Fabiana Dos Reis Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 15000801320258260583
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500080-13.2025.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - BRUNO CUSTODIO VICTOR - - EMERSON BARBOSA DE SOUZA - Vistos. Feito nº 2025/000034 Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: FABIANA DOS REIS SOARES (OAB 474677/SP), FABIANA DOS REIS SOARES (OAB 474677/SP)
3. Processo 15006807620198260346
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500680-76.2019.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - SIRLENE MONTEIRO DO ALTO - Nada sendo requerido, aguarde-se a citação do réu ou a prescrição, anotando-se a necessidade de se fazer vista dos autos ao Ministério Público ao menos 60 (sessenta) dias antes do prazo assinalado para ocorrência da prescrição, observando-se a serventia o prazo de 12 (doze) meses para requerer nova F.A., nos termos do art. 402 das N.S.C.G.J. Retornem os autos à fila de processos suspensos. - ADV: FABIANA DOS REIS SOARES (OAB 474677/SP)
4. Processo 10004282320258260346
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000428-23.2025.8.26.0346 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.D.S. - Vistos. HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo de vontades manifestado pelas partes (fls. 44/45). Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil. Oficie-se a empregadora do Requerido, indicada a fls. 39, solicitando sejam feitos os descontos da pensão alimentícia em sua folha de pagamento e subsequente depósito na conta bancária indicada. Custas pela assistência judiciária gratuita. Arbitro os honorários advocatícios do/a(s) advogado/a(s) nomeado/a(s) nos autos, no valor máximo existente na tabela do convênio da OAB/PGE, devendo ser(em) expedida(s) a(s) respectiva(s) certidão(ões), após o trânsito em julgado. Ciência ao Ministério Público. Homologo ainda a renúncia ao direito de recorrer. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. P.I. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de praxe. - ADV: FABIANA DOS REIS SOARES (OAB 474677/SP), FABIANA DOS REIS SOARES (OAB 474677/SP), FABIANA DOS REIS SOARES (OAB 474677/SP)
5. Processo 15002037720248260346
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500203-77.2024.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fauna - JOÃO THOMÉ - Feitas essas considerações, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória estatal, o que faço para condenar o réu JOÃO THOMÉ pela prática do crime previsto no artigo art. 32, §§ 1º-A e 2º, da Lei nº 9.605/98, à pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial aberto, a qual será substituída por duas restritivas de direito, nos termos da fundamentação, e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, cada qual fixado em seu patamar mínimo de 1/30 do salário mínimo por dias-multa e reajustado desde a prática delituosa. Durante o período de cumprimento da pena o réu fica proibido de manter a guarda de animais domésticos (cão e gato). Defiro o apelo em liberdade, na medida em que, fixado o regime inicial aberto, não subsistem razões para a determinação de sua segregação cautelar, com espeque no princípio da proporcionalidade. Deixo, por fim, de estabelecer valor mínimo para reparação civil, tendo em vista a ausência de pedido a esse respeito, bem como a inexistência de parâmetro objetivo quanto à quantificação dos danos. Com o trânsito em julgado desta sentença: a. comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral (art. 15, III, CF) e ao IIRGD; b. expeça-se guia de recolhimento definitivo e procedam-se às demais diligências necessárias para o início da execução penal; c. intime-se ao réu para o pagamento da multa, no prazo de 10 dias; d. procedam-se às demais diligências e comunicações determinadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. Condeno, ainda, ao réu o pagamento das custas processuais, na forma da lei, resguardado os limites inerentes à gratuidade processual, ora deferida. P.I.C. - ADV: FABIANA DOS REIS SOARES (OAB 474677/SP)
6. Processo 10002541420258260346
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000254-14.2025.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.M.V.B. - - M.J.L.S. - - L.R.S. - Intimação da(s) parte(s) autora(s), na pessoa de seu(a) advogado(a), para comparecer em cartório a fim de assinar o TERMO DE GUARDA DEFINITIVA E RESPONSABILIDADE, no prazo de 05 dias. Intimação do(a) Dr(a) Fabiana dos Reis Soares, OAB/SP 474677, de que a Certidão de honorários encontra-se disponível no sistema informatizado TJSP, para ser impressa e remetida. - ADV: FABIANA DOS REIS SOARES (OAB 474677/SP), FABIANA DOS REIS SOARES (OAB 474677/SP), FABIANA DOS REIS SOARES (OAB 474677/SP)
7. Processo 00001200420258260346
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000120-04.2025.8.26.0346 (processo principal 0050041-54.2010.8.26.0346) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - L.L.C. - M.J.J. - Vistos. Considerando que a parte está representada por advogado nomeado pelo Convênio OAB-SP/Defensoria Pública (fls. 4/5), defiro os benefícios da assistência judiciária (art. 98, CPC). Pelo que consta no acordo (fls. 8/9), o requerido, ora exequente (Lazaro Lijonete Correia), é quem ficaria no imóvel por 3 meses e depois deveria desocupar. No entanto, está pedindo que a parte requerente/executada (Maria Jose de Jesus) desocupe. Intime-se a parte exequente para esclarecer o fato, em 15 dias. No mesmo prazo, considerando o tempo decorrido, deve apresentar matrícula atualizada do imóvel. Após, voltem os autos conclusos para análise. Int. - ADV: HIGÉIA CRISTINA SACOMAN (OAB 110912/SP), CESAR AUGUSTO HENRIQUES (OAB 172470/SP), FABIANA DOS REIS SOARES (OAB 474677/SP)
8. Processo 10006078820248260346
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000607-88.2024.8.26.0346 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.C. - Vistos. Fls. 119: Aguarde-se o trânsito em julgado e, após, tendo em vista a atuação de advogado em razão de nomeação realizada por meio do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, providencie a serventia a emissão de certidão de honorários espelhando a participação do patrono nos autos. Int. - ADV: FABIANA DOS REIS SOARES (OAB 474677/SP)