Gabriel Charrua Pagamisse

Processos do Advogado

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2. Processo 50093376420238240005
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Edital
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009337-64.2023.8.24.0005/SC EXEQUENTE: NAEO BUSINESS ESTUDOS CATARINENSE LTDA EXECUTADO: FERNANDO ANDRE GOES EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: CLAUDIO BARBOSA FONTES FILHO - Juiz(a) de Direito PROCURADOR DO EXEQUENTE: RUBENS ADRIANO ZAPPELINI, OAB SC007938 INTIMANDO: FERNANDO ANDRE GOES (CPF/CNPJ 110.799.829-81) PRAZO DO EDITAL: 20 (VINTE) DIAS Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para, na forma do art. 854, § 2º, do CPC/2015, manifestar-se sobre a penhora realizada via SISBAJUD, comprovando, em 5 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, do CPC/2015), sob pena de liberação dos valores para a parte exequente (art. 854, § 5º, do CPC/2015). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.
3. Processo 15008760720238260637
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500876-07.2023.8.26.0637 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - GABRIEL BATISTA MARQUEZINI - Vistos, etc... Fl. 427: Indefiro o requerido. Conforme certidão de fl. 421, a Defesa foi devidamente intimada em 09/06/2025 para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da não localização da testemunha de defesa Júlio César Rodrigues Vilela para fins de intimação à audiência designada, sob pena de preclusão. Ocorre que a manifestação da Defesa somente se deu em 17/06/2025, ou seja, após o decurso do prazo legal, o que configura a preclusão temporal quanto à oitiva da referida testemunha. Diante disso, deixo de determinar nova diligência para intimação da testemunha Júlio César Rodrigues Vilela, prosseguindo-se o feito com as demais providências cabíveis. Fica a Defesa intimada do acima deliberado. No mais, aguarde-se a realização da audiência. - ADV: GABRIEL CHARRUA PAGAMISSE (OAB 474874/SP)
4. Processo 10006881720258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000688-17.2025.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.K.V.M.L. - H.G.L. - A audiência de mediação restou infrutífera (fls. 131/132). Impugnação à JG deferida em favor da autora: afasto a impugnação e mantenho a JG em favor do varoa. Da documentação acostada verifica-se que efetivamente ela não tem rendimentos superiores a três salários mínimos, montante este utilizado como parâmetro pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para qualificar uma pessoa como hipossuficiente e que é adotado por este juízo, a indicar que realmente tem orçamento apertado a fazer jus a benesse da gratuidade, que, portanto, MANTENHO. Destarte, considerando que a falência do matrimônio está evidenciada pela propositura desta ação de Divórcio; que o requerido concordou com pedido (fls. 63 item III), e, principalmente, que a manutenção do casamento pressupõe a vontade de ambos consortes, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. Decorrido o prazo recursal, determino expeça-se mandado ao Cartório de Registro Civil competente, para a averbação do divórcio (cert casamento fls. 32), voltando a mulher a usar o nome de solteira. P. I. C. Manifestem-se as partes especificando as provas que pretendam produzir, especialmente aquelas que dependam de requisição judicial, justificando a pertinência. Prazo: 15 dias. - ADV: MAURÍCIO GUILHERME ALVES PINHEIRO FRABETTI CRUZ (OAB 506995/SP), GABRIEL CHARRUA PAGAMISSE (OAB 474874/SP)
5. Processo 10010360620238260115
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001036-06.2023.8.26.0115 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.F.S. e outro - H.F.O. - Certifico que, nesta data, junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Foro de Campo Limpo Paulista, foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação/Mediação, a ser realizada de forma VIRTUAL, através da Ferramenta Microsoft TEAMS, para o dia 05/08/2025 às 13:30h. Ficam as partes orientadas para que: Informem nos autos endereços de e-mail e WhatsApp atualizados para eventual contato; Para acessar a sala de audiências copie e cole no navegador, o link abaixo indicado, ou, aponte a câmera do celular para o QR Code também indicado abaixo, clicando no botão que aparecer; O link somente será encaminhado via e-mail para as partes que não tenham acesso aos autos; as demais partes deverão acessar o link e QR CODE desta pagina; Se houver dificuldades para acessar o sistema, as partes devem comparecer ao CEJUSC de Campo Limpo Paulista, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 550, Vila Tavares - CEP 13230-130, ou, entrar em contato pelos telefones: (11) 3378-5225 e (11) 3378-5226. Que no momento da audiência, as partes tenham em mãos documento pessoal com foto e, advogados, sua carteirinha da OAB, a fim de comprovarem sua identidade. Nada mais. Campo Limpo Paulista, 17 de junho de 2025. Eu, Marly Isabel De Paula Lombardi, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: RUBENS TEREK (OAB 127658/SP), GABRIEL CHARRUA PAGAMISSE (OAB 474874/SP), CLAUDIA SOLDEIRA ESPARRINHA (OAB 116372/SP), SEVERO DA SILVA MONCZAK (OAB 61690/SC), RUBENS TEREK (OAB 127658/SP)
6. Processo 10029348820228260115
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002934-88.2022.8.26.0115 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.F.F. - J.F. - Manifeste-se o exequente quanto à impugnação apresentada. - ADV: GABRIEL CHARRUA PAGAMISSE (OAB 474874/SP), NIRIELLE MARTINS FORTES (OAB 420695/SP)
7. Processo 01025455720258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0102545-57.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Campo Limpo Paulista - Agravante: Hebert Edson da Silva - Agravada: Ikram Salim El Ossais - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DOS VALORES PENHORADOS EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DO AGRAVANTE. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E CONCESSÃO DE PRAZO PARA PREPARO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PREPARO RECURSAL. AGRAVO DESERTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.       Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gabriel Charrua Pagamisse (OAB: 474874/SP) - Thabata Fernanda Suzigan (OAB: 245517/SP)
8. Processo 10025543120238260115
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002554-31.2023.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Família - G.A.A. - R.S.S. e outros - Vistos. Presentes os requisitos, e considerando a anuência do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 227/229 para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente Ação, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Por tratar-se de ato incompatível com a vontade de recorrer, DECLARO a sentença transitada em julgado na data de sua publicação. Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado pelo Convênio da Defensoria Pública/Oab (fls.11). Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: SHELLYANNA KELL OLIVEIRA BATISTA (OAB 417448/SP), GABRIEL CHARRUA PAGAMISSE (OAB 474874/SP)