Rafaele Talita Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00069506920258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006950-69.2025.8.26.0577 (processo principal 1028093-10.2019.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.R.M. - Vistos. Trata-se de Cumprimento de sentença da obrigação de prestar alimentos. Requer a parte autora a intimação do executado para pagamento das parcelas vencidas entre março e maio de 2023, sob pena de prisão civil. A prisão civil pode ser decretada quando houver o não pagamento integral das três últimas parcelas vencidas antes do ajuizamento da execução e das parcelas que vencerem no curso do processo, conforme a Súmula 309 do STJ e o artigo 528, § 1º do Código de Processo Civil. O débito deve ser considerado atual, abrangendo essas parcelas recentes, não incluindo dívidas alimentares antigas que ultrapassem esse limite temporal, o que descaracterizaria a urgência alimentar para aplicação da medida mais gravosa, da prisão. Assim, indefiro a tramitação pelo rito da coerção pessoal. Não havendo parcelas atuais a serem adimplidas, conforme esclarecido pela parte exequente, somente poderia este incidente tramitar pelo rito da expropriação de bens, previsto no artigo 523 do CPC. Verifica-se, contudo, a existência de outro cumprimento de sentença de nº 0015274-19.2023.8.26.0577, pelo rito da penhora, que cobra parcelas pretéritas. Assim, INDEFIRO a petição inicial, em razão de litispendência, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 485, incisos I e V, do Código de Processo Civil. Deverá a parte autora apresentar planilha de débitos atualizada no cumprimento de sentença nº 0015274-19.2023, incluindo as parcelas que aqui se desejaria cobrar. Custas na forma da lei, suspensa a exigibilidade ante a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, deferido neste momento processual, porquanto preenchidos os requisitos legais. Anote-se. P. I. C. - ADV: RAFAELE TALITA SILVA (OAB 474620/SP)
3. Processo 00124742320208260577
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012474-23.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1006070-70.2019.8.26.0577) (processo principal 1006070-70.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Emerson Miguel da Silva - Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.". - ADV: RAFAELE TALITA SILVA (OAB 474620/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
4. Processo 10364353420248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036435-34.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Gabriela de Paula Priante - Para a pesquisa solicitada deverá a parte exequente apresentar cálculo atualizado da dívida e comprovar o recolhimento da taxa no valor equivalente a 1 UFESP (ou 3 UFESP's - em caso de teimosinha) por CPF/CNPJ, em guia própria (FEDTJ - código 434-1) (Provimento CSM 2684/2023). Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), RAFAELE TALITA SILVA (OAB 474620/SP)
5. Processo 10173454020248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017345-40.2024.8.26.0577 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.P.D.S. - - C.C.P.C. - - M.J.P. - M.F.M.P. - Manifeste-se a parte autora se houve o cumprimento do que requerido pelo perito, bem como se houve o agendamento. - ADV: RAFAELE TALITA SILVA (OAB 474620/SP), DOUGLAS ANTONIO NASCIMENTO (OAB 303951/SP), DOUGLAS ANTONIO NASCIMENTO (OAB 303951/SP), DOUGLAS ANTONIO NASCIMENTO (OAB 303951/SP)
6. Processo 10173454020248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017345-40.2024.8.26.0577 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.P.D.S. - - C.C.P.C. - - M.J.P. - M.F.M.P. - Manifeste-se a parte autora se houve o cumprimento do que requerido pelo perito, bem como se houve o agendamento. - ADV: RAFAELE TALITA SILVA (OAB 474620/SP), DOUGLAS ANTONIO NASCIMENTO (OAB 303951/SP), DOUGLAS ANTONIO NASCIMENTO (OAB 303951/SP), DOUGLAS ANTONIO NASCIMENTO (OAB 303951/SP)
7. Processo 00152741920238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015274-19.2023.8.26.0577 (processo principal 1028093-10.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.R.M. - M.G.L.M. - Vistos. 1- Ciência ao executado da petição de págs. 696. 2- Abra-se vista ao Ministério Público. 3- Após, tornem para análise do pedido de hasta pública. Int. - ADV: LUIZ ROBERTO DE SOUSA (OAB 282649/SP), RAFAELE TALITA SILVA (OAB 474620/SP)
8. Processo 03525463320078260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0352546-33.2007.8.26.0577 (577.07.352546-9) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO NOSSA CAIXA S/A - ABDUL MOHD ABDALA M.E. - - ABDUL MOHD ABDALA - Ciência à parte exequente do resultado negativo do bloqueio via sistema SISBAJUD. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, devendo recolher, no mesmo prazo, as custas das diligências porventura requeridas. Nada sendo requerido em 30 dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RAFAELE TALITA SILVA (OAB 474620/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), RAFAELE TALITA SILVA (OAB 474620/SP)