Alexandre Claudino Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00102442120245030104
   Tribunal: TRT3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATOrd 0010244-21.2024.5.03.0104 AUTOR: PAMELLA MARTINS XAVIER RÉU: COLLINS FACILITIES EVENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 43c722f proferida nos autos. DECISÃO Homologo os cálculos de liquidação apresentados pelo RECDA no(s)  id(s) 9df447f,   e fixo o débito exequendo em R$R$ 19.232,92 atualizado até 31/07/2025. Cite(m)-se   a(s)   executada(s), diretamente ou na   pessoa    do(s) procurador(es), se houver, para proceder ao pagamento do débito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora (art.880/CLT), devendo recolher e comprovar em guias próprias as contribuições previdenciárias, IRRF e custas, caso devidos. Caso inerte a executada, intime-se o reclamante-exequente para requerer(em) o que de direito, indicando meios para a execução, nos termos do art. 878 da CLT, prazo de 10 dias, sob pena de suspensão do feito por 2 (dois) anos, atentando-se para os termos do art.11-A, §§ 1º e 2º da CLT.   UBERLANDIA/MG, 10 de julho de 2025. MARCELO SEGATO MORAIS Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - COLLINS FACILITIES EVENTOS LTDA
3. Processo 00100891020255030063
   Tribunal: TRT3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITUIUTABA ATSum 0010089-10.2025.5.03.0063 AUTOR: ADEILTON NUNES DOS SANTOS RÉU: PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE MORAIS FILHO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO JUDICIAL De ordem do MM. Juiz e, nos termos do disposto no art. 152, VI/CPC, e Portaria 01/2017 desta 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba, FICA V. SA. INTIMADO(A) PARA contra-arrazoar o recurso interposto, no prazo legal. ITUIUTABA/MG, 10 de julho de 2025. NATALIA CAMPOS OLIVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE MORAIS FILHO
4. Processo 00100891020255030063
   Tribunal: TRT3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITUIUTABA ATSum 0010089-10.2025.5.03.0063 AUTOR: ADEILTON NUNES DOS SANTOS RÉU: PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE MORAIS FILHO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO JUDICIAL De ordem do MM. Juiz e, nos termos do disposto no art. 152, VI/CPC, e Portaria 01/2017 desta 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba, FICA V. SA. INTIMADO(A) PARA contra-arrazoar o recurso interposto, no prazo legal. ITUIUTABA/MG, 10 de julho de 2025. NATALIA CAMPOS OLIVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO AGRICOLA PAULO FERNANDO E OUTROS
5. Processo 00100223020245030047
   Tribunal: TRT3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAGUARI ATSum 0010022-30.2024.5.03.0047 AUTOR: KAWAN PETERSON SANTOS LEMOS RÉU: L.A SERVICOS E LOCACAO EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 770258a proferida nos autos. DECISÃO   Vistos os autos. Tendo em vista a concordância expressa da(o) 3º reclamado com o cálculo de liquidação apresentado pelo(a) reclamante, homologo-o, nos termos da planilha #id:9a0aa6b, para que produza seus jurídicos e legais efeitos,  ressalvadas atualizações posteriores, apenas retificado para excluir as custas processuais porquanto já devidamente recolhidas #id:3130e1b. Assim, com base na planilha #id:9a0aa6b, fixo os valores da execução na forma descrita no quadro abaixo (cf. Anexo 01, do Provimento 04/00), corrigido apenas quanto ao total pela exclusão das custas processuais:   Líquido do(a) reclamante R$2.605,65 FGTS a ser depositado em conta vinculada R$ Contrib. previdenciária - cota recte (já deduzida) R$105,95 Contrib. previdenciária - cota recda R$314,14 IRRF (já deduzido) R$ Honorários advocatícios devidos pelo recte (já deduzido) R$ Honorários advocatícios devidos pela recda R$130,28 Honorários periciais (conhecimento) R$ Honorários periciais (execução) R$ Custas processuais R$ Total geral da execução até 30/06/2025 R$3.156,02   Defiro a execução requerida pelo(a) credor(a), na forma do artigo 878 da CLT, e determino a intimação do(a) reclamado(a) L.A SERVICOS E LOCACAO EIRELI  (devedora principal), por meio do WathsApp conforme certidão #id:cd1c699 para que, nos termos do artigo 880 da CLT, pague voluntariamente, no prazo de 48 horas, a importância de R$3.156,02, ou garanta a execução, sob pena de penhora e expropriação de bens. Débitos tributários e custas processuais apurados na conta de liquidação deverão ser quitados através das guias próprias. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS: Nos termos da Instrução Normativa RFB n. 2005/2021, e do Ofício Circular N. DJ/5/2025, deverá o(a) reclamado(a) efetuar o recolhimento por DARF que é gerado após a escrituração no eSocial (evento S-2500) e confissão na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501 - Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista) das contribuições previdenciárias apuradas em decisões da Justiça do Trabalho transitadas em julgado a partir de 01/10/2023. Ressalta-se que para as decisões com trânsito em julgado até 30/09/2023, o recolhimento continuará a ser efetivado por GFIP e GPS, ainda que realizado após 01/10/2023. Fica dispensada a intimação da União (PGF), em razão do valor total das contribuições previdenciárias devidas no processo ser igual ou inferior a R$40.000,00 (quarenta mil reais), conforme Portaria PGF/AGU n. 47/2023. Em caso de nomeação de bens à penhora, deverá ser observada a gradação legal estabelecida no artigo 835 do CPC. Observe-se, oportunamente, a condenação subsidiária da(s) reclamada(s) LUCAS ALVES RUFINO e FERTILIZANTES TOCANTINS S.A.    ARAGUARI/MG, 10 de julho de 2025. SHEILA MARFA VALERIO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - KAWAN PETERSON SANTOS LEMOS
