Dr. Leonardo Scarano Zacarin

Processos do Advogado

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2. Processo 10022756420248260356
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1002275-64.2024.8.26.0356; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Mirandópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002275-64.2024.8.26.0356; Perdas e Danos; Recorrente: Guilherme Hernandez; Advogado: Marcos Jose Rodrigues (OAB: 141916/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Lavínia; Advogada: Aliete Nakano Nagano (OAB: 161944/SP); Advogado: Leonardo Scarano Zacarin (OAB: 473970/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3. Processo 10031064920238260356
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003106-49.2023.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirandópolis - Recorrente: Prefeitura Municipal de Lavínia - Recorrido: Claudemir Liberale - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ABONO DE PERMANÊNCIA- PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DESDE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. POSSIBILIDADE. SERVIDOR QUE INGRESSOU NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DA EC 41/03 - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Aliete Nakano Nagano (OAB: 161944/SP) - Daniele Paterlini (OAB: 413208/SP) - Leonardo Scarano Zacarin (OAB: 473970/SP) - Sônia Aparecida de Oliveira Liberale (OAB: 432187/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 10022817120248260356
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002281-71.2024.8.26.0356/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Mirandópolis - Embargante: Prefeitura Municipal de Lavínia - Embargado: Valcir Vieira de Araujo - Vistos. Considerando que os embargos de declaração opostos tem confessada pretensão infringente, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05(cinco) dias, a teor do que dispõe o art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Advs: Aliete Nakano Nagano (OAB: 161944/SP) - Leonardo Scarano Zacarin (OAB: 473970/SP) - Marcos Jose Rodrigues (OAB: 141916/SP) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 10022817120248260356
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002281-71.2024.8.26.0356/50001 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Mirandópolis - Embargante: Valcir Vieira de Araujo - Embargado: Prefeitura Municipal de Lavínia - Vistos. Considerando que os embargos de declaração opostos tem confessada pretensão infringente, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05(cinco) dias, a teor do que dispõe o art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Advs: Marcos Jose Rodrigues (OAB: 141916/SP) - Aliete Nakano Nagano (OAB: 161944/SP) - Leonardo Scarano Zacarin (OAB: 473970/SP) - 16º Andar, Sala 1607
6. Processo 10001532120185020255
   Tribunal: TST | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Os Recorridos nos processos abaixo relacionados ficam intimados para contra-arrazoar o Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias.
7. Processo 00014844920238260356
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001484-49.2023.8.26.0356/01 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Roseli de Fátima Marcello - MUNICÍPIO DE LAVÍNIA - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: TAINÁ TAMBORELLI CASTELUCI (OAB 454504/SP), LEONARDO SCARANO ZACARIN (OAB 473970/SP)
8. Processo 10022817120248260356
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002281-71.2024.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirandópolis - Recorrente: Prefeitura Municipal de Lavínia - Recorrido: Valcir Vieira de Araujo - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA ESTATUTÁRIA. MUNICÍPIO DE LAVÍNIA - AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE - PRETENSÃO DE ADEQUAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SALÁRIO BASE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.342/16 - ADMISSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - AUSÊNCIA DE INVASÃO DA UNIÃO NA COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS PARA DEFINIR O REGIME JURÍDICO DOS SEUS SERVIDORES - TEMA 1132 DO STF - CARÁTER VINCULANTE DA R. DECISÃO PROFERIDA PELO C. STF - PRECEDENTES - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA - RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO - DESCABE SUCUMBÊNCIA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Aliete Nakano Nagano (OAB: 161944/SP) - Leonardo Scarano Zacarin (OAB: 473970/SP) - Marcos Jose Rodrigues (OAB: 141916/SP) - 16º Andar, Sala 1607