Hayana Odara Felicio De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50032859720244036322
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro - CEP 14802-000 Araraquara/SP Fone: (16) 3114-7800 e-mail: ARARAQ-SEJF-JEF@trf3.jus.br ARARAQUARA 5003285-97.2024.4.03.6322 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS APARECIDO GERALDO Advogados do(a) AUTOR: AMANDA MAYARA CATARINO DE ASSIS - SP488429, HAYANA ODARA FELICIO DE OLIVEIRA - SP474323 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da PORTARIA ARAR-JEF-SEJF Nº 122, de 27 de Junho de 2023, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de intimar as partes para: “Art. 12. Interposto recurso inominado, a Secretaria deverá intimar a parte contrária, para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, e, vencido o prazo, remeter os autos à Turma Recursal, independentemente de determinação.” Araraquara, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente)
3. Processo 20602526120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2060252-61.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Izack Bezerra da Franca - Agravado: Super Cdmd Com. de Veiculos Automotores Ltda - Trata-se de agravo de instrumento interposto por Izack Bezerra da Franca contra Super Cdmd Com. de Veiculos Automotores Ltda, nos autos da ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais, em razão da r. decisão de fl. 166 dos autos originários, que indeferiu a tutela de urgência requerida pelo autor. Em suas razões recursais, alega o agravante, em síntese, que está demonstrado que além de ter cumprido integralmente sua obrigação contratual, está arcando com os custos de um financiamento sobre um veículo que já não mais está em sua posse, enquanto a agravada se recusa a formalizar a transferência do bem e arcar com os encargos do veículo. Diz que o veículo Ford/KA foi apresentado e aceito como forma de pagamento para aquisição do automóvel, ocasião em que informou todas as condições e pendências do veículo. Aduz que restou comprovada a tradição do bem, de modo que deve a agravada arcar com os encargos pendentes, e que a desídia do agravado não deve operar em seu favor. Requer o provimento do agravo de instrumento para reformar a decisão agravada, deferindo a tutela de urgência para determinar que a agravada cumpra imediatamente com suas obrigações contratuais, quitando ou assumindo integralmente pelo financiamento do veículo Ford Ka e formalizando a transferência de propriedade para o novo titular (fls. 01/09). Recurso recebido apenas em seu efeito devolutivo (fl. 62). Contrarrazões apresentadas a fls. 71/74 e 98/101. É o relatório. Em consulta aos autos, esta Relatora, por meio de seu gabinete, teve conhecimento de que no dia 18.06.2025 foi prolatada sentença conjunta pelo MMº. Juiz a quo, nos autos nº 1002312-68.2025.8.26.0320 em apenso aos autos de origem, que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial (fls. 156/166 dos autos nº 1002312-68.2025.8.26.0320), nos seguintes termos: I - Nos autos do Processo nº 1016856-95.2024.8.26.0320, JULGOIMPROCEDENTES os pedidos formulados por IZACK BEZERRA DA FRANCA em face de SUPER CDMD COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, e, em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487,inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais. Deixo de condenar em honorários advocatícios, ante a revelia da ré.. Assim sendo, houve a perda do objeto do presente recurso, de modo que não há mais de se falar na ilegalidade da r. decisão anteriormente impugnada, nos termos arguidos no agravo de instrumento. À vista do exposto, por decisão monocrática, com fundamento nos artigos 932, III, do Código de Processo Civil, JULGO PREJUDICADO o recurso, pela perda de objeto. São Paulo, 25 de junho de 2025. ANA LUIZA VILLA NOVA Relatora - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Advs: Hayana Odara Felicio de Oliveira (OAB: 474323/SP) - Rodrigo Morales de Sá Teófilo (OAB: 206368/SP) - 5º andar
4. Processo 00107388520175150106
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS ATSum 0010738-85.2017.5.15.0106 AUTOR: BRUNO HENRIQUE DE FREITAS RÉU: CONSTRUTORA G M EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b14c0a1 proferido nos autos. DESPACHO Liberem-se os depósitos constantes das contas 2944.042.01548742-7 e 2944.042.01548754-0, em favor do autor. Dados bancários indicados no id. e00d879. No mais, intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. SAO CARLOS/SP, 05 de julho de 2025 LUIS AUGUSTO FORTUNA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO HENRIQUE DE FREITAS
5. Processo 21279655320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2127965-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: Mario Henrique Antonio - Agravado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À PENHORA E PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE ATIVOS - IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO - PRETENSÃO DE REFORMA INTEGRAL DA DECISÃO PARA RECONHECER A IMPENHORABILIDADE DOS VALORES, SOB ALEGAÇÃO GENÉRICA DE QUE ESTARIAM DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE EM QUANTIA INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS E DE NATUREZA ALIMENTAR - DESCABIMENTO - BLOQUEIO QUE RECAIU EM DIVERSAS CONTAS BANCÁRIAS - MOVIMENTAÇÕES EXTENSAS EM CONTA CORRENTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DAS VERBAS PARA POUPANÇA OU PARA SEU SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA, DE MODO A DEMONSTRAR SUA NATUREZA ALIMENTAR - IMPENHORABILIDADE DE VALORES ABAIXO DE 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS QUE NÃO É ABSOLUTA, CABENDO AO EXECUTADO SUA DEMONSTRAÇÃO - INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 833, IV E X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MANUTENÇÃO DA PENHORA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hayana Odara Felicio de Oliveira (OAB: 474323/SP) - Maíra Manoela Hernandes de Lima (OAB: 498866/SP) - Margarete Ramos da Silva (OAB: 55139/SP) - 3º andar
6. Processo 10007067220258260233
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000706-72.2025.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Dayane Constantino da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) DECLARAR consolidada nas mãos do credor o domínio e a posse plena do veículo acima descrito, cuja apreensão torno definitiva, para venda e satisfação de seu crédito na forma do art. 2º, do Decreto nº 911/69; b) CONDENAR o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, atualizado a partir desta data, com base no art. 85, § 2º, do CPC. Diante da documentação anexa, concedo o benefício da justiça gratuita à parte ré. Anote-se. Havendo restrição via Renajud, promova-se o levantamento. Oportunamente, nada mais havendo, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: HAYANA ODARA FELICIO DE OLIVEIRA (OAB 474323/SP), AMANDA MAYARA CATARINO DE ASSIS (OAB 488429/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
7. Processo 10005395520258260233
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000539-55.2025.8.26.0233 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jhonatan Henrique Silva - No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação com pedido contraposto e demais documentos. - ADV: HAYANA ODARA FELICIO DE OLIVEIRA (OAB 474323/SP)
8. Processo 10001341920258260233
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000134-19.2025.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.R.C. - - E.L.R. - M.L.M. - No prazo legal, manifestem-se as partes acerca da juntada do laudo psicossocial. - ADV: HORGEL FAMELLI NETO (OAB 342200/SP), LARA VITÓRIA DE OLIVEIRA GALERANI (OAB 469994/SP), HAYANA ODARA FELICIO DE OLIVEIRA (OAB 474323/SP), HAYANA ODARA FELICIO DE OLIVEIRA (OAB 474323/SP)