Meriellen Moreira Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 10221620920238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022162-09.2023.8.26.0602 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - K.O.A. - H.E.C.F. - HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos, o acordo de fls. 62/63, ratificado as fls. 66/67, pelo qual as partes se compõem nos termos ali convencionados para regulamentar as visitas e estabelecem direitos e obrigações. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Concedo às partes os benefícios da justiça gratuita. Dê-se ciência ao MP e aos procuradores das partes. Providencie a advogada do requerido a digitalização de sua provisão do Convênio OAB-DEFENSORIA e, após, expeça-se a certidão de honorários, conforme a sua atuação, independente de requerimento. Efetivada a intimação, certifique-se o trânsito em julgado com baixa no sistema SAJ/PG5, em razão da preclusão lógica. Arquive-se. P.I. - ADV: MERIELLEN MOREIRA MARTINS (OAB 474492/SP), THOMAZ MAURO MAIELLO NETO (OAB 269050/SP)
3. Processo 10371495020238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037149-50.2023.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.A.B.R. e outros - A.J.R. - "Reconvinte: manifeste-se em réplica à contestação da reconvenção, no prazo legal.". - ADV: MERIELLEN MOREIRA MARTINS (OAB 474492/SP), QUÉREN PRISCILA CARDOSO MARTINS (OAB 367285/SP), QUÉREN PRISCILA CARDOSO MARTINS (OAB 367285/SP), QUÉREN PRISCILA CARDOSO MARTINS (OAB 367285/SP)
4. Processo 00034865920258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003486-59.2025.8.26.0602 (processo principal 1031716-31.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Dj Gel Produções - Verisure Brasil Monitoramento de Alarmes S/A - Nº de Ordem: 2024/002091 Vistos. Fls. 12/16: Ciência à parte exequente. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE), em favor da parte exequente (fls. 14/15), conforme já autorizado às fls. 168/173 dos autos principais, observando-se o formulário de fls. 78. Decorrido o prazo de 30 dias, após a expedição do MLE, e independente de nova intimação, sem manifestação quanto a eventual débito remanescente, ou com a expressa concordância com o valor depositado, tornem conclusos para extinção nos termos do art. 924, II do CPC/15. Int. Sorocaba, data supra. - ADV: CRISTIANE VALÉRIA COSTA (OAB 219313/SP), MAURICIO LOBÃO DEL CASTILLO (OAB 383649/SP), MERIELLEN MOREIRA MARTINS (OAB 474492/SP)
5. Processo 10317163120248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003486-59.2025.8.26.0602 (processo principal 1031716-31.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Dj Gel Produções - Verisure Brasil Monitoramento de Alarmes S/A - Nº de Ordem: 2024/002091 Vistos. Fls. 12/16: Ciência à parte exequente. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE), em favor da parte exequente (fls. 14/15), conforme já autorizado às fls. 168/173 dos autos principais, observando-se o formulário de fls. 78. Decorrido o prazo de 30 dias, após a expedição do MLE, e independente de nova intimação, sem manifestação quanto a eventual débito remanescente, ou com a expressa concordância com o valor depositado, tornem conclusos para extinção nos termos do art. 924, II do CPC/15. Int. Sorocaba, data supra. - ADV: CRISTIANE VALÉRIA COSTA (OAB 219313/SP), MAURICIO LOBÃO DEL CASTILLO (OAB 383649/SP), MERIELLEN MOREIRA MARTINS (OAB 474492/SP)
6. Processo 10209931620258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020993-16.2025.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Octavio Mariano do Nascimento Neto - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. No caso de ser isento, apresentar o comprovante de que não há declaração de IR entregue pelo sítio da RFB (https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br//). Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais. Regularizados ou certificada a inércia, tornem os autos conclusos. Int.. - ADV: MERIELLEN MOREIRA MARTINS (OAB 474492/SP)
7. Processo 10355062320248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035506-23.2024.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.F.L.M. - "Decorreu o prazo da publicação sem manifestação do autor, razão pela qual encaminho os autos novamente à publicação, a fim de que manifeste-se o autor em 5 dias, decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC)." - ADV: MERIELLEN MOREIRA MARTINS (OAB 474492/SP), MERIELLEN MOREIRA MARTINS (OAB 474492/SP)
8. Processo 10367744920238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036774-49.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Família - J.G.R. - "Manifeste-se o requerente, em cinco dias, sobre o decurso do prazo sem apresentação de contestação, requerendo o que de direito". - ADV: MERIELLEN MOREIRA MARTINS (OAB 474492/SP)