Grazielle Arca Cruz Tortorelli

Processos do Advogado

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2. Processo 10027387920248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1002738-79.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1002738-79.2024.8.26.0073; Assunto: Revisão; Apelante: S. F. R.; Advogada: Ana Carolina Tsukahara Cabral Martins (OAB: 265606/SP); Apelado: P. C. V. R. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Grazielle Arca Cruz Tortorelli (OAB: 474320/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
3. Processo 15003621520248260574
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500362-15.2024.8.26.0574 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher - A.F. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Ministério Público para CONDENAR o réu ANTONIO FRANCISCO, já qualificado nos autos, como incurso no artigo 24-A da Lei nº 11.340/06 e artigo 147, caput, do CP, em concurso material de crimes, na forma da Lei 11340/06. Resta dosar a pena pelo critério trifásico adotado pelo Código Penal. Em relação aos delitos tipificados no art. 24-A, "caput", da Lei 11.340/06, na primeira fase da dosimetria, em observância aos elementos preconizados pelo artigo 59 do CP, verifico que o réu é primário (F.A.- fls. 18/19 e certidões fls. 20/21), e tendo em vista que o crime foi cometido antes da vigência da Lei nº 14.994/2024, fixo a pena base em no valor mínimo, ou seja, 03 (três) meses de detenção. Na segunda fase de aplicação da pena, ausentes quaisquer circunstâncias agravantes e/ou atenuantes. Na terceira fase, inexistem quaisquer causas de aumento ou de diminuição aplicáveis ao caso em tela. Dessa forma, torno a pena definitiva em 03 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO. Com relação ao delito de ameaça (art. 147), na primeira fase da dosimetria, em observância aos elementos preconizados pelo artigo 59 do CP, verifico que o réu é primário (F.A.- fls. 18/19 e certidões fls. 20/21), fixo a pena base em no valor mínimo, ou seja, 01 (um) mês de detenção. Na segunda fase de aplicação da pena, considerando a presença da agravante do crime cometido com violência contra a mulher, na forma da Lei específica de relações domésticas (CP, art. 61, II, f), aumento a pena em 1/6 (um sexto), resultando em 01 (um) mês e 05 (cinco) dias de detenção. Não vislumbro mais agravantes ou atenuantes aplicáveis ao caso em tela. Na terceira fase, inexistem causas de aumento ou de diminuição da pena a serem reconhecidas. Portanto, fixo em definitivo a pena a cumprir de 01 (UM) MÊS E 05 (CINCO) DIAS DE DETENÇÃO. Diante do concurso material entre todos os delitos, fixo em definitivo a pena a cumprir de 04 (QUATRO) MESES E 05 (CINCO) DIAS DE DETENÇÃO. Diante das circunstâncias judiciais, bem como da primariedade, em obediência ao critério estipulado nos artigos 33, § 3º e 59 do Código Penal, entendo que o regime inicial de cumprimento da pena deverá ser o ABERTO. O réu não preenche os requisitos previstos no art. 44, I do CP, já que os crimes foram praticados com violência contra pessoa e no âmbito das relações domésticas (artigo 17 da Lei 11.340/06). Assim, indefiro a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Por outro lado, considerando o montante da pena e a primariedade, a concessão do sursis (art. 77 e seguintes do CP) mostra-se suficiente para atingir os fins que a sanção penal colima. Deste modo, aplico a suspensão da pena pelo prazo de 2 anos e com a obrigação, no primeiro ano da suspensão, das condições do artigo 78, §2º, a, b e c. Ausentes os requisitos para a decretação da prisão cautelar, nos termos do artigo 387, parágrafo único, c.c. artigo 312, ambos do CPP, o réu poderá apelar em liberdade. Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão, tomem-se as seguintes providências: 1) Oficie-se ao IIRGD, fornecendo informações sobre a condenação do réu; 2) Oficie-se nos termos do artigo 15, III, da Constituição Federal. Custas na forma da Lei. P.I.C. - ADV: GRAZIELLE ARCA CRUZ TORTORELLI (OAB 474320/SP)
4. Processo 10221622920248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022162-29.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mariana Vilas Boas Soares Rodrigues - - Juliano Alberto Rodrigues - Ifood.com Agência de Restaurantes Onlines S.a - Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens de estilo e as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: GRAZIELLE ARCA CRUZ TORTORELLI (OAB 474320/SP), GUSTAVO JOSÉ MIZRAHI (OAB 47436/SP), GRAZIELLE ARCA CRUZ TORTORELLI (OAB 474320/SP)
5. Processo 10052079820248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005207-98.2024.8.26.0073 - Inventário - Inventário e Partilha - João Candido Netto - O(s) documento(s) (pág.(s) 86), encontra(m)-se liberado(s) nos autos para impressão, assinatura do(a) inventariante, e posterior digitalização. - ADV: GRAZIELLE ARCA CRUZ TORTORELLI (OAB 474320/SP)
6. Processo 10071375420248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007137-54.2024.8.26.0073 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.E.P.S. - Vistos. Ao MP. Int. - ADV: GRAZIELLE ARCA CRUZ TORTORELLI (OAB 474320/SP)
7. Processo 00015079720258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001507-97.2025.8.26.0073 (processo principal 1005652-19.2024.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.S.O.A. - G.J.O.A. - Vistos. Fls. 22/23: O artigo 528, do CPC, prevê expressamente que a intimação do executado para pagamento sob o rito da coerção pessoal deve ocorrer pessoalmente. Dessa forma, descabe a intimação por meio de advogado ou terceiros. Contudo, ante as alegações da parte exequente, expeça-se nova folha de rosto para tentativa de intimação do requerido no mesmo endereço, cabendo ao senhor oficial de justiça diligenciar no caso de suspeita de ocultação. Instrua-se com cópia da petição de fl. 22/23. Int. - ADV: GRAZIELLE ARCA CRUZ TORTORELLI (OAB 474320/SP), MAYA LUSSY (OAB 353700/SP)
8. Processo 00004447120248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000444-71.2024.8.26.0073 (apensado ao processo 0003355-56.2024.8.26.0073) (processo principal 1002015-94.2023.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.B.B. - - T.B. - N.B.F. - Vistos. Na sequência da deliberação de fls.102 e diante do silêncio do exequente certificado às fls. 107, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, II do C.P.C. Transitada em julgado, observado a isenção prevista no art. 7º, inciso III, da Lei nº 11.608/2003, procedidas as anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CATHANIA CHRISTINA DE FATIMA DIAS SAKANIVA (OAB 275121/SP), GRAZIELLE ARCA CRUZ TORTORELLI (OAB 474320/SP), CATHANIA CHRISTINA DE FATIMA DIAS SAKANIVA (OAB 275121/SP)