Jose Elanio Livino De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 21680568820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2168056-88.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: L. M. - Agravado: R. J. R. O. - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA COMPARTILHADA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA GUARDA COMPARTILHADA PROVISÓRIA, FIXANDO RESIDÊNCIA COM A GENITORA E REGIME DE VISITAS AO AUTOR. REQUERIDA ALEGA VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, DECISÃO ULTRA PETITA E NECESSIDADE DE ESTUDO PSICOSSOCIAL PRÉVIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA GUARDA COMPARTILHADA E REGIME DE VISITAS FOI PROFERIDA EM DESACORDO COM OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, E SE HOUVE DECISÃO ULTRA PETITA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A TUTELA ANTECIPADA TEM EFICÁCIA IMEDIATA E PODE SER CONCEDIDA SEM INTIMAÇÃO PRÉVIA, CONFORME ART. 300, §2°, DO CPC, POSTERGANDO O CONTRADITÓRIO, CONFORME ART. 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO CPC.4. A DECISÃO NÃO É ULTRA PETITA, POIS O JUIZ PODE FIXAR REGIME DE VISITAS DIFERENTE DO PLEITEADO, VISANDO O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, CONFORME ART. 371 DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A TUTELA ANTECIPADA PODE SER CONCEDIDA SEM INTIMAÇÃO PRÉVIA EM CASOS DE URGÊNCIA. 2. O JUIZ PODE FIXAR REGIME DE VISITAS DIFERENTE DO PLEITEADO, VISANDO O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 9º, 10, 141, 300, 371. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vitor Germano Piscitelli Alvarenga Lanna (OAB: 128288/MG) - Jose Elanio Livino de Souza (OAB: 474790/SP) - Sebastião Alaide Lopes (OAB: 292005/SP) - 4º andar
3. Processo 15043778520248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504377-85.2024.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.B.L.S. - Vistos. Declaro encerrada a instrução. No prazo legal, apresentem as partes suas alegações finais. Após, tornem os autos conclusos. Publique-se. - ADV: JOSE ELANIO LIVINO DE SOUZA (OAB 474790/SP)
4. Processo 10260307820258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026030-78.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - R.J.R.O. - L.M.R. - 1-) Os argumentos trazidos na contestação não se revelam suficientes, neste momento, para modificação da liminar, que mantenho pelos próprios fundamentos. 2-) Para análise do pedido de justiça gratuita formulado pela ré deve ela apresentar documentos que demonstrem sua pobreza uma vez que os elementos até o momento trazidos aos autos indicam capacidade financeira. 3-) Manifeste-se a parte autora em réplica. Intime-se. - ADV: JOSE ELANIO LIVINO DE SOUZA (OAB 474790/SP), SEBASTIÃO ALAIDE LOPES (OAB 292005/SP), VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA (OAB 128288/MG), VICTOR HENRIQUE PINTO PEREIRA (OAB 511196/SP)
5. Processo 00011665620248260445
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001166-56.2024.8.26.0445 (processo principal 1007248-23.2023.8.26.0445) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - G.R.C.S. - P.V.S. - Intimar a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha atualizada do débito e requeira o que de direito para o prosseguimento do feito. - ADV: SEBASTIÃO ALAIDE LOPES (OAB 292005/SP), LÁILA ARAÚJO MOURA (OAB 377356/SP), JOSE ELANIO LIVINO DE SOUZA (OAB 474790/SP)
6. Processo 00050347020248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005034-70.2024.8.26.0565 (processo principal 1003630-98.2023.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Dissolução - T.C.V.A. - M.C.P. - Vistos. Considerando a manifestação do Ministério Público, determino a remessa conjunta e integral dos autos ao juízo da Comarca de São Paulo, nos termos indicados. Intime-se. - ADV: JOSE ELANIO LIVINO DE SOUZA (OAB 474790/SP), ALINE RODRIGUES SACOMANO (OAB 167496/SP), NILTON RAMALHO JUNIOR (OAB 98045/SP)
7. Processo 10235381220228260005
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023538-12.2022.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - H.P.L.R. - Vistos. Fls. 135/136: Tente-se a intimação do executado no endereço de fls. 124/125. Expeça-se carta precatória. Publique-se. Cumpra-se. - ADV: JOSE ELANIO LIVINO DE SOUZA (OAB 474790/SP), THAILANA SILVA MATOSO (OAB 469598/SP)
8. Processo 10249094020248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1024909-40.2024.8.26.0005; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA GERALDINI; Fórum Regional de São Miguel Paulista; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1024909-40.2024.8.26.0005; Fornecimento de Água; Recorrente: Leandro Shiaku Calauti; Advogado: Jose Elanio Livino de Souza (OAB: 474790/SP); Recorrida: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP; Advogada: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP); Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.