Meriellen Moreira Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 10032058620258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003205-86.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Meriellen Moreira Martins - Claro S/A - Ante o exposto, REJEITO o pedido, com resolução do mérito (artigo 487, I, Código de Processo Civil). Sem incidência de custas, despesas e honorários advocatícios de sucumbência, em primeiro grau de jurisdição, nos termos do artigo 55, primeira parte, da Lei 9.099/95. Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias e, necessariamente, por representação legal (artigo 41, §2º, Lei 9.099/95), a parte recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas após a interposição do recurso, independente de intimação, observando-se ainda o artigo 1.093, caput e parágrafos, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de deserção do recurso (§4º) -- normas de serviço no site do Tribunal de Justiça. Caso o recurso seja negado, a parte recorrente poderá ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios (artigo 55, segunda parte, Lei 9099/95). Em havendo necessidade de apreciação de pedido de assistência judiciária gratuita, a parte interessada deverá apresentar, com o recurso inominado, o comprovante de remuneração mensal (salários, pensão, aposentadoria, etc.) e a última declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento do benefício e deserção do recurso. Preparo: Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, em caso de interposição de recurso inominado, o preparo deve abranger os seguintes valores: 1.a) A taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) A taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) A taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, atualizado, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pela autoridade julgadora, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) As despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências da Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser recolhidas na guia GRD). O preparo deve ser recolhido independentemente de cálculo da serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Informações adicionais: No site do Tribunal (www.tjsp.jus.br), encontra-se disponível planilha para cálculo do preparo (Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária) ou pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls, com links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Publique-se. Intimem-se. - ADV: MERIELLEN MOREIRA MARTINS (OAB 474492/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
3. Processo 10073969320238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007396-93.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - D.E.S.P.B. - M.C.S.P.B. - Vistos. Fls. 252/253: Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: MERIELLEN MOREIRA MARTINS (OAB 474492/SP), MARCELO BERNARDO SUDARIO DA SILVA (OAB 521653/SP), SIMONE ROSA LEÃO (OAB 237180/SP)
4. Processo 00095248720258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009524-87.2025.8.26.0602 (processo principal 1028563-87.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Meriellen Moreira Martins - Vistos. INTIME-SE o(s) devedor(es), por carta com aviso de recebimento, para cumprimento da sentença, em consonância com art. 523, do CPC, e da memória discriminada e atualizada do debito apresentado pelo credor, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Na hipótese de o(a) executado(a) ter mudado de endereço sem comunicar ao Juízo, ter-se-á por intimado, conforme dispõe o art. 513, § 3º do CPC. No mais, art. 523 do CPC: - § 1º - Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. - § 2º - Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante. - § 3º - Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do mesmo códex, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, consoante art. 525 do mesmo diploma. Intime-se. - ADV: MERIELLEN MOREIRA MARTINS (OAB 474492/SP)
5. Processo 10229366820258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022936-68.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Dj Gel Produções - Vistos. Intime-se a requerente para que complemente o valor da taxa judiciária, a qual corresponde a 1,5% sobre o valor da causa, observando-se o mínimo 5 UFESPs (o valor da UFESP é de R$ 37,02). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito e a impor maior celeridade ao trâmite processual, por critérios de racionalidade, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Conveniente e oportuno destacar que a atual insuficiência de estrutura do CEJUSC local, por certo, não comporta sejam realizadas brevemente todas as audiências previstas no CPC, que, fossem designadas, prejudicaria sobremaneira a celeridade que com o ato se pretendia impor ao trâmite, contrariando o direito fundamental constitucional à razoável duração do processo (art. 5 º, LXXVIII da CF). Destaque-se a ausência de prejuízo a qualquer das partes, às quais se ressalva o direito de, a qualquer momento, se componham extrajudicialmente, ou manifestarem nos autos o desejo na designação de audiência de mediação/conciliação (pelo CEJUSC), ou mesmo de tentativa de conciliação pelo juízo. 2. Pela via postal, CITE-SE a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob as penas do artigo 344 do CPC. 3. ADVIRTA-SE de que a ausência de contestação implicará na revelia, e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4. Decorrido o prazo para contestação, não havendo questões que imponham a conclusão, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 5. Expeça-se carta para a citação postal. Intime-se. - ADV: MERIELLEN MOREIRA MARTINS (OAB 474492/SP)
6. Processo 10339139020238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033913-90.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - J.G.R. - "Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, sobre o interesse na realização de diligências nos endereços obtidos nas pesquisas retro juntadas, indicando detalhadamente quais endereços e em qual ordem esta UPJ deverá expedir o necessário para diligências, observando o Provimento CG nº 27/2023, atentando-se aos endereços já diligenciados e/ou não encontrados". - ADV: MERIELLEN MOREIRA MARTINS (OAB 474492/SP)
7. Processo 10020565520258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002056-55.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - AUSÊNCIA DE VAGA - A.T.P.R. - Vistos. Fls. 67/71: processo sentenciado. Nada há pendente de deliberação. Cumpra-se a sentença proferida. Int. - ADV: MERIELLEN MOREIRA MARTINS (OAB 474492/SP)
8. Processo 00034865920258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003486-59.2025.8.26.0602 (processo principal 1031716-31.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Dj Gel Produções - Verisure Brasil Monitoramento de Alarmes S/A - Emitido(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, em favor da parte EXEQUENTE, conforme depósito(s) às fls. 14/15, nos termos do(s) formulário(s) MLE de fls. 86. - ADV: MERIELLEN MOREIRA MARTINS (OAB 474492/SP), MAURICIO LOBÃO DEL CASTILLO (OAB 383649/SP), CRISTIANE VALÉRIA COSTA (OAB 219313/SP)