6. Processo 00170692820228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017069-28.2022.8.26.0405 (processo principal 1010441-06.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Gilberto Claudino dos Santos - Almir Gonçalves Tavares Júnior - - Vanda Dare Tavares - Vistos. Fls. 759 e seguintes: (1) Defiro derradeira tentativa de penhora on line, via sistema SISBAJUD, bloqueando-se valor suficiente para a satisfação da obrigação, utilizando-se da ferramenta teimosinha pelo prazo de trinta dias. (2) Caso este procedimento seja parcialmente ou integralmente positivo: -Se houver excesso de penhora, liberem-se as contas e quantias excedentes; -Caso sejam encontrados apenas valores irrisórios inferiores a R$50,00 (cinquenta reais), proceda-se ao desbloqueio, salvo nos casos em que o valor bloqueado, mesmo que ínfimo, representar mais de 30% do valor do crédito; -Proceda-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste Juízo; -Na sequência, intime-se a parte executada da penhora, cientificando-a do prazo de 15 dias para impugnação; (3) Caso a tentativa de bloqueio seja parcialmente positivo, reitere-se o ato. (4) Caso o procedimento de bloqueio reste negativo, deverá indicar bens passíveis de constrição no prazo de 30 dias, ou indicar o paradeiro dos veículos, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. Consigno que conforme o Enunciado nº 75 do FONAJE:a hipótese do §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95 também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório do Distribuidor.. Ciente de que, em caso de extinção, a presente execução/incidente de cumprimento de sentença poderá ter prosseguimento dentro do prazo prescricional, desde que encontrado o executado e identificados bens passíveis de expropriação. Intime-se. - ADV: GERSON CORREA CARVALHO (OAB 389601/SP), ZOZIMAR VITOR RAMONDA CABRAL (OAB 313169/SP), ALEXANDRE CLAUDINO DOS SANTOS (OAB 474673/SP)
7. Processo 00107612320245030008
   Tribunal: TRT3 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010761-23.2024.5.03.0008 AUTOR: HELIELTON SCHUBERT RODRIGUES RÉU: O PAO DOURADO PADARIA E CONFEITARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fe7cb2 proferido nos autos. Cls/Mfs-Csa Vistos, etc. Considerando a sentença de id 0be2f80, bem como a certidão negativa do BNDT de id 5be9bb8 e os depósitos judiciais efetuados, abaixo listados, liberem-se, por meio do presente: DESPACHO/OFÍCIO   Assim sendo, determina-se a Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil que à vista do presente despacho com força de Alvará proceda à seguinte operação, observando os valores existentes nas contas judiciais abaixo relacionadas: id b3070cc - CEF - Conta 0620/042/03168882-5 - Data do depósito 05/02/2025 Id 606d25f - BB - Conta/Deposito 4500122569484 - Data do depósito 16/12/2024 - Devolver para a RECLAMADA a importância líquida existente nas contas acima mencionadas, por meio de transferência bancária para o Banco Itaú - Agência 8261- C/C 08505-7, de titularidade de O PAO DOURADO PADARIA E CONFEITARIA LTDA - CNPJ 64.423.494.0001-08, dados bancários informados na petição de ID. ff93fbe, abaixo transcritos: Por razões de sustentabilidade e celeridades processuais, este despacho possui força de OFÍCIO, como nele determinado, ficando a instituição bancária autorizada a proceder ao pagamento, e comprovar nos autos a efetivação da operação, no prazo de 10 dias. Dê-se ciência às partes quanto à liberação dos créditos. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS DEFINITIVAMENTE. BELO HORIZONTE/MG, 09 de julho de 2025. CLEYONARA CAMPOS VIEIRA VILELA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - HELIELTON SCHUBERT RODRIGUES
8. Processo 00107612320245030008
   Tribunal: TRT3 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010761-23.2024.5.03.0008 AUTOR: HELIELTON SCHUBERT RODRIGUES RÉU: O PAO DOURADO PADARIA E CONFEITARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fe7cb2 proferido nos autos. Cls/Mfs-Csa Vistos, etc. Considerando a sentença de id 0be2f80, bem como a certidão negativa do BNDT de id 5be9bb8 e os depósitos judiciais efetuados, abaixo listados, liberem-se, por meio do presente: DESPACHO/OFÍCIO   Assim sendo, determina-se a Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil que à vista do presente despacho com força de Alvará proceda à seguinte operação, observando os valores existentes nas contas judiciais abaixo relacionadas: id b3070cc - CEF - Conta 0620/042/03168882-5 - Data do depósito 05/02/2025 Id 606d25f - BB - Conta/Deposito 4500122569484 - Data do depósito 16/12/2024 - Devolver para a RECLAMADA a importância líquida existente nas contas acima mencionadas, por meio de transferência bancária para o Banco Itaú - Agência 8261- C/C 08505-7, de titularidade de O PAO DOURADO PADARIA E CONFEITARIA LTDA - CNPJ 64.423.494.0001-08, dados bancários informados na petição de ID. ff93fbe, abaixo transcritos: Por razões de sustentabilidade e celeridades processuais, este despacho possui força de OFÍCIO, como nele determinado, ficando a instituição bancária autorizada a proceder ao pagamento, e comprovar nos autos a efetivação da operação, no prazo de 10 dias. Dê-se ciência às partes quanto à liberação dos créditos. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS DEFINITIVAMENTE. BELO HORIZONTE/MG, 09 de julho de 2025. CLEYONARA CAMPOS VIEIRA VILELA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - O PAO DOURADO PADARIA E CONFEITARIA LTDA