Fabiana Dos Reis Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 00026168320258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002616-83.2025.8.26.0482 (processo principal 1004325-73.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.R.F. - I.L.S.P. - A executada não comprovou que a TV e o sofá disponibilizados para retirada pelo exequente são aqueles discriminados no título. O exequente apresentou fotos na petição inicial indicando que os bens separados pela executada não são aqueles expressos na sentença executada. Diferentemente do que a executada defendeu em sua impugnação, o exequente não cobra a entrega de móveis novos, mas utiliza desta execução para receber uma televisão de 55 polegadas da marca Samsung e um sofá retrátil; no entanto, as fotos apresentadas pelo exequente mostram uma TV da marca Philips e um sofá de canto não retrátil. Somente sobre o painel dpl 4pt as partes acordam que está disponível para a retirada. Ante do exposto, rejeito a impugnação de fls. 14/20. Concedo à executada o benefício da gratuidade de justiça, o que faço com fundamento no art. 98 caput, c.c. o art. 99, § 3º, ambos do Código de Processo Civil. Anote-se. Intime-se a executada, por oficial de justiça, para disponibilizar ao exequente, para retirada na residência de Jucimar (filho da executada), a TV 55 uhd 4k crystal samsung 55tu8000 hdmi/usb/w; o painel dpl 4pt, e o sofá 4 lugares 4 lugares PHORMATTA IRLANDA II RT RC VEL CZ, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 5.000,00. - ADV: FABIANA DOS REIS SOARES (OAB 474677/SP), RONILDO GONÇALVES XAVIER (OAB 366630/SP)
3. Processo 15000801320258260583
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500080-13.2025.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - BRUNO CUSTODIO VICTOR - - EMERSON BARBOSA DE SOUZA - 1. Fl. 262: Por ora, indefiro. A certidão de honorários será expedida somente após o trânsito em julgado da presente ação. 2. RECEBO os recursos apresentados pelos réus, em seus regulares efeitos. 2.1. Intimem-se as Defesas dos réus para, no prazo legal, apresentarem as razões de recurso. 3. Certifique-se o trânsito em julgado para a acusação e elabore-se os autos de execução de sentença provisória do réu, encaminhando-o ao Juízo competente. 4. Elabore-se o cálculo da prescrição da pretensão punitiva em concreto, acessando a calculadora disponibilizada no sítio eletrônico do CNJ (http://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario-e-execucao-penal/calculadora-de-prescricao-da-pretensao-punitiva) e junte-se o cálculo aos autos. 5. Com a apresentação das razões recursais, remetam-se os autos ao Ministério Público, para apresentação das contrarrazões. 6. Após, com as cautelas e providências de praxe, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado - Seção de Direito Criminal (Ipiranga sala 40). - ADV: FABIANA DOS REIS SOARES (OAB 474677/SP), FABIANA DOS REIS SOARES (OAB 474677/SP)
4. Processo 15004912520248260346
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500491-25.2024.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - RAFAEL DA SILVA - Vistos. 1- Apresentada a resposta do réu, abre-se a possibilidade de que seja sumariamente absolvido, desde que ocorra pelo menos uma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 397 do Código de Processo Penal. Todavia, em que pesem os argumentos declinados pela douta Defesa, não está configurada de maneira manifesta nenhuma das hipóteses legais, levando-se em conta o conjunto probatório até então produzido. Considerando-se o resultado da investigação criminal, que através dos relatos orais e da prova técnica amealhada no procedimento inquisitivo denotam indícios de autoria e materialidade delitiva, confirmo o recebimento da denúncia e, nos termos do Comunicado CG 284/2020 e CG 314/2020, DESIGNO AUDIÊNCIA de instrução, debates e julgamento, para o dia 14 de outubro de 2025, às 15:45 horas, a realizar-se na modalidade virtual, pelo sistema TEAMS, ficando as partes cientificadas de que, superada a fase do artigo 402 do CPP, serão realizados os debates orais na própria audiência (CPP, art. 403), devendo comparecer devidamente preparados para o ato. Realize a serventia o procedimento de agendamento da audiência via Outlook 365 ou Outlook Web, a qual será realizada pela ferramenta "Microsoft Teams". A participação do Promotor de Justiça, Advogados e testemunhas ocorrerá a partir de qualquer computador, tablet ou aparelho celular com câmera e com conexão à internet, não sendo necessária a instalação de qualquer programa. 2- Nos termos do Comunicado CG 284/2020 e CG 314/2020, intimem-se as partes, réu e testemunhas (a defesa através do DJE e o Ministério Público através do Portal de intimação), expeça-se ofício para apresentação do réu, se preso, e encaminhe-se o convite (link) às partes (defesa, Ministério Púbico e Penitenciária, se o caso) para participação do ato por meio da ferramenta Microsoft Teams. 