Nilton Cesar Barbieri Bocato Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10034593220258260126
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003459-32.2025.8.26.0126 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Ester Lacerda Costa - Paulo Castilho dos Santos - Vistos. Éster Lacerda Costa ingressou com ação de embargos de terceiro cc tutela de urgência em face de Paulo Castilho dos Santos. Narra-se na petição inicial: A motocicleta Honda /NXR150 Bros ES placa ESC0C59 penhorada em 16.10.2024 no cumprimento de sentença 0004415-27.2009.8.26.0126 foi adquirida pela embargante em 27.03.2023 conforme recibo de compra e venda com firma reconhecida em cartório. Pediu a concessão de tutela de urgência para suspensão da penhora, confirmando-se ao final com a procedência do pedido. Com a petição inicial emendada (f. 01/08, 19) vieram procuração e documentos (f. 09/15, 20/42). É a síntese. Esclareça a embargante se é filha do executado José Antonio Martins Costa (f. 09, 37) de quem adquiriu a motocicleta. Deverá a embargante comprovar documentalmente a embargante a origem do valor para aquisição do veículo (R$7.000,00 - f. 29) Aguarde-se o atendimento do acima determinado em até 15 dias úteis (art. 321, CPC). Int. - ADV: NILTON CESAR BARBIERI BOCATO FILHO (OAB 474819/SP), ANDERSON RIBEIRO MARQUES DA SILVA (OAB 220167/SP)
3. Processo 10030003020258260126
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003000-30.2025.8.26.0126 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Nilton Cesar Barbieri Bocato Filho - Manifeste-se a parte autora/exequente, em 15(quinze) dias, sobre o AR negativo às fls. 48. - ADV: NILTON CESAR BARBIERI BOCATO FILHO (OAB 474819/SP)
4. Processo 10077969820248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007796-98.2024.8.26.0126 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Alcione dos Santos Silva - - Jose Anacleto da Silva - Ofélia Kazuko Hayashi Bocato e outros - Vistos. Trata-se de ação de usucapião ajuizada por Maria Alcione dos Santos e José Anacleto da Silva contra Ofélio Kazuko Hayashi Bocato, João Bocato, Marco Antonio Barbieri Bocato e Elaine Gomes de Lima Bocato, na qual alegam ser legítimos possuidores, há mais de 20 anos, somada a posse de seus antecessores, de um imóvel objeto da matrícula n. 44.072 do CRI de Caraguatatuba, cadastro fiscal n. 09.918.024. Com a inicial vieram documentos. Decisão de fls. 48/51 deferiu os benefícios da justiça gratuita e determinou a emenda da inicial. O Ministério Público deixou de intervir no feito (fls. 57/58). A parte autora juntou documentos (fls. 62/69). Emenda à inicial recebida às fls. 70/71. As Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal foram intimadas (fls. 72/78). A Fazenda Pública Estadual não demonstrou interesse no feito (fls. 90 e 103). A Fazenda Pública Municipal não demonstrou interesse no feito (fls. 91). Edital publicado às fls. 98. Ofelia Kazuko Hayashi Bocato foi citada às fls. 99. João Bocato foi citado às fls. 100. Marco Antonio Barbieri Bocato foi citado às fls. 101. Elaine Gomes de Lima Bocato foi citada às fls. 102. Os requeridos ingressaram nos autos (fls. 107/108). É o relatório. Decido. 1 Fls. 107/108: Defiro a habilitação dos titulares registrais. Nesta data procedi à anotação. 2 Deverá a parte autora apresentar a qualificação completa dos confrontantes para citação. Destaco que é dever da parte autora indicar a qualificação completa dos confrontantes, não bastando a tanto indicações genéricas, tampouco serão deferidas diligências que cabem à parte empreender para o andamento do feito (tais como pedido de expedição de mandado de constatação, não aplicável à hipótese, pois cabe à parte autora a apresentação escorreita dos endereços dos imóveis confrontantes). Nos termos da Súmula 391 do STF: O confinante certo deve ser citado pessoalmente para a ação de usucapião". Neste sentido: USUCAPIÃO EXTRAODINÁRIA - Ação ajuizada com fundamento no artigo 1.238 do Código Civil - Alegação inicial do exercício da posse por mais de 15 anos - Sentença de indeferimento da inicial, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito,por ausênciadocumprimento da determinação de emenda à inicial- Insurgência dos autores - Determinação de indicação dos titulares do domínio e dos confinantes tabulares ou de fato - Ainda que seja possível usucapir imóvel com problemas registrais, deveras, cuidando-se de feito que visa a convolação em domínio da posse exercida pelos apelantes, as regras exigem a citação de todos os titulares de domínio e confinantes, conforme art. 942 do CPC de 1973, atual artigo 246, § 3º, do NCPC - A prestação jurisdicional a ser entregue não pode ser falha e, para tanto, necessita do cumprimento de todos os requisitos processuais - Sentença mantida-RECURSO DESPROVIDO. (Apelação cível n. 1004804-04.2019.8.26.0624, 6ª Câmara de Direito Privado, rela. Desa. Ana Maria Baldy, j. 10/06/2021). Int. - ADV: NILTON CESAR BARBIERI BOCATO FILHO (OAB 474819/SP), NATHAN RODRIGUES DA SILVA (OAB 481645/SP), NATHAN RODRIGUES DA SILVA (OAB 481645/SP), NILTON CESAR BARBIERI BOCATO FILHO (OAB 474819/SP), NILTON CESAR BARBIERI BOCATO FILHO (OAB 474819/SP), NILTON CESAR BARBIERI BOCATO FILHO (OAB 474819/SP)
