. Decisão mantida. Recurso desprovido (Agravo de Instrumento n. 2172932-28.2021.8.26.0000, 9ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Rogério MurilloPereira Cimino, j. 31/08/2021). Ementa: RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CORRETAGEM - AÇÃO DE COBRANÇA CITAÇÃO VIA WHATSAPP TUTELA PROVISÓRIA - DESCABIMENTO. Insurgência contra a respeitável decisão que indeferiu o pedido de citação dos requeridos (agravados) via WhatsApp. Agravantes que pretendem a concessão de tutela de urgência para a citação dos agravados por esse meio, com fulcro no artigo 300 do CPC. Probabilidade do direito invocado, risco de dano, ou o risco ao resultado útil do processo, não demonstrados na forma da lei. Citação por meio eletrônico (e-mail ou whatsapp) que depende de prévia regulamentação, conforme determina o inciso V do artigo 246 do CPC. Ausência, ademais, de prévio cadastramento da parte para receber citação/intimação por meio eletrônico, nos termos do § 1º do artigo 246 do CPC. Relevância do ato citatório que enseja a adoção de mecanismos que permitam a confirmação de recebimento da citação,sem a dependência de ato praticado pelo destinatário, o que ainda não é possível fazer pela comunicação via WhatsApp, sob pena de manipulação da confirmação de recebimento e a consequente frustração da prática desse ato processual. Pretensão dos agravantes que carece de amparo legal. Exegese do artigo 280 do CPC. Decisão mantida. Recurso de agravo de instrumento não provido (Agravo de Instrumento n. 2197102-64.2021.8.26.0000, 25ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Marcondes D'Angelo, j. 27/08/2021). Ementa: CITAÇÃO ELETRÔNICA E-MAIL E WHATSAPP NECESSIDADE DE PRÉVIO CADASTRO MODALIDADE DEPENDENTE DE PRÉVIA REGULAMENTAÇÃO INDEFERIMENTO- RECURSO IMPROVIDO.(Agravo de Instrumento n. 2130471-41.2021.8.26.0000, 22ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Matheus Fontes, j. 12/07/2021). Desta forma, desde já, indefiro o pedido de citação por whatsapp. Cite-se o requerido no endereço indicado à fl. 80 e de fls. 84/85, conforme parecer ministerial de fls. 89/90. Intimem-se. - ADV: JÚLIO CÉSAR LAMBERTI (OAB 395259/SP), JÚLIO CÉSAR LAMBERTI (OAB 395259/SP), MARILIA DE MELO LOPES LAMBERTI (OAB 473933/SP), MARILIA DE MELO LOPES LAMBERTI (OAB 473933/SP)
5. Processo 00028494720258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002849-47.2025.8.26.0008 (processo principal 1002865-18.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - M.M.L.L. - - Júlio César Lamberti - Raimundo Italo de Carvalho Mamedio - Fls. 26: Nada há a ser apreciado. Com efeito. Restou indeferido o pleito de diferimento da taxa de pesquisa de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, aguardando-se o recolhimento no prazo estipulado, que encontra-se em curso. No que se refere às custas, estes não devem compor o cálculo exequendo, uma vez que não suportados pelo exequente, como consta da decisão de fls. 16, ressaltando que as custas finais são de responsabilidade do executado, sob pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se. - ADV: JÚLIO CÉSAR LAMBERTI (OAB 395259/SP), MARILIA DE MELO LOPES LAMBERTI (OAB 473933/SP), RICARDO DIAS DOS SANTOS (OAB 399222/SP)
6. Processo 00115814820258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011581-48.2025.8.26.0224 (processo principal 1053353-08.2024.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - R.A.N. - M.A.N.S. - Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença para cobrança de débito referente a alimentos avoengos provisórios, sob pena de prisão civil. 2 - Diante do ingresso espontâneo da executada, intime-se a parte exequente para manifestação acerca da impugnação de fls. 17/21. Após, ao MP. Intime-se. - ADV: JÚLIO CÉSAR LAMBERTI (OAB 395259/SP), MARIA APARECIDA BEZERRA RIBEIRO (OAB 448179/SP), MARILIA DE MELO LOPES LAMBERTI (OAB 473933/SP)
7. Processo 00155301720248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015530-17.2024.8.26.0224 (processo principal 1042142-09.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.C.C. - P.P.S.C. - Vistos. Fls. 134: reporto-me a fls. 119. Ante a inércia do provisionado indicado (fls. 128), dê-se nova vista à Defensoria Pública. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: VINÍCIUS MONTEIRO GOMES (OAB 487617/SP), JÚLIO CÉSAR LAMBERTI (OAB 395259/SP), MARILIA DE MELO LOPES LAMBERTI (OAB 473933/SP)
8. Processo 00020139220258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002013-92.2025.8.26.0002 (processo principal 1082646-44.2023.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - F.H.N. - Petição(ões) Retro: Às considerações da parte contraposta, no prazo legal. - ADV: JÚLIO CÉSAR LAMBERTI (OAB 395259/SP), MARILIA DE MELO LOPES LAMBERTI (OAB 473933/SP)