Paulo Vinicius Fradeschi Juvanteny

Processos do Advogado

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2. Processo 10918801320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1091880-13.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Spe Stx 32 Desenvolvimento Imobiliario S/A e outros - Embargdo: Marcelo Brito - Magistrado(a) Lidia Conceição - Acolheram os embargos, sem alteração do dispositivo. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. OMISSÃO. LEGITIMIDADE DE PARTE. APLICAÇÃO DO CDC. SOLIDARIEDADE DA OBRIGAÇÃO. CADEIA DE FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS. ARTS. 7º, § ÚNICO, 18 E 25, § 1º, DO CDC. APELANTE-RÉ COM RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NO CONTRATO.  EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Gomes Contarini (OAB: 236109/RJ) - Matheus de Almeida Borges (OAB: 234152/RJ) - Paulo Vinicius Fradeschi Juvanteny (OAB: 474064/SP) - 5º andar
3. Processo 11756832520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1175683-25.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Spe Stx 34 Desenvolvimento Imobiliario S/A e outros - Apelado: Djalma Jorge de Santana Nunes - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO RESCISAO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA. INSURGÊNCIA DAS REQUERIDAS CONTRA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. A APELAÇÃO DEVOLVE AO TRIBUNAL A APRECIAÇÃO DA INTEGRALIDADE DA MATÉRIA DISCUTIDA NOS AUTOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.013 DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA DAS EMPRESAS INTEGRANTES DO GRUPO ECONÔMICO. DEMONSTRADA A ATUAÇÃO COLIGADA DAS RÉS NA EXECUÇÃO DO EMPREENDIMENTO, COM ELEMENTOS QUE REVELAM UNIDADE EMPRESARIAL PERANTE O CONSUMIDOR, É CABÍVEL O RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, E 25, §1º, DO CDC. CONTRATO FIRMADO SOB ESTRUTURA DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. A RELAÇÃO JURÍDICA FIRMADA ENTRE AS PARTES, AINDA QUE ESTABELECIDA COMO SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO, CONFIGURA TÍPICA PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA, SUJEITA AO REGIME CONSUMERISTA. ALEGAÇÕES DE DIFICULDADES FINANCEIRAS E PANDEMIA COMO JUSTIFICATIVAS PARA O INADIMPLEMENTO. REJEIÇÃO. RISCOS INERENTES À ATIVIDADE EMPRESARIAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, POR PARTE DAS RÉS, INCONTROVERSO. DIREITO À RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS, INCLUSIVE A COMISSÃO DE CORRETAGEM. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL NÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE POIS A DEMANDA, ENTRE OUTRAS QUESTÕES, OBJETIVA A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM, EM QUE A CAUSA DE PEDIR É A RESOLUÇÃO DO CONTRATO EM VIRTUDE DE INADIMPLEMENTO DO VENDEDOR. JUROS DE MORA CONTADOS DA CITAÇÃO E NÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO, DIANTE DA CULPA IMPUTÁVEL ÀS RÉS PELA RESOLUÇÃO DO CONTRATO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Henrique Di Masi Palheiro (OAB: 127420/RJ) - Matheus Vidal Rocha (OAB: 215834/RJ) - Gabriel Gomes Contarini (OAB: 236109/RJ) - Paulo Vinicius Fradeschi Juvanteny (OAB: 474064/SP) - 4º andar
4. Processo 11756832520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1175683-25.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Spe Stx 34 Desenvolvimento Imobiliario S/A e outros - Apelado: Djalma Jorge de Santana Nunes - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO RESCISAO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA. INSURGÊNCIA DAS REQUERIDAS CONTRA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. A APELAÇÃO DEVOLVE AO TRIBUNAL A APRECIAÇÃO DA INTEGRALIDADE DA MATÉRIA DISCUTIDA NOS AUTOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.013 DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA DAS EMPRESAS INTEGRANTES DO GRUPO ECONÔMICO. DEMONSTRADA A ATUAÇÃO COLIGADA DAS RÉS NA EXECUÇÃO DO EMPREENDIMENTO, COM ELEMENTOS QUE REVELAM UNIDADE EMPRESARIAL PERANTE O CONSUMIDOR, É CABÍVEL O RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, E 25, §1º, DO CDC. CONTRATO FIRMADO SOB ESTRUTURA DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. A RELAÇÃO JURÍDICA FIRMADA ENTRE AS PARTES, AINDA QUE ESTABELECIDA COMO SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO, CONFIGURA TÍPICA PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA, SUJEITA AO REGIME CONSUMERISTA. ALEGAÇÕES DE DIFICULDADES FINANCEIRAS E PANDEMIA COMO JUSTIFICATIVAS PARA O INADIMPLEMENTO. REJEIÇÃO. RISCOS INERENTES À ATIVIDADE EMPRESARIAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, POR PARTE DAS RÉS, INCONTROVERSO. DIREITO À RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS, INCLUSIVE A COMISSÃO DE CORRETAGEM. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL NÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE POIS A DEMANDA, ENTRE OUTRAS QUESTÕES, OBJETIVA A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM, EM QUE A CAUSA DE PEDIR É A RESOLUÇÃO DO CONTRATO EM VIRTUDE DE INADIMPLEMENTO DO VENDEDOR. JUROS DE MORA CONTADOS DA CITAÇÃO E NÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO, DIANTE DA CULPA IMPUTÁVEL ÀS RÉS PELA RESOLUÇÃO DO CONTRATO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Henrique Di Masi Palheiro (OAB: 127420/RJ) - Matheus Vidal Rocha (OAB: 215834/RJ) - Gabriel Gomes Contarini (OAB: 236109/RJ) - Paulo Vinicius Fradeschi Juvanteny (OAB: 474064/SP) - 4º andar
5. Processo 10442716820238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044271-68.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcelo Valter do Amaral - Spe Stx 34 Desenvolvimento Imobiliário S.a. - - Stx Desenvolvimento Imobiliário S.a. e outro - Vistos. Subam os autos ao E. TJSP com nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: GABRIEL GOMES CONTARINI (OAB 506935/SP), MATHEUS VIDAL ROCHA (OAB 215834/RJ), GABRIEL GOMES CONTARINI (OAB 506935/SP), PAULO VINICIUS FRADESCHI JUVANTENY (OAB 474064/SP), MATHEUS DE ALMEIDA BORGES (OAB 529583/SP), PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO (OAB 127420/RJ)
6. Processo 11739309620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1173930-96.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Mariana Junqueira Suyama - Embargdo: Piracuma Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Ante o aspecto infringente dos Embargos, manifeste-se a parte contrária. Int. - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Advs: Paulo Vinicius Fradeschi Juvanteny (OAB: 474064/SP) - Lucas Lança Damasceno (OAB: 296213/SP) - 4º andar
7. Processo 11523882220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1152388-22.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Michel Salles Pompeo - Piracuama Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Apelação às fls. 121/127: cumpra-se o artigo 1010, § 1º, do Código de Processo Civil. Em cumprimento ao Provimento CG n° 01/2020, Comunicado CG nº 136/2020 e Comunicado CG nº 2199/2021, aponto que o valor do preparo corresponde a R$ 3106,49, recolhidos (guia inutilizada). Intimem-se. - ADV: PAULO VINICIUS FRADESCHI JUVANTENY (OAB 474064/SP), LUCAS LANÇA DAMASCENO (OAB 296213/SP)
8. Processo 10160772120248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1016077-21.2024.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Golf Garden Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Apelante: Ekko Group Incorporações e Participações Ltda - Apelado: Adelson Aparecido Domingues - Vistos. 1. Exclua-se do cadastro do SAJ os nomes dos advogados que renunciaram a pags. 989. Intime-se ambas as apelantes, pelo correio, a regularizarem sua representação processual no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena não ser conhecido o recurso de apelação (CPC, art. 76, § 2.º, II). 2. Outrossim, cuida-se de pedido de justiça gratuita formulado por Ekko Group Incorporações e Participações Ltda, Golf Garden Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. Para que seja analisada a pretensão à gratuidade da justiça, nos moldes do art. 99, § 2.º, do CPC, no mesmo prazo de 15 dias providenciem as apelantes a juntada dos seguintes documentos: As declarações de imposto de renda dos 3 últimos exercícios; relação de imóveis e veículos que mantêm; relação de empregados e respectiva remuneração mensal; indicação do faturamento bruto mensal e das despesas fixas mensais; a remuneração mensal paga aos sócios ou dirigentes profissionais; valores recolhidos a título de ISS e/ou ICMS nos últimos 12 meses; fotografia atual da fachada do imóvel onde está estabelecida e informação sobre a natureza da ocupação desse imóvel (imóvel próprio ou alugado - nesta hipótese deverá apresentar o contrato de locação e comprovar o pagamento dos 3 últimos aluguéis); relatório do Registrato, a ser obtido no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil (www.bcb.com.br), com indicação de todas as contas correntes que possua, acompanhado de extratos contendo a movimentação financeira das contas (incluídas aplicações financeiras e investimentos de qualquer natureza) sob sua titularidade dos últimos 3 meses, anexando-os aos autos como "documentos sigilosos". Todos os itens devem ser explicados. Int. - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Advs: Paulo Vinicius Fradeschi Juvanteny (OAB: 474064/SP) - 4º andar