Guilherme Gama Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10065946620248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006594-66.2024.8.26.0068 - Cautelar Inominada Criminal - Furto Qualificado - C.B.S.S.A. - L.V. - S.L.V. - - J.A.V. e outro - Vistos. Remetam-se os autos à Autoridade Policial para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de fls. 1298/1300, no prazo de 10 dias. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste no mesmo prazo. A seguir, tornem conclusos. Publique-se esta decisão em nome do(a) peticionário(a). Intime-se. - ADV: GUILHERME GAMA SANTOS (OAB 474975/SP), VERIDIANA VIANNA CHAIM (OAB 286798/SP), KARINSON ALMEIDA PIMENTEL (OAB 23462/ES), KARINSON ALMEIDA PIMENTEL (OAB 23462/ES), KARINSON ALMEIDA PIMENTEL (OAB 23462/ES), FELIPE ARAUJO FERREIRA (OAB 462926/SP)
3. Processo 15051751420238260609
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505175-14.2023.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - J.C.R.S. - - K.E.L.B. - - B.H.B. - - G.Q.C. - - T.U.B. - - K.C.S.R.S. - - J.S.P. - - M.A.O. - - G.A.P. - - M.G.S. e outro - P.I.I.P.P.J. - Vistos. Considerando a manifestação do Ministério Público e o disposto no art. 7º, XIX, do Estatuto da OAB,dispenso o advogado, Dr. Diogo Rego Moliterno, de prestar depoimento como testemunha, em razão da prerrogativa legal e do sigilo profissional. No mais, considerando que a vítima solicitou habilitação, por meio de advogado, como assistente de acusação e o representante do Ministério Público não se opôs, DEFIRO o pedido formulado às fls. 1845/1846, nos termos do art. 268 do Código de Processo Penal. Habilite-se o assistente de acusação nos autos. Intime-se. - ADV: VICTOR RODRIGUES LEITE (OAB 335216/SP), DIOGO REGO MOLITERNO (OAB 344738/SP), WILSON SILVA NASCIMENTO (OAB 338796/SP), IZAURA RAMOS LIMA (OAB 401289/SP), EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP), MARIO VERISSIMO DOS REIS (OAB 83254/SP), MARIO VERISSIMO DOS REIS (OAB 83254/SP), ANTONIO EDIO ALENCAR DA SILVA (OAB 452595/SP), ANTONIO EDIO ALENCAR DA SILVA (OAB 452595/SP), FELIPE ARAUJO FERREIRA (OAB 462926/SP), GUILHERME GAMA SANTOS (OAB 474975/SP), JANDISLEA GOMES DA SILVA (OAB 347528/SP), KAUANY SANTOS DE LIMA FONSECA (OAB 506056/SP), JOÃO AUGUSTO MARGHERITA ZEFERINO (OAB 518389/SP)
4. Processo 10283024220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028302-42.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Guilherme Gama Santos - Condominio Residencial Villa Borghese - Vistos. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando sua pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, que será realizado caso as provas requeridas sejam desnecessárias para a formação do convencimento do magistrado. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Na mesma oportunidade, esclareçam as partes se têm interesse na designação de audiência para a realização de autocomposição com auxílio dos conciliadores judiciais, diante da remuneração aos conciliadores, no valor mínimo de R$ 82,41/hora (valor a ser consultado na Tabela de remuneração publicada no DJE de 18/03/2025, fl. 49), instituída pelas Resoluções nº 271/2018 do CNJ e 809/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo na forma do artigo 139, V, do Código de Processo Civil. Caso ainda não tenham feito, tendo em vista a edição do Provimento Conjunto nº 32/2020, manifestem-se as partes sobre a opção pelo procedimento do Juízo 100% Digital, informando seus endereços eletrônicos e suas linhas telefônicas móveis e de seus respectivos advogados, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. Intime-se. - ADV: ROSÂNGELA TEIXEIRA DA SILVA REIS (OAB 392354/SP), GUILHERME GAMA SANTOS (OAB 474975/SP), DIEGO VICTOR CARDOSO TEIXEIRA DOS REIS (OAB 392244/SP)
5. Processo 15304819520228260228
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1530481-95.2022.8.26.0228 (apensado ao processo 1500282-83.2023.8.26.0704) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - ALEXANDRE DE JESUS VIANA - Vistos. Trata-se de ação cautelar ajuizada pela requerente em face do requerido (a), ambos qualificados nos autos, postulando, em síntese, a concessão de medidas protetivas de urgência, contudo, a vítima relata não ter mais interesse nas medidas protetivas requeridas. Posto isto, com a finalidade de verificar a atual situação em que a solicitante se encontra, se subsiste a situação de risco existente quando do requerimento das medidas protetivas em seu favor, determino sejam estes autos encaminhados ao Setor Técnico deste juízo para que seja travado contato telefônico com a requerente. Após o contato, certifique o Setor as informações colhidas. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e venham conclusos. Intime-se. - ADV: GUILHERME GAMA SANTOS (OAB 474975/SP)
