Jessica Aparecida Scarcella De Paula

Processos do Advogado

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2. Processo 10169140320258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016914-03.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - William Barsotti Silva - Vistos. 1) Com base nos elementos constantes nos autos e na consulta que ora faço às bases de dados da Receita Federal, defiro o benefício da gratuidade processual postulado pelo(a) requerente. Anotado no sistema informatizado. 2) O pleito de tutela de urgência, tal como postulado, ao menos por ora é de ser indeferido, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, sobretudo a robusta evidência da probabilidade do direito aventado. A medida de urgência pretendida pelo(a) autor(a) implica verdadeiro julgamento antecipado do mérito e que, no caso em tela, impõe-se necessariamente ao menos que o requerido seja ouvido para que se manifeste sobre os fatos alegados, mormente em razão das circunstâncias que permeiam a lide. Incabível, pois, a dispensa do contraditório, que poderá trazer elementos capazes de ensejar uma decisão segura. Assim, entendo imprescindível aguardar a manifestação da parte contrária para aferição de eventual irregularidade na conduta adotada, respeitando os princípios fundamentais do contraditório e da ampla defesa. Veja-se, por fim, que a medida pretendida em sede de cognição sumária é de cunho satisfativo e, caso deferida, irá exaurir a pretensão principal deduzida nos autos, não sendo demais lembrar, por fim, que a concessão de medidas de urgência sem a oitiva da parte contrária é situação excepcional em nosso ordenamento jurídico e, portanto, deve ser utilizada restritivamente. Assim, o pleito de tutela de urgência poderá será apreciado após o oferecimento da contestação. 3) Considerando-se o grande volume de feitos ajuizados pelo Procedimento Comum, deixo de designar a audiência inicial de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil para que se obtenha maior celeridade e efetividade no processo. 4) Cite(m)-se, por via postal, com as advertências legais. 5) Caso sejam necessárias novas diligências através de Oficial de Justiça, concedo, desde já, os benefícios dos §§ 1º e 2º do art. 212 do CPC, servindo a presente decisão, por cópia impressa, como mandado. 6) Oportunamente, se necessário, designar-se-á audiência de conciliação. 7) No mais, doravante, caso necessárias novas diligências, considerando que, nos termos do artigo 240, §2º, do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação, fica desde já advertida de que, na ausência da adoção dos atos processuais que lhe competirem para tanto, ocorrerá a extinção do processo (art. 485, IV, CPC). 8) Int. - ADV: JÉSSICA APARECIDA SCARCELLA DE PAULA (OAB 474735/SP)
3. Processo 10218555420258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021855-54.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rhenann Juvenal de Oliveira - 1. Após a manifestação do Ministério Público, tornem à conclusão. 2. Intime-se. - ADV: JÉSSICA APARECIDA SCARCELLA DE PAULA (OAB 474735/SP)
4. Processo 10377393220248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037739-32.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bianca da Silva Hora - Vistos. Fls. 56: Anotado. Proceda-se à baixa definitiva. Int. - ADV: JÉSSICA APARECIDA SCARCELLA DE PAULA (OAB 474735/SP)
5. Processo 10273172620248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027317-26.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Robinson Miranda de Medeiros - Neon Pagamentos - Instituição de Pagamento - Manifeste-se a parte autora/exequente acerca da derradeira petição e/ou documentos juntados, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), JÉSSICA APARECIDA SCARCELLA DE PAULA (OAB 474735/SP)
6. Processo 00218912220248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021891-22.2024.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - S.T.R. - B.A.P. - Deve o executado assinar o acordo. Int. - ADV: JÉSSICA APARECIDA SCARCELLA DE PAULA (OAB 474735/SP), RODRIGO CAMPOS FLÔRES (OAB 47991BA/)
7. Processo 50077239620244036119
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5007723-96.2024.4.03.6119 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos CRIANÇA INTERESSADA: J. M. A. REPRESENTANTE: NICOLLE FRANCYS BRITTO MAIA Advogados do(a) CRIANÇA INTERESSADA: ARLEN SANTOS DA MOTA - SP509314, JESSICA APARECIDA SCARCELLA DE PAULA - SP474735, REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Encaminho o presente expediente para ciência das partes sobre o(s) laudo(s) pericial(is) anexado(s), pelo prazo de 10 (dez) dias. GUARULHOS, 10 de junho de 2025.
8. Processo 10150282720258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015028-27.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Silmara Estelamaris da Silva - Vistos. Fls. 47: Reporto-me à decisão de fls. 41. Não havendo cumprimento da determinação no prazo de cinco dias, voltem conclusos para extinção. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Em caso de juntada de procuração, deve-se utilizar o código 38042 ou peticioná-la como petição intermediária, nunca utilizando-se o código 38, pois ao utilizar este código o sistema irá gerar um novo incidente, o que não é o caso. Intime-se. - ADV: JÉSSICA APARECIDA SCARCELLA DE PAULA (OAB 474735/SP), LUIZ CARLOS DE CARVALHO (OAB 93167/SP)