5. Processo 50161178220254030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5016117-82.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA AGRAVANTE: DEBORA LUCIA CAVALCANTE DIAS Advogado do(a) AGRAVANTE: NILTON CESAR BARBIERI BOCATO FILHO - SP474819 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Tendo em vista que meu filho, Dr. Rodrigo Motta Saraiva, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de São Paulo (OAB/SP) sob o nº 234.570, é advogado pertencente aos quadros da Caixa Econômica Federal (CEF), declaro-me impedido para atuar neste feito, com fulcro no artigo 144, inciso III e § 3º, do Código de Processo Civil e a teor do disposto na Resolução nº 200/2015, do Conselho Nacional de Justiça. Observadas as formalidades legais, remetam-se os autos à UFOR para a devida redistribuição. Intime-se. São Paulo, 26 de junho de 2025. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal
6. Processo 10002113420208260126
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000211-34.2020.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - P.C.D.R. - L.M.S.M. - F.349 e 350: Ficam as partes intimadas sobre as informações do IMESC a respeito das novas datas para comparecimento e conclusão do laudo pericial. - ADV: FABIO MORAES LOPES (OAB 376012/SP), NILTON CESAR BARBIERI BOCATO FILHO (OAB 474819/SP)
7. Processo 10054637620248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005463-76.2024.8.26.0126 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lucilene dos Santos - Ofélia Kazuko Hayashi Bocato e outros - Vistos. Fls. 144/148: Resta pendente o cumprimento do item 6 da manifestação do Oficial de Registro de Imóveis de fls. 122/124. Após o integral cumprimento pela parte autora, dê-se nova vista dos autos ao Oficial de Registro de Imóveis, via e-mail, acompanhado de senha dos autos, para manifestação sobre a viabilidade registral. Expeça-se carta AR digital para citação do confrontante Flávio Cardoso Souza no endereço indicado às fls. 144, anote-se no SAJ. Considerando a necessidade de esclarecimento apontada no parecer de fls. 122/124, cite-se a Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, via portal eletrônico para manifestar eventual interesse no feito, bem como intime-se para manifestação acerca do referido parecer. Anoto que a determinação de citação dos demais entes públicos ocorrerá após o parecer favorável do oficial de registro de imóveis. Int. - ADV: NILTON CESAR BARBIERI BOCATO FILHO (OAB 474819/SP), NILTON CESAR BARBIERI BOCATO FILHO (OAB 474819/SP), NILTON CESAR BARBIERI BOCATO FILHO (OAB 474819/SP), NILTON CESAR BARBIERI BOCATO FILHO (OAB 474819/SP), NATHAN RODRIGUES DA SILVA (OAB 481645/SP)
8. Processo 10037434020258260126
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003743-40.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro Imobiliário - Miguel Siqueira - Comprove a parte autora, no prazo de 15 dias o recolhimento da taxa judiciária e despesas de citação, sob pena de cancelamento da distribuição. Caso opte por formular pedido de Justiça Gratuita ,é oportuno destacar que este Magistrado tem adotado como parâmetro para a concessão do benefício da justiça gratuita, basicamente, os mesmos aplicados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para o atendimento (Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública nº 89, de 8.8.2008, consolidada): a.) auferir renda familiar mensal em quantia inferior ou equivalente a três salários mínimos; b.) não ser proprietário de bens móveis ou imóveis cujos valores ultrapassem quantia equivalente a 5 mil UFESP's; e c.) não possuir recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valores superiores a 12 salários mínimos. Assim, deverá a parte autora trazer aos autos documentos, sob a forma de documento sigiloso, para preservação da intimidade fiscal, de forma cumulativa, que comprovem sua hipossuficiência econômica, sendo eles: (i) cópia de sua carteira de trabalho (caso ainda não apresentada); (ii) três últimos contracheques; (iii) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; (iv) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; (v) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou, em caso de isenção, certidão da Receita Federal dando conta da regularidade de seu(s) CPF(s) e de que não declarou(aram) bens e rendimentos no último exercício, obtida pela internet; (vi) o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) de veículos sua posse/propriedade ou, em caso de não ser proprietário de veículo, a certidão negativa emitida pelo DETRAN; (vii) certidão de valor venal de eventual(is) imóvel(is), no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso). Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. A não apresentação de todos os documentos exigidos acima implicará no indeferimento da gratuidade da justiça. Com as providências, se em termos, tornem-me os autos novamente conclusos, com brevidade. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. - ADV: NILTON CESAR BARBIERI BOCATO FILHO (OAB 474819/SP)