6. Processo 21700427720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2170042-77.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Miracatu - Impetrante: Guilherme Gama Santos - Corréu: Marcos Vinnícius Andrade Almeida - Corréu: Renan Domingues de Freitas - Corréu: Wesley Alves de Oliveira - Corréu: Vinycius Gomes Pereira - Paciente: Gustavo Santos - DESPACHO Habeas Corpus Criminal Processo nº 2170042-77.2025.8.26.0000 Relator(a): CAMILO LÉLLIS Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Criminal Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Guilherme Gama Santos, em favor de Gustavo Santos, denunciado como incurso no art. 288, parágrafo único e no art. 157, §2º, inciso II e §2º-A, inciso I, c.c art. 14, inciso II, por duas vezes, na forma do artigo 70, caput, todos do Código Penal, na forma do art. 69 do mesmo diploma legal, apontando como autoridade coatora o MM. Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Miracatu, pleiteando o sobrestamento do feito e anulação da audiência de instrução, debates e julgamento, bem como dos atos subsequentes. Sustenta o impetrante, em apertada síntese, nulidade decorrente de violação das determinações do art. 212 do Código de Processo Penal, pois durante a audiência de instrução, debates e julgamento o juízo a quo assumiu papel de inquisidor e de protagonista na produção da prova, efetuando perguntas diretamente às testemunhas, ocupando tempo juridicamente relevante. Nesse passo, acrescenta que o sistema presidencialista está superado e no modelo acusatório vigente o julgador deve se manter inerte a fim de preservar sua imparcialidade. Por fim, aduz efetivo prejuízo à defesa, haja vista que o Ministério Público fundamentou o pedido de procedência da acusação a partir da prova produzida na audiência. Pois bem. Em que pesem os argumentos expendidos na impetração, as circunstâncias de fato e de direito não autorizam a concessão da liminar, pois não se vislumbram o fumus boni juris e o periculum in mora ensejadores da medida. O juízo cognitivo dessa fase possui âmbito restrito, razão pela qual a concessão da liminar deve motivar-se em flagrante ilegalidade do ato ou no abuso de poder da autoridade, justificando, assim, a suspensão imediata de seus efeitos. E não se verifica, no caso em análise, os requisitos necessários, devendo-se aguardar o julgamento do habeas corpus pela Turma Julgadora. A propósito, sem expressar juízo terminante a respeito do mérito, ao menos à primeira vista, não se vislumbra patente constrangimento ilegal que autorize a concessão da medida pretendida, pois todas as questões suscitadas nas razões do writ dependem de dilação probatória, sabidamente incompatível com o atual momento processual. Ademais, não há nulidade verificada de plano, considerando que o ato cumpriu sua finalidade e o d. magistrado a quo é o destinatário das provas produzidas. Assim, feitas essas ponderações, não se vislumbra, ao menos nos estritos limites cognitivos do writ, flagrante constrangimento ilegal ou nulidade notórias suficientes para ensejar a concessão da medida emergencial, pertinente apenas em casos de ilegalidade evidente e incontestável, situação em que a mácula processual salte aos olhos, independentemente de análise probatória. Não é o caso dos autos. Indefiro, pois, o pedido de liminar. Requisitem-se as informações, nos termos do art. 662 do Código de Processo Penal, junto à autoridade, ora apontada como coatora, no prazo de 48 horas, acompanhadas das peças do processo de interesse no julgamento. A seguir, remetam-se os autos à D. Procuradoria Geral de Justiça, para parecer. São Paulo, 4 de junho de 2025. CAMILO LÉLLIS Relator - Magistrado(a) Camilo Léllis - Advs: Guilherme Gama Santos (OAB: 474975/SP) - 10º Andar
7. Processo 21700427720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/06/2025 2170042-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; CAMILO LÉLLIS; Foro de Miracatu; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500702-38.2023.8.26.0268; Roubo; Impetrante: Guilherme Gama Santos; Paciente: Gustavo Santos; Advogado: Guilherme Gama Santos (OAB: 474975/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 15010478420258260542
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501047-84.2025.8.26.0542 (apensado ao processo 1508200-94.2025.8.26.0405) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - RODRIGO CARDOSO PEREZ - Vistos. Uma vez que o presente feito já se encontra apensado ao inquérito correlato, nada a deliberar. - ADV: GUILHERME GAMA SANTOS (OAB 474975/SP)