Guilherme Gama Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 22011737020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2201173-70.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Taboão da Serra - Impetrante: Guilherme Gama Santos - Impetrante: Henrique de Matos Cavalheiro - Paciente: Bruno Henrique Bahia - Corréu: Jean Carlos Rodrigues Silva - Corréu: Kelton Eudes de Lima Bezerra - Corréu: Guilherme Queiroz Capelati - Corréu: Thomas Ueji Barros - Corré: Kelly Cristina Soares da Rocha Santos - Corréu: Jefferson Santos Pereira - Corréu: Michael Alves de Oliveira - Corréu: Giovanni Amorim Pereira - Corréu: Gustavo Teles Rodrigues - Corré: Mariana Gois dos Santos - DESPACHO Habeas Corpus Criminal Processo nº 2201173-70.2025.8.26.0000 Relator(a): CAMILO LÉLLIS Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Criminal Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelos advogados Guilherme Gama Santos e Henrique de Matos Cavalheiro, em favor de Bruno Henrique Bahia, denunciado pela prática, em tese, do delito previsto no art. 288, caput (por diversas vezes) c.c. art. 171, na forma do artigo 71, caput, ambos do Código Penal; e, por quatro vezes, no art. 1º, §1º, inciso II, da Lei nº 9.613/98, todos na forma do artigo 69 do Código Penal, apontando como autoridade coatora o MM. Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra, pleiteando cassar a decisão do juízo a quo que indeferiu a participação de Bruno em audiência de instrução por meio de videoconferência e determinar que outra decisão seja proferida. Subsidiariamente, requer a concessão da ordem para garantir o interrogatório do paciente na modalidade de videoconferência, independentemente da situação de foragido, anulando-se todos os atos praticados a partir da impetração do mandamus. Sustentam os impetrantes, em apertada síntese, que os Tribunais Superiores garantem a participação de acusado foragido em audiência de instrução na modalidade de videoconferência, de modo que o indeferimento do pleito pelo juízo a quo é infundado e representa cerceamento de defesa. Pois bem. Em que pesem os argumentos expendidos na impetração, as circunstâncias de fato e de direito não autorizam a concessão da liminar, pois não se vislumbram o fumus boni juris e o periculum in mora ensejadores da medida. O juízo cognitivo dessa fase possui âmbito restrito, razão pela qual a concessão da liminar deve motivar-se em flagrante ilegalidade do ato ou no abuso de poder da autoridade, justificando, assim, a suspensão imediata de seus efeitos. E não se verifica, no caso em análise, os requisitos necessários, devendo-se aguardar o julgamento do habeas corpus pela Turma Julgadora. A propósito, sem expressar juízo terminante a respeito do mérito, ao menos à primeira vista, não se vislumbra patente constrangimento ilegal que autorize a concessão da medida pretendida, pois todas as questões suscitadas nas razões do writ dependem de dilação probatória, sabidamente incompatível com o atual momento processual. Ademais, a d. magistrada a quo fundamentou adequadamente o indeferimento do pleito, consta na decisão guerreada que o paciente não apresentou qualquer justificativa plausível para sua ausência, assim como não há nos autos elementos que indiquem impedimento legítimo para sua apresentação espontânea perante o juízo, fazendo crer que pretende participar remotamente da audiência apenas para se esquivar de eventual captura. Ademais, nos termos da legislação de regência (art. 185, §2º, do CPP), o interrogatório do réu por videoconferência é ato excepcional e se refere à réu preso, o que não se aplica ao requerente, que não ostenta os requisitos exigidos. De modo que, permitir sua participação remota, nessa condição (foragido), implicaria premiar conduta reprovável, além de comprometer a efetividade da persecução penal, o que não se deve admitir (fls. 2022 dos autos principais). Assim, feitas essas ponderações, não se vislumbra, ao menos nos estritos limites cognitivos do writ, flagrante constrangimento ilegal ou nulidade notórias suficientes para ensejar a concessão da medida emergencial, pertinente apenas em casos de ilegalidade evidente e incontestável, situação em que a mácula processual salte aos olhos, independentemente de análise probatória. Não é o caso dos autos. Indefiro, pois, o pedido de liminar. Requisitem-se as informações, nos termos do art. 662 do Código de Processo Penal, junto à autoridade, ora apontada como coatora, no prazo de 48 horas, acompanhadas das peças do processo de interesse no julgamento. A seguir, remetam-se os autos à D. Procuradoria Geral de Justiça, para ofertar parecer. São Paulo, 1º de julho de 2025. CAMILO LÉLLIS Relator - Magistrado(a) Camilo Léllis - Advs: Guilherme Gama Santos (OAB: 474975/SP) - Henrique de Matos Cavalheiro (OAB: 425251/SP) - 10º Andar
