Leonardo Scarano Zacarin

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10022652020248260356
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002265-20.2024.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirandópolis - Recorrente: Adriana Aparecida Eduardo da Silva - Recorrido: Prefeitura Municipal de Lavínia - Vistos. Conforme decisão de fls. 354/355, o Supremo Tribunal Federal determinou que sejam adotados os procedimentos previstos no artigo 1.030, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil, em observação aos Temas 339 e 660 da Suprema Corte. Tendo em vista que o v. Acórdão proferido pela Turma Julgadora se encontra em consonância com a r. decisão no AI nº 791292 RG (Tema nº 339) proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que fixou a tese "O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas", e, ainda, em observação ao Tema nº 660 da Suprema Corte, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, I, "a" do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Marcos Jose Rodrigues (OAB: 141916/SP) - Leonardo Scarano Zacarin (OAB: 473970/SP) - Aliete Nakano Nagano (OAB: 161944/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 10008950620248260356
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000895-06.2024.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirandópolis - Recorrente: Helena Martinez Feliciani - Recorrido: Prefeitura Municipal de Lavínia - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Sônia Aparecida de Oliveira Liberale (OAB: 432187/SP) - Aliete Nakano Nagano (OAB: 161944/SP) - Daniele Paterlini (OAB: 413208/SP) - Leonardo Scarano Zacarin (OAB: 473970/SP)
4. Processo 10022643520248260356
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1002264-35.2024.8.26.0356; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mirandópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002264-35.2024.8.26.0356; Perdas e Danos; Recorrente: Edilaine Aparecida Raimundo de Aguiar; Advogado: Marcos Jose Rodrigues (OAB: 141916/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Lavínia; Advogada: Aliete Nakano Nagano (OAB: 161944/SP); Advogado: Leonardo Scarano Zacarin (OAB: 473970/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
5. Processo 10022643520248260356
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002264-35.2024.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirandópolis - Recorrente: Edilaine Aparecida Raimundo de Aguiar - Recorrido: Prefeitura Municipal de Lavínia - Vistos. Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v. Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 25. Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos. Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Marcos Jose Rodrigues (OAB: 141916/SP) - Aliete Nakano Nagano (OAB: 161944/SP) - Leonardo Scarano Zacarin (OAB: 473970/SP)
6. Processo 10010812920248260356
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001081-29.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVÍNIA - Cyl Vagner Matara - Vistos. Reitere-se, pelo Diário da Justiça Eletrônico, a intimação da parte requerida, para que providencie o recolhimento dos valores em aberto conforme indicado à fl. 167. Aguarde-se por mais 15 dias. No silêncio, determino que a parte requerida seja intimada, pessoalmente, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023, para recolhimento dos valores em aberto, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Caso a intimação não seja atendida no prazo de 60 (sessenta) dias, providencie a Serventia Judicial a expedição da certidão para fins de inscrição do débito na Dívida Ativa, encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado de São Paulo, para as providências cabíveis. Após, feitas as anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Intimem-se. - ADV: LEONARDO SCARANO ZACARIN (OAB 473970/SP), GIULIO TAIACOL ALEIXO (OAB 209093/SP)
7. Processo 10013137520238260356
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1001313-75.2023.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirandópolis - Apelante: Anderson Alex Alves Bassoli Tamborelli - Apelado: Município de Lavínia - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Caetano Antonio Fava (OAB: 226498/SP) - Guilherme Finistau Fava (OAB: 277213/SP) - Aliete Nakano Nagano (OAB: 161944/SP) (Procurador) - Daniele Paterlini (OAB: 413208/SP) (Procurador) - Leonardo Scarano Zacarin (OAB: 473970/SP) (Procurador) - 1º andar
8. Processo 10095081720258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Leonardo Scarano Zacarin (OAB 473970/SP) Processo 1009508-17.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luis Carlos Zacarin - Vistos. 1. À réplica, no prazo de quinze dias. 2. No mesmo prazo, deverão as partes especificarem, sob pena de preclusão, se pretendem produzir provas, justificando sua pertinência de forma clara e objetiva. 3. Deverão nas petições utilizar a nomenclatura adequada "Manifestação sobre a contestação" ou "Especificação de provas", para garantia de maior celeridade na tramitação, 4. Após, conclusos. 5. Intimem-se.