2.1- O senhor oficial de justiça deverá requisitar das testemunhas e réu, se solto, e-mail válido e número de telefone para encaminhamento do link de acesso ao ato. 2.2- Havendo testemunha residente em outra comarca, expeça-se mandado para ser cumprido através da Central Compartilhada, em conformidade ao CG 373/2022. Para tanto, deverá o Oficial de Justiça solicitar no ato da intimação e-mail e/ou telefone, a fim de viabilizar a participação na audiência designada. 2.3- Quando do encaminhamento de ofício requisitório de servidores públicos, deverá constar a necessidade do setorial responsável fornecer, com urgência, e-mail (particular ou institucional) para envio do link de acesso ao ato. 2.4- Quando encaminhado o convite, informem-se aos participantes, com destaque, que permanecerão aguardando no "lobby" até o momento de serem chamados para a participação na audiência virtual. Consigne-se, ainda, que a fim de viabilizar a comunicação privada entre representante e representado, o magistrado poderá determinar que todos os demais participantes saiam da "sala virtual" permanecendo exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado, para contato prévio. As instruções de funcionamento da audiência virtual constam em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.Pdf. Entretanto e, ainda, em atenção às orientações do Conselho Nacional de Justiça, caso a Parte opte pela realização de audiência presencial, deverá peticionar, solicitando seu comparecimento em juízo, o qual será de deferido de imediato. Cumpra-se. Int. - ADV: FABIANA DOS REIS SOARES (OAB 474677/SP)
5. Processo 10006078820248260346
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000607-88.2024.8.26.0346 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.C. - Feitas essas considerações, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada por MARCIA SANTOS CACHOEIRA e JOÃO VICTOR DOS SANTOS em face de JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, o que faço para: (a) DECRETAR o divórcio do casal e, consequentemente, a extinção do vínculo matrimonial havido entre ambos; (b) DECRETAR a partilha de bens nos moldes da fundamentação; (c) CONCEDER a guarda compartilhada do menor aos genitores; (d) REGULAMENTAR o direito de convivência nos moldes da fundamentação; (e) CONDENAR o requerido ao pagamento da pensão alimentícia ao menor, nos seguintes termos: (V.I) o pagamento deverá ser realizado até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta bancária em nome da representante legal do autor; (V.II) o valor da pensão será: (i) na ausência de vínculo empregatício formal, correspondente a 33,5% (trinta e três vírgula cinco por cento) do salário-mínimo nacional vigente à época de cada pagamento; (ii) havendo vínculo formal de emprego, correspondente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do requerido, com desconto direto em folha de pagamento e repasse à conta bancária da representante do autor. Para fins de apuração da base de cálculo dos rendimentos líquidos, deverá haver incidência sobre salário-base, 13º salário, férias, terço constitucional de férias, horas extras, abonos, gratificações, adicionais e comissões; e deverão ser deduzidas a contribuição previdenciária oficial, o imposto de renda retido na fonte e a contribuição sindical, não havendo incidência, também, sobre valores recebidos a título de prêmios, participações, ajuda de custo, auxílio-alimentação, diárias para viagem, verbas rescisórias, FGTS e respectiva multa. O valor da pensão, contudo, não poderá ser inferior ao correspondente a 30% (trinta por cento) do salário-mínimo nacional vigente. Oficie-se, tal como requerido a fls. 76, a fim de que a pessoa jurídica lá indicada informe se o réu é seu empregado. Em razão da sucumbência, condeno o réu a pagar as custas e as despesas processuais, assim como os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo, equitativamente, em R$ 1.000,00, ex vi do art. 85, §§ 2º e 8º, e art. 86, p. único, ambos do CPC Após trânsito em julgado, expeça-se o necessário, e, apuradas as custas e observadas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos. À Serventia para que promova a retificação do polo ativo, incluindo o menor representado por sua genitora. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: FABIANA DOS REIS SOARES (OAB 474677/SP)
6. Processo 10002371220248260346
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000237-12.2024.8.26.0346 (apensado ao processo 1501048-46.2023.8.26.0346) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Depoimento - D.T. - Vistos. Homologo o pedido de habilitação do procurador de fls. 12/13 para que surta seus efeitos. Advirto sua constituição nos autos principais da presente medida cautelar. Anote-se. Considerando os relatórios psicossociais juntados aos autos, afirmando que as vítimas têm condições emocionais e cognitivas para participarem da audiência, designo o dia 09 de junho de 2025, às 09:30 horas, para sua oitiva, que será realizada na Sala do Setor Técnico deste Juízo nesta Comarca. Os demais participantes participarão da audiência na forma virtual, devendo esta serventia providenciar o envio de link para tanto. A teor do artigo 5º, inciso VII e artigo 11, ambos da Lei nº 13.431/2017, deverá ser assegurada às testemunhas a assistência jurídica qualificada, bem como garantida ao investigado a