3. Processo 15051751420238260609
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505175-14.2023.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - J.C.R.S. - - K.E.L.B. - - B.H.B. - - G.Q.C. - - T.U.B. - - K.C.S.R.S. - - J.S.P. - - M.A.O. - - G.A.P. - - M.G.S. e outro - P.I.I.P.P.J. - Fica o defensor, Dr. Zenildo Silva Carvalho, ciente da nomeação em relação ao réu Jean Carlos Rodrigues Silva e intimado da audiência de instrução designada para o dia 08/07/2025 às 13:00 horas. - ADV: ANTONIO EDIO ALENCAR DA SILVA (OAB 452595/SP), JOÃO AUGUSTO MARGHERITA ZEFERINO (OAB 518389/SP), KAUANY SANTOS DE LIMA FONSECA (OAB 506056/SP), GUILHERME GAMA SANTOS (OAB 474975/SP), FELIPE DE ALMEIDA ANDREASSI (OAB 460239/SP), FELIPE ARAUJO FERREIRA (OAB 462926/SP), ANTONIO EDIO ALENCAR DA SILVA (OAB 452595/SP), DIOGO REGO MOLITERNO (OAB 344738/SP), IZAURA RAMOS LIMA (OAB 401289/SP), ZENILDO SILVA CARVALHO (OAB 372584/SP), WILSON SILVA NASCIMENTO (OAB 338796/SP), VICTOR RODRIGUES LEITE (OAB 335216/SP), EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP), MARIO VERISSIMO DOS REIS (OAB 83254/SP), MARIO VERISSIMO DOS REIS (OAB 83254/SP)
4. Processo 80018907920218050099
   Tribunal: TJBA | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA     ID do Documento No PJE: 496086931 Processo N° :  8001890-79.2021.8.05.0099 Classe:  AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO   GUILHERME GAMA SANTOS (OAB:SP474975), FELIPE ARAUJO FERREIRA (OAB:SP462926), JOAO AUGUSTO MARGHERITA ZEFERINO (OAB:SP518389)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25041308015995900000475835002   Salvador/BA, 3 de julho de 2025.
5. Processo 80018907920218050099
   Tribunal: TJBA | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA     ID do Documento No PJE: 496086931 Processo N° :  8001890-79.2021.8.05.0099 Classe:  AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO   GUILHERME GAMA SANTOS (OAB:SP474975), FELIPE ARAUJO FERREIRA (OAB:SP462926), JOAO AUGUSTO MARGHERITA ZEFERINO (OAB:SP518389)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25041308015995900000475835002   Salvador/BA, 3 de julho de 2025.
6. Processo 80018907920218050099
   Tribunal: TJBA | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA     ID do Documento No PJE: 496086931 Processo N° :  8001890-79.2021.8.05.0099 Classe:  AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO   GUILHERME GAMA SANTOS (OAB:SP474975), FELIPE ARAUJO FERREIRA (OAB:SP462926), JOAO AUGUSTO MARGHERITA ZEFERINO (OAB:SP518389)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25041308015995900000475835002   Salvador/BA, 3 de julho de 2025.
7. Processo 15291571720258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1529157-17.2025.8.26.0050 - Inquérito Policial - Assédio Sexual - R.J.M.C. - Vistos. Fls. 36/38: Defiro a habilitação do(a)(s) representante(s). Providencie-se o necessário ao cadastramento do(a)(s) advogado(a)(s). Após, prossiga-se nos termos determinados à p. 35. - ADV: GUILHERME GAMA SANTOS (OAB 474975/SP)
8. Processo 15051751420238260609
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505175-14.2023.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - J.C.R.S. - - K.E.L.B. - - B.H.B. - - G.Q.C. - - T.U.B. - - K.C.S.R.S. - - J.S.P. - - M.A.O. - - G.A.P. - - M.G.S. e outro - P.I.I.P.P.J. - Vistos. Prestei informações em separado, devendo ser remetidas com urgência. No mais, aguarde-se a data da audiência já designada. Int. Taboão da Serra, 02 de julho de 2025. - ADV: MARIO VERISSIMO DOS REIS (OAB 83254/SP), JOÃO AUGUSTO MARGHERITA ZEFERINO (OAB 518389/SP), KAUANY SANTOS DE LIMA FONSECA (OAB 506056/SP), JANDISLEA GOMES DA SILVA (OAB 347528/SP), GUILHERME GAMA SANTOS (OAB 474975/SP), FELIPE DE ALMEIDA ANDREASSI (OAB 460239/SP), FELIPE ARAUJO FERREIRA (OAB 462926/SP), VICTOR RODRIGUES LEITE (OAB 335216/SP), ANTONIO EDIO ALENCAR DA SILVA (OAB 452595/SP), ANTONIO EDIO ALENCAR DA SILVA (OAB 452595/SP), IZAURA RAMOS LIMA (OAB 401289/SP), MARIO VERISSIMO DOS REIS (OAB 83254/SP), EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP), DIOGO REGO MOLITERNO (OAB 344738/SP), WILSON SILVA NASCIMENTO (OAB 338796/SP)