Hayana Odara Felicio De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10144590420248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Hayana Odara Felicio de Oliveira (OAB 474323/SP) Processo 1014459-04.2024.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cintia Carlos Albano - Vistos. Defiro o prazo de 05 dias para que a parte autora comprove, documentalmente, os pagamentos dos valores apresentados pela parte ré no primeiro orçamento (R$ 8.760,00). Sem prejuízo, e considerando o teor da conversa de fl. 35: "18/11/2024 14:06 - +55 16 98129-4761: reter o carro e motor não é certo, mas é certo ficarmos no prejuízo sem receber, não estou retendo o seu carro pode vir buscar." Deverá comprovar nos autos que houve a tentativa (frustrada) de realizar a retirada do bem na oficina da parte ré na data referida. Intime-se.
3. Processo 00118126720235150106
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS 0011812-67.2023.5.15.0106 : IVAIR APARECIDO PAULO : TAM LINHAS AEREAS S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 155df31 proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista a manifestação da parte ré de id.a73bdcd, solicite-se, pelo sistema SISCONDJ JT, a transferência dos depósitos efetuados nas contas 500103910176 e 3500114734056, no importe de  R$26.491,06 à parte autora. Dados bancários informados no id. a7e4569. Id.a73bdcd: defiro o requerimento, concedo a parte ré o prazo de 15 dias,  efetuar o pagamento do débito remanescente, conforme demonstrativo de id.5183281, sob pena de execução. SAO CARLOS/SP, 21 de maio de 2025 ANA FLAVIA DE MORAES GARCIA CUESTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TAM LINHAS AEREAS S/A.
4. Processo 00118126720235150106
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS 0011812-67.2023.5.15.0106 : IVAIR APARECIDO PAULO : TAM LINHAS AEREAS S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 155df31 proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista a manifestação da parte ré de id.a73bdcd, solicite-se, pelo sistema SISCONDJ JT, a transferência dos depósitos efetuados nas contas 500103910176 e 3500114734056, no importe de  R$26.491,06 à parte autora. Dados bancários informados no id. a7e4569. Id.a73bdcd: defiro o requerimento, concedo a parte ré o prazo de 15 dias,  efetuar o pagamento do débito remanescente, conforme demonstrativo de id.5183281, sob pena de execução. SAO CARLOS/SP, 21 de maio de 2025 ANA FLAVIA DE MORAES GARCIA CUESTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IVAIR APARECIDO PAULO
5. Processo 10021700520258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Hayana Odara Felicio de Oliveira (OAB 474323/SP), Amanda Mayara Catarino de Assis (OAB 488429/SP), Maíra Manoela Hernandes de Lima (OAB 498866/SP) Processo 1002170-05.2025.8.26.0566 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Volkswagen S/A, Banco Volkswagen S/A, Peterson Lima Campos - Reqte: Banco Volkswagen S/A, Banco Volkswagen S/A, Peterson Lima Campos - Ciência à autora do aduzido às fls. 155/157 e 162/164. De qualquer maneira, a questão colocada pelo réu deve ser resolvida por meio de ação própria (consignação em pagamento), a ser distribuída livremente, caso a autora não disponibilize meios para pagamento das parcelas, uma vez que as questões aqui colocadas já estão devidamente equacionadas. Intime-se e cls para sentença, de modo imediato.
6. Processo 10014691020248260233
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sheila Shimada Migliozi Pereira (OAB 322241/SP), Hayana Odara Felicio de Oliveira (OAB 474323/SP) Processo 1001469-10.2024.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: Maria Aparecida Silveira Haisler - Reqdo: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - A patrona do réu renunciou e cumpriu o disposto no artigo 112 do CPC. Retire-se o nome do advogado das anotações do sistema. Observe o cartório o decurso do prazo de 10 dias, após o que os prazos correrão independentemente de intimação, se novo procurador não for constituído. Sem prejuízo, aguarde-se o decurso do prazo para contrarrazões de apelação ao recurso adesivo apresentado pela parte autora (fl. 182). Na sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Intimem-se.
7. Processo 21052874420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2105287-44.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ibaté - Agravante: Municipio de Ibaté - Agravada: Maria de Lourdes Spilla de Moraes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carlos von Adamek - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. TEMA 6 E 1.234 DO STF. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. AUSENTE PARECER DO NATJUS. AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO FUNDAMENTADO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME:AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS PELO SUS, NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DE DOENÇAS CRÔNICAS DA AUTORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS PELO SUS, À LUZ DOS TEMAS DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 6 E 1.234 DO STF.III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DOS MEDICAMENTOS PLEITEADOS POR MEIO DE LAUDO MÉDICO FUNDAMENTADO E CIRCUNSTANCIADO.4. NECESSIDADE DE CONSULTA AO NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO PODER JUDICIÁRIO (NAT-JUS) OU OUTROS COM EXPERTISE TÉCNICA, CONFORME DIRETRIZES DO STF.IV. DISPOSITIVO E TESE:5. RECURSO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO:  1. A CONCESSÃO DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS PELO SUS EXIGE COMPROVAÇÃO ROBUSTA DE SUA EFICÁCIA E SEGURANÇA, BEM COMO A IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NO SUS. 2. A DECISÃO JUDICIAL DEVE SER FUNDAMENTADA EM PARECER TÉCNICO ESPECIALIZADO, NÃO APENAS EM PRESCRIÇÃO MÉDICA.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 1º, III; ART. 6º; ART. 196; ART. 197; ART. 198, II; CPC, ART. 489, § 1º, V E VI; ART. 927, III, § 1º; LEI Nº 8.080/1990, ARTS. 19-Q E 19-R; DECRETO Nº 7.646/2011.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, RE Nº 1.366.243/SC, REL. MIN. GILMAR MENDES, J. 16.09.2024.STF, RE Nº 566.471/RN, REL. MIN. MARCO AURÉLIO, J. 26.09.2024.STJ, PROAFR NO RESP Nº 1.657.156-RJ, REL. MIN. BENEDITO GONÇALVES, J. 26.04.2017. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 402,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique Salloum Cury (OAB: 411643/SP) - Hayana Odara Felicio de Oliveira (OAB: 474323/SP) - 1º andar
8. Processo 10003767520258260233
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Hayana Odara Felicio de Oliveira (OAB 474323/SP) Processo 1000376-75.2025.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Reqte: E. de S. - Vistos, Defiro o pedido de diligência para a pesquisa de endereço da parte requerida/executada, exclusivamente por meio dos sistemas de pesquisa disponíveis nesta Unidade (SISBAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, SIEL e RENAJUD) que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço, por inteligência ao artigo 319, § 1º, do CPC, mediante o prévio recolhimento das custas correspondentes, a ser feito em 05 (cinco) dias, se o caso. Com o resultado, havendo endereços ainda não diligenciados nos autos, a Serventia deverá intimar a parte requerente/exequente para que viabilize a realização da citação ou intimação por mandado ou por carta independentemente de novo pronunciamento. Intimem-se.