ampla defesa. Assim, prevenindo-se eventuais nulidades, intime-se as testemunhas e seus tutores da audiência designada, bem como que poderão comparecer ao ato ora agendado acompanhadas de advogado constituído de sua confiança; em caso de não possuirem condições para constituir advogado, deverão comparecer à Subseção da OAB para que passem por triagem para análise do caso. Contudo, de acordo com o parágrafo 3º, do art. 12, da Lei 13.431/2017, acolho os pedidos da equipe técnica (fls. 18, 55). Isto posto, determino que o investigado não participe, em modalidade alguma, da audiência em comento juntamente com as testemunhas, como forma de não favorecer a influição de seus superiores interesses. Intime-se o investigado para comparecimento a audiência designada, devendo indicar e-mail e/ou número de telefone celular de seu constituinte, para o envio de link ou, ainda, informar se este acompanhará a audiência de seu escritório, se o caso. Confiro o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte, se o caso, através de seu defensor, formule quesitos referentes à avaliação técnica dos menores, ressaltando que não se tratam de perguntas a serem dirigidas às vítimas, a teor do Comunicado Conjunto nº 1948/18 (DJE 16/10/2018 - p. 7), bem como para formular as perguntas que as partes desejam que seja formuladas às vítimas, no momento de seu depoimento especial, que se realizará na audiência acima designada. Quesitos do Ministério Público às fls. 03/04. Providencie-se o agendamento pela Plataforma TEAMS, encaminhando os links aos participantes. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Requisitem-se. Intimem-se. Servirá a presente decisão como Ofício à OAB, Mandado de intimação ao investigado, à testemunha e ao seu representante legal. - ADV: FABIANA DOS REIS SOARES (OAB 474677/SP)
7. Processo 10002371220248260346
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000237-12.2024.8.26.0346 (apensado ao processo 1501048-46.2023.8.26.0346) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Depoimento - D.T. - Vistos. Homologo o pedido de habilitação do procurador de fls. 12/13 para que surta seus efeitos. Advirto sua constituição nos autos principais da presente medida cautelar. Anote-se. Considerando os relatórios psicossociais juntados aos autos, afirmando que as vítimas têm condições emocionais e cognitivas para participarem da audiência, designo o dia 09 de junho de 2025, às 09:30 horas, para sua oitiva, que será realizada na Sala do Setor Técnico deste Juízo nesta Comarca. Os demais participantes participarão da audiência na forma virtual, devendo esta serventia providenciar o envio de link para tanto. A teor do artigo 5º, inciso VII e artigo 11, ambos da Lei nº 13.431/2017, deverá ser assegurada às testemunhas a assistência jurídica qualificada, bem como garantida ao investigado a ampla defesa. Assim, prevenindo-se eventuais nulidades, intime-se as testemunhas e seus tutores da audiência designada, bem como que poderão comparecer ao ato ora agendado acompanhadas de advogado constituído de sua confiança; em caso de não possuirem condições para constituir advogado, deverão comparecer à Subseção da OAB para que passem por triagem para análise do caso. Contudo, de acordo com o parágrafo 3º, do art. 12, da Lei 13.431/2017, acolho os pedidos da equipe técnica (fls. 18, 55). Isto posto, determino que o investigado não participe, em modalidade alguma, da audiência em comento juntamente com as testemunhas, como forma de não favorecer a influição de seus superiores interesses. Intime-se o investigado para comparecimento a audiência designada, devendo indicar e-mail e/ou número de telefone celular de seu constituinte, para o envio de link ou, ainda, informar se este acompanhará a audiência de seu escritório, se o caso. Confiro o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte, se o caso, através de seu defensor, formule quesitos referentes à avaliação técnica dos menores, ressaltando que não se tratam de perguntas a serem dirigidas às vítimas, a teor do Comunicado Conjunto nº 1948/18 (DJE 16/10/2018 - p. 7), bem como para formular as perguntas que as partes desejam que seja formuladas às vítimas, no momento de seu depoimento especial, que se realizará na audiência acima designada. Quesitos do Ministério Público às fls. 03/04. Providencie-se o agendamento pela Plataforma TEAMS, encaminhando os links aos participantes. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Requisitem-se. Intimem-se. Servirá a presente decisão como Ofício à OAB, Mandado de intimação ao investigado, à testemunha e ao seu representante legal. - ADV: FABIANA DOS REIS SOARES (OAB 474677/SP)
8. Processo 00002335520258260346
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000233-55.2025.8.26.0346 (processo principal 1001381-21.2024.8.26.0346) - Cumprimento de sentença - Cheque - Maitê Ramos Pereira - Obeni Batista da Silva - Ciência da Exequente do teor da certidão de fls. 20 e intimação para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: FABIANA DOS REIS SOARES (OAB 474677/SP), FABIO ROGERIO DA SILVA SANTOS (OAB 304758/SP), DANIEL RAMOS PEREIRA FERREIRA (OAB 508476/SP)