Maithana Castro Salomão

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10025180720248260615
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mario Sergio Boarim Junior (OAB 441633/SP), Pedro Miranda de Oliveira (OAB 15762/SC), Maithana Castro Salomão (OAB 474029/SP) Processo 1002518-07.2024.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nivalda da Silva Bochio - Reqdo: Banco BMG S.A. - Vistos 1. Não há preliminares. Posto isso, declaro o processo saneado. 2. Defiro apenas a produção de prova pericial grafotécnica e para tanto nomeio a perita VERA LUCIA MASSON DA SILVA. Cumpra a serventia o disposto no artigo 38 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 3. A perita deverá verificar a autenticidade das assinaturas apostas nos contratos cuja cópia está a fls. 257/259, 264/267, 269/272, 277/279, 283/286, 289/291, 294/299, 302/305, 308/311, 314/317 e 319/328 (se da parte autora ou não). 4. No prazo de 10 dias, determino que a parte ré apresente o original dos documentos cuja cópia está a fls. 257/259, 264/267, 269/272, 277/279, 283/286, 289/291, 294/299, 302/305, 308/311, 314/317 e 319/328, sob pena de se reputar verdadeira a afirmação de que as assinaturas neles apostas não são autênticas, nos termos dos artigos 355, 396, 400 e 428, I, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: PROCESSO CIVIL. USUCAPIÃO. COPIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO JUNTADA COM A CONTESTAÇÃO. INCIDENTE DE FALSIDADE CUMULADO COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. NÃO APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. CPC, ARTS. 359 E 392. RECURSO PROVIDO. I - SUSCITADO INCIDENTE DE FALSIDADE MATERIAL DE INSTRUMENTO DE CONTRATO, CUMPRE SEJA TRAZIDO AOS AUTOS O RESPECTIVO ORIGINAL PARA SUJEIÇÃO A EXAME PERICIAL, AFIGURANDO-SE INSERVIVEL, PARA ESSE EFEITO, SEM JUSTIFICATIVA, A APRESENTAÇÃO DE COPIA, AINDA QUE AUTENTICADA E REGISTRADA. II - A NÃO EXIBIÇÃO DO ORIGINAL, SEM QUE OFERECIDA PELA PARTE INTIMADA A FAZE-LO RECUSA JUSTIFICADA, CONDUZ AO RECONHECIMENTO DA INEFICACIA INSTRUTORIA DO DOCUMENTO INQUINADO DE FALSO, COM A CONSEQUENTE INADMISSIBILIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO COMO ELEMENTO DE PROVA E CONVICÇÃO. (REsp 45.730/SP, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 09/08/1995, DJ 11/09/1995 p. 28832). Observo que a parte ré tem a obrigação de preservar os originais dos documentos digitalizados até o final do prazo para interposição de ação rescisória, ex vi do disposto no art. 425, § 1.º, do Código de Processo Civil. 5. As partes poderão indicar assistentes e formular quesitos em quinze dias (art. 465, § 1.º, do CPC). 6. Apresentados os documentos originais e decorrido o prazo do item anterior, cientifique-se a perita da nomeação, a qual deverá apresentar, nestes autos, em cinco (5) dias: proposta de honorários e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (art. 465, § 2.º, do CPC). 7. Cumprido o item anterior, intimem-se as partes da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de cinco (5) dias. Após, tornem conclusos para que este juízo arbitre o valor (art. 465, § 3.º, do CPC). Intime-se.