Andréia Magalhães De Paula

Processos do Advogado

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2. Processo 10054549520258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005454-95.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alexandro Felix da Silva - Vistos. 1. Fls. 53/62: Recebo como emenda à inicial. 2. Defiro ao autor os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. 3. Ausentes maiores informações quanto aos fatos que teriam ensejado as restrições alegadas, entendo que a verificação dos pressupostos da tutela de urgência depende da oitiva da parte contrária, pelo que indefiro, por ora, o pedido liminar. 4. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 5. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 6. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 7. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser encaminhado pelo Portal Eletrônico. Int. - ADV: ANDRÉIA MAGALHÃES DE PAULA (OAB 474990/SP)
3. Processo 10054549520258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005454-95.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alexandro Felix da Silva - Vistos. 1. Fls. 53/62: Recebo como emenda à inicial. 2. Defiro ao autor os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. 3. Ausentes maiores informações quanto aos fatos que teriam ensejado as restrições alegadas, entendo que a verificação dos pressupostos da tutela de urgência depende da oitiva da parte contrária, pelo que indefiro, por ora, o pedido liminar. 4. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 5. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 6. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 7. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser encaminhado pelo Portal Eletrônico. Int. - ADV: ANDRÉIA MAGALHÃES DE PAULA (OAB 474990/SP)
4. Processo 10036628820248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003662-88.2024.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Patricia de Oliveira Sobrinho - Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos, pois tempestivos. Não assiste, porém, razão à embargante. Não se verifica na sentença proferida, nenhuma contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Verifica-se que, em verdade, a embargante pretende a reforma da sentença com a qual não concordou por meio dos presentes embargos, o que se mostra incabível nesta sede. Assim sendo, não se vislumbra, na espécie, omissão, contradição, obscuridade ou erro material, daí porque REJEITO os embargos opostos. - ADV: ANDRÉIA MAGALHÃES DE PAULA (OAB 474990/SP), WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 133406/MG)
5. Processo 00017448420258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001744-84.2025.8.26.0606 (processo principal 1003358-54.2018.8.26.0606) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - B.M.O. - Havendo erro sistêmico para exclusão do renunciante, determino à serventia a abertura de chamado para cumprimento do determinado à fl. 43. - ADV: ANDRÉIA MAGALHÃES DE PAULA (OAB 474990/SP)
6. Processo 10124022420238260606
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012402-24.2023.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Família - JOSUÉ ATTENE JÚNIOR - JEFERSON ATTENE - Vista ao Ministério Público. - ADV: CARLOS ROBERTO RODRIGUES (OAB 117931/SP), ANDRÉIA MAGALHÃES DE PAULA (OAB 474990/SP)
7. Processo 10124022420238260606
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012402-24.2023.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Família - JOSUÉ ATTENE JÚNIOR - JEFERSON ATTENE - Vista ao Ministério Público. - ADV: CARLOS ROBERTO RODRIGUES (OAB 117931/SP), ANDRÉIA MAGALHÃES DE PAULA (OAB 474990/SP)
8. Processo 10189075320248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018907-53.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.E.B.S. - L.G.S.P. - - L.B.S.S. - Fls. 452/253: ciência à parte requerida sobre o pedido de substituição da pessoa responsável pela intermediação das visitas para eventual impugnação no prazo de cinco dias. A inércia será interpretada como anuência. - ADV: ANÁLIA GISELI PORCINA (OAB 224526/SP), ANDRÉIA MAGALHÃES DE PAULA (OAB 474990/SP), ROSIANE COSTA MARTINS (OAB 483402/SP), ROSIANE COSTA MARTINS (OAB 483402/SP)