Grazielle Arca Cruz Tortorelli

Processos do Advogado

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2. Processo 10053940920248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005394-09.2024.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leonardo Franzolin Alves - MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. - - Real Cred Assessoria e Solucoes Eireli - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à correquerida Portcob Assessoria e Intermediação Financeira LTDA. e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido em relação ao Mercadopago.com Representações LTDA., extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENÁ-LA ao pagamento de uma indenização por danos morais em favor do Autor no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Acerca do valor dos danos morais, até 29/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP desde a sentença e os juros de mora são de 1% a.m. desde a data do evento danoso (data do recebimento do pix). A partir de 30/08/2024 (início da produção dos efeitos da Lei n. 14.905/2024 art. 5º, II), os encargos são devidos da seguinte forma: a) entre a data do evento danoso e a sentença, aplica-se somente os juros de mora equivalentes à SELIC, com abatimento do IPCA (SELIC IPCA, conforme art. 406, § 1º, do CC); b) a partir da data da sentença, deve incidir somente a SELIC (já considerando os juros de mora e a correção monetária). Diante da sucumbência do Autor em relação à Portcob, de acordo com o princípio da causalidade, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC, condeno a Autora a arcar com as custas e despesas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios, devidos ao patrono da parte adversa, fixados esses em 10% sobre o valor da causa atualizado, observada a gratuidade judiciária concedida à fl. 76 (art. 98, §§2º e 3º, do CPC). Diante da sucumbência da Requerida Mercadopago em relação ao Autor, condeno a parte Requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo, por equidade (art. 85, §8º, CPC), em R$ 1.500,00. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), GRAZIELLE ARCA CRUZ TORTORELLI (OAB 474320/SP), STEVAN REQUENA GARCIA (OAB 417859/SP)
3. Processo 00036852420228260073
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003685-24.2022.8.26.0073 (processo principal 1003945-89.2019.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Roseli Borges dos Santos - Taquaricap Renovadora e Comercio de Pneus Ltda. - M.e - - Renato Lara Camargo-ME (PL PNEUS) - Vistos. Fls. 150/203 - Intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre o laudo do perito do juízo. Apresentadas divergências, na forma do art. 477, § 2º, I e II, do CPC, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Fls. 204 - O remanescente dos honorários depositados, serão liberados por ocasião da sentença. Int. - ADV: BETHÂNIA MONTEIRO TAMASSIA (OAB 255367/SP), GRAZIELLE ARCA CRUZ TORTORELLI (OAB 474320/SP), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 329049/SP), SILVIO LADEIRA RICARDO FERNANDES (OAB 312918/SP)
4. Processo 10214814920248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021481-49.2024.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rita de Cassia Pimentel Torraga - - Ormando de Moraes Torraga - Vistos. Citem-se com as advertências legais, nos termos do art. 246, I, e § 3º do CPC, observando-se a emenda. Observo que os confrontantes deverão ser citados pessoalmente, ainda que por AR. O edital previsto, no art. 259, I do CPC será expedido oportunamente, para que, além dos eventuais interessados, dele conste o nome de eventuais réus e confrontantes não localizados pelo oficial de justiça. Nos termos do art. 722 do CPC, cientifiquem-se as Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município pelo portal. Ciência ao Ministério Público. VISANDO A CELERIDADE PROCESSUAL SERVE ESTA DECISÃO COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. - ADV: GRAZIELLE ARCA CRUZ TORTORELLI (OAB 474320/SP), GRAZIELLE ARCA CRUZ TORTORELLI (OAB 474320/SP)
5. Processo 10026942620258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002694-26.2025.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Grazielle Arca Cruz Tortorelli - Vistos. Analisando-se os autos, verifica-se que o documento que instrui a inicial trata-se de título executivo extrajudicial, consoante disposto no artigo 784 do Estatuto Processual Civil. Assim, vislumbro a necessidade de adequação desta ação para outra que melhor atenda aos interesses e facilite a obtenção da pretensão da parte autora, para aditar esta ação para a de execução de título extrajudicial, com as adaptações, pedidos e documentos pertinentes. Prazo: 15 dias, pena de indeferimento. Int. - ADV: GRAZIELLE ARCA CRUZ TORTORELLI (OAB 474320/SP)
6. Processo 21985174320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2198517-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS; Foro de Avaré; 2ª Vara Cível; Imissão na Posse; 1002741-97.2025.8.26.0073; Imissão; Agravante: Kleber Junior Missumi; Advogada: Alana de Oliveira Lolico (OAB: 477795/SP); Agravado: José Cardoso Filho; Advogada: Grazielle Arca Cruz Tortorelli (OAB: 474320/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 21985174320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 2198517-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Avaré; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Imissão na Posse; Nº origem: 1002741-97.2025.8.26.0073; Assunto: Imissão; Agravante: Kleber Junior Missumi; Advogada: Alana de Oliveira Lolico (OAB: 477795/SP); Agravado: José Cardoso Filho; Advogada: Grazielle Arca Cruz Tortorelli (OAB: 474320/SP)
8. Processo 15010730520238260073
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501073-05.2023.8.26.0073 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto - THIAGO BARBOSA NABARRO - Vistos. Fls.277. À luz do disposto no artigo 13, II do CPP; artigo 26, IV da Lei 8.625/93; artigo 104, I, "b" da Lei Complementar Estadual n.º 734/93 e art.129, VII da Constituição Federal, a diligência requerida deve ser solicitada diretamente pelo Ministério Público à autoridade policial. No mais, consigno que a intervenção do Juízo somente acontecerá excepcionalmente, se demonstrada a impossibilidade da realização da diligência ou não atendimento por parte dos destinatários, depois de esgotados todos os meios para a realização do ato. Portanto, tornem-se aos autos ao Ministério Público. - ADV: GRAZIELLE ARCA CRUZ TORTORELLI (OAB 